Os Recursos PM PA Soldado já podem ser realizados. As provas do edital para Soldado da Polícia Militar do Pará foram realizadas no dia 17 de dezembro.
O prazo para interposição de recursos será de 20 a 27 de dezembro de 2023. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF.
Acompanhe aqui, os comentários dos mestres do Gran!
Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:
Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.
Informática – Questão 13 – Prof. Fabrício
Fundamentação:
Assinale a opção correta acerca do Windows 10.
A) A área de trabalho do Windows 10 é uma tela em que os usuários podem colocar aplicativos, pastas e atalhos para facilitar o acesso rápido a programas e arquivos.
B) Cortana, um software nativo de uma instalação padrão do Windows 10, permite cortar e editar arquivos de áudio e vídeo.
C) No menu Iniciar do Windows 10, é possivel adicionar atalhos para programas específicos.
D) Em uma instalação padrão do Windows 10, é criada, automaticamente, uma pasta chamada “Arquivos de Programas”, que armazena arquivos críticos do sistema operacional.
E) No processo de instalação padrão do Windows 10, há uma etapa anterior à finalização do processo em que o usuário escolhe o navegador que será instalado.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA A.
Possível recurso: ANULAÇÃO.
Motivo: Duas alternativas certas: A e C.
De acordo com o próprio site da Microsoft em: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/fixar-e-desafixar-aplicativos-no-menu-iniciar-10c95188-5f75-bb6c-3fab-cfd678ac8476#WindowsVersion=Windows_10
Fixe os aplicativos que usa com mais frequência no menu Iniciar. Veja como fazer:
Selecione Iniciar na barra de tarefas e, em seguida, encontre o aplicativo que você deseja fixar na lista ou pesquise-o digitando o nome do aplicativo na caixa de pesquisa.
Pressione e segure ou clique com o botão direito do mouse no aplicativo e, em seguida, selecione Fixar em Iniciar .
Para desafixar um aplicativo, selecione Desafixar de Iniciar.
Informática – Questão 14 – Prof. Fabrício
Fundamentação:
Microsoft Edge, Google Chrome, Opera, Mozilla Firefox são exemplos de aplicativos que permitem ao usuário
I escrever, enviar, receber e armazenar e-mails.
Il realizar compras em comércio eletrônico.
III Assistir a vídeos e filmes.
IV fazer verificações rápidas para proteção contra vírus no computador.
Estão certos apenas os itens
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) I, Il e III.
E) II, III e IV.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA D.
POSSÍVEL RECURSO: ANULAÇÃO
De acordo com a desenvolvedora Mozilla em: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/browsers/what-is-a-browser/
Um navegador web te leva para qualquer lugar na internet. Ele obtém informações de outras partes da web e as exibe em seu computador ou dispositivo móvel. As informações são transferidas usando o Protocolo de Transferência de Hipertexto, que define como textos, imagens e vídeos são transmitidos na web. Essas informações precisam ser compartilhadas e exibidas num formato consistente, para que as pessoas que usam qualquer navegador, em qualquer lugar do mundo, possam ver as informações.
o Item I se tornaria ERRADO ao afirmar que o navegador é utilizado para armazenar e-mail. O armazenamento é feito pelos servidores. O navegador apenas tem a capacidade de acessar as caixas postais por meio do sistema WebMail.
Sendo assim, não temos alternativa correta na questão.
Legislação Institucional – Questão 55 – Prof. Wilson Garcia
Fundamentação:
Na questão em tela a respeitosa banca proferiu como assertiva correta a letra “B”, baseada no art. 7,§ 2º, da Lei 9.954/23, a qual realmente é certa, porém, a alternativa “E”, que estabelece : “o reajuste sobre os valores dos soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas”, também está correta, tendo em vista que o art. 1º da Lei 9.954/23 expressa que “ficam estabelecidos os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme Anexo Único desta Lei”, sendo em que seu parágrafo único afirma que os valores dos soldos previstos no caput também se aplicam a Praças e Praças Especiais inativos, bem como a seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade. Na mesma toada o art. 2º expressa que “o reajuste concedido por esta Lei aos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará será compensado por ocasião de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais no ano de 2023”.
