Recursos PM PA Soldado: prazo até 27/12. Confira!

Recursos PM PA Soldado: Veja as questões passíveis de recurso e confira a fundamentação elaborada pelos nossos mestres

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5 min. de leitura

Os Recursos PM PA Soldado já podem ser realizados. As provas do edital para Soldado da Polícia Militar do Pará foram realizadas no dia 17 de dezembro.

O prazo para interposição de recursos será de 20 a 27 de dezembro de 2023. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, horário oficial de Brasília/DF.

Acompanhe aqui, os comentários dos mestres do Gran!

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.

Informática – Questão 13 – Prof. Fabrício

Fundamentação:

Assinale a opção correta acerca do Windows 10.

A) A área de trabalho do Windows 10 é uma tela em que os usuários podem colocar aplicativos, pastas e atalhos para facilitar o acesso rápido a programas e arquivos.

B) Cortana, um software nativo de uma instalação padrão do Windows 10, permite cortar e editar arquivos de áudio e vídeo.

C) No menu Iniciar do Windows 10, é possivel adicionar atalhos para programas específicos.

D) Em uma instalação padrão do Windows 10, é criada, automaticamente, uma pasta chamada “Arquivos de Programas”, que armazena arquivos críticos do sistema operacional.

E) No processo de instalação padrão do Windows 10, há uma etapa anterior à finalização do processo em que o usuário escolhe o navegador que será instalado.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA A.

Possível recurso: ANULAÇÃO.

Motivo: Duas alternativas certas: A e C.

De acordo com o próprio site da Microsoft em: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/fixar-e-desafixar-aplicativos-no-menu-iniciar-10c95188-5f75-bb6c-3fab-cfd678ac8476#WindowsVersion=Windows_10

Fixe os aplicativos que usa com mais frequência no menu Iniciar. Veja como fazer:

Selecione Iniciar na barra de tarefas e, em seguida, encontre o aplicativo que você deseja fixar na lista ou pesquise-o digitando o nome do aplicativo na caixa de pesquisa.

Pressione e segure ou clique com o botão direito do mouse no aplicativo e, em seguida, selecione Fixar em Iniciar .

Para desafixar um aplicativo, selecione Desafixar de Iniciar.

Interface gráfica do usuário, Aplicativo

Descrição gerada automaticamente
Interface gráfica do usuário

Descrição gerada automaticamente

Informática – Questão 14 – Prof. Fabrício

Fundamentação:

Microsoft Edge, Google Chrome, Opera, Mozilla Firefox são exemplos de aplicativos que permitem ao usuário 

I escrever, enviar, receber e armazenar e-mails.

Il realizar compras em comércio eletrônico.

III Assistir a vídeos e filmes.

IV fazer verificações rápidas para proteção contra vírus no computador.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) I, Il e III. 

E) II, III e IV.

GABARITO PRELIMINAR: LETRA D.

POSSÍVEL RECURSO: ANULAÇÃO

De acordo com a desenvolvedora Mozilla em: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/browsers/what-is-a-browser/

Um navegador web te leva para qualquer lugar na internet. Ele obtém informações de outras partes da web e as exibe em seu computador ou dispositivo móvel. As informações são transferidas usando o Protocolo de Transferência de Hipertexto, que define como textos, imagens e vídeos são transmitidos na web. Essas informações precisam ser compartilhadas e exibidas num formato consistente, para que as pessoas que usam qualquer navegador, em qualquer lugar do mundo, possam ver as informações.

o Item I se tornaria ERRADO ao afirmar que o navegador é utilizado para armazenar e-mail. O armazenamento é feito pelos servidores. O navegador apenas tem a capacidade de acessar as caixas postais por meio do sistema WebMail.

Sendo assim, não temos alternativa correta na questão.