Logo, realizando uma interpretação sistemática chega-se à conclusão que soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas pela paridade. A assertiva “E” não está tecnicamente errada.
A Lei 9.500/22 determina que “fica concedido aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, o percentual de 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento), a título de revisão geral, a incidir sobre vencimento-base, provento e pensão, conforme Tabelas que compõem o Anexo I desta Lei” (art. 1º).
A lei 9.500/22 novamente cita sobre os pensionistas: “Art. 4º As disposições constantes desta Lei se aplicam aos inativos e pensionistas, conforme as regras constitucionais e legais incidíveis, referentes à forma de cálculo dos benefícios previdenciários e de proteção social”.
Já é pacificado na jurisprudência e na doutrina administrativa que provas de concursos públicos devem são elaboradas de maneira clara e objetiva, de forma a possibilitar ao candidato a compreensão do conteúdo avaliado. As questões devem ser redigidas sem duplicidade de interpretação. Desta feita, pelos motivos expostos, diante da duplicidade de respostas certas, a questão deve ser ANULADA.
Direitos Humanos – Questão 58 – Prof. Alice Rocha
Fundamentação:
A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam
A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana.
B) da prosperidade; da propriedade privada; da cultura; do trabalho; e da livre expressão.
C) do devido processo legal sob análise judicial; da diferenciação entre os povos; da dignidade humana; da liberdade; e da igualdade.
D) da vida; da segurança privada; da ordem social; da discriminação religiosa; da dignidade humana; da igualdade; e da pessoa humana.
E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal.
GABARITO DA BANCA: E
RECURSO PARA SOLICITAR ANULAÇÃO DA QUESTÃO A PARTIR DOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:
1. Tema/documento não previsto no conteúdo programático do edital.
O edital prevê na disciplina Direitos Humanos o seguinte conteúdo:
“NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.”
Não sendo mencionado em nenhum outro ponto do edital a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Impropriedade técnica no enunciado.
O Estado não é signatário da Organização das Nações Unidas. O Estado é MEMBRO da Organização das Nações Unidas e SIGNATÁRIO da Carta das Nações Unidas.
3. Duas alternativas corretas.
Se considerarmos o verbo “assimilar” do enunciado da questão como dispositivos estabelecidos a partir da “inspiração” da DUDH, sem levar em consideração o caráter literal da mesma, podemos considerar que a questão possui dois itens corretos, letras A e E.
A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana.
CORRETO.
Em relação à privação da liberdade ela é apresentada de modo indireto pela DUDH ao estabelecer os limites a liberdade como por exemplo no artigo 29: “2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.”
Em relação à tolerância ela pode ser interpretada do texto do preâmbulo da DUDH.
Demais itens previstos em outros artigos e no preâmbulo da DUDH.
E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal.
CORRETA.
O habeas corpus pode ser indiretamente assimilado pela junção dos artigos 8 e 9 da DUDH:
“Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”
Verifica-se, portanto, que ambas as alternativas poderiam ser interpretadas na noção de assimilação como ficar parecido ou semelhante.
Resumo do concurso PM PA Soldado
Concurso PM PA Soldado | Polícia Militar do Estado do Pará para Praças |
---|---|
Situação | Em andamento |
Vagas | 4.000 |
Banca organizadora | Cebraspe |
Inscrições | de 22/09 a 17/10/2023 |
Taxa de inscrição | R$ 109,22 |
Data da prova objetiva | 17/12/2023 |
Escolaridade | nível médio |
Carreira contemplada | Segurança Pública/ Policiais |
Soldo inicial durante o curso de formação | R$ 1.320,03 |
Soldo inicial após o curso de formação | R$ 4.923,71 |
Link do edital para Soldado | Acesse o edital para Soldado PMPA 2023 aqui! |
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