Legislação Institucional – Questão 55 – Prof. Wilson Garcia

Fundamentação:

Na questão em tela a respeitosa banca proferiu como assertiva correta a letra “B”, baseada no art. 7,§ 2º, da Lei 9.954/23, a qual realmente é certa, porém, a alternativa “E”, que estabelece : “o reajuste sobre os valores dos soldos dos círculos  de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas”, também está correta, tendo em vista que o art. 1º  da Lei 9.954/23  expressa que “ficam estabelecidos os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme Anexo Único desta Lei”, sendo em que seu parágrafo único afirma que os valores dos soldos previstos no caput  também se aplicam a Praças e Praças Especiais inativos, bem como a seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade.  Na mesma toada o art. 2º expressa que “o reajuste concedido por esta Lei aos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará será compensado por ocasião de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais no ano de 2023”.

Logo, realizando uma interpretação sistemática chega-se à conclusão que soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará se estende a todos os seus pensionistas pela paridade. A assertiva “E” não está tecnicamente errada. 

A Lei 9.500/22 determina que “fica concedido aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, o percentual de 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento), a título de revisão geral, a incidir sobre vencimento-base, provento e pensão, conforme Tabelas que compõem o Anexo I desta Lei” (art. 1º). 

A lei 9.500/22 novamente cita sobre os pensionistas: “Art. 4º As disposições constantes desta Lei se aplicam aos inativos e pensionistas, conforme as regras constitucionais e legais incidíveis, referentes à forma de cálculo dos benefícios previdenciários e de proteção social”.

Já é pacificado na jurisprudência e na doutrina administrativa que provas de concursos públicos devem são elaboradas de maneira clara e objetiva, de forma a possibilitar ao candidato a compreensão do conteúdo avaliado. As questões devem ser redigidas sem duplicidade de interpretação. Desta feita, pelos motivos expostos, diante da duplicidade de respostas certas, a questão deve ser ANULADA.

Direitos Humanos – Questão 58 – Prof. Alice Rocha

Fundamentação:

A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam 

A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana. 

B) da prosperidade; da propriedade privada; da cultura; do trabalho; e da livre expressão. 

C) do devido processo legal sob análise judicial; da diferenciação entre os povos; da dignidade humana; da liberdade; e da igualdade. 

D) da vida; da segurança privada; da ordem social; da discriminação religiosa; da dignidade humana; da igualdade; e da pessoa humana. 

E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal. 

GABARITO DA BANCA: E

RECURSO PARA SOLICITAR ANULAÇÃO DA QUESTÃO A PARTIR DOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:

1. Tema/documento não previsto no conteúdo programático do edital. 

O edital prevê na disciplina Direitos Humanos o seguinte conteúdo:

“NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.”

Não sendo mencionado em nenhum outro ponto do edital a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

2. Impropriedade técnica no enunciado. 

O Estado não é signatário da Organização das Nações Unidas. O Estado é MEMBRO da Organização das Nações Unidas e SIGNATÁRIO da Carta das Nações Unidas.

3. Duas alternativas corretas.

Se considerarmos o verbo “assimilar” do enunciado da questão como dispositivos estabelecidos a partir da “inspiração” da DUDH, sem levar em consideração o caráter literal da mesma, podemos considerar que a questão possui dois itens corretos, letras A e E. 

A) da privação da liberdade; da igualdade; da tolerância; do repúdio à tortura; e da dignidade humana. 

CORRETO. 

Em relação à privação da liberdade ela é apresentada de modo indireto pela DUDH ao estabelecer os limites a liberdade como por exemplo no artigo 29: “2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.”

Em relação à tolerância ela pode ser interpretada do texto do preâmbulo da DUDH. 

Demais itens previstos em outros artigos e no preâmbulo da DUDH.

E) da dignidade humana; da não discriminação; da não escravidão; do repúdio à tortura; do habeas corpus; e do devido processo legal. 

CORRETA.

O habeas corpus pode ser indiretamente assimilado pela junção dos artigos 8 e 9 da DUDH:

“Artigo 8

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”

Verifica-se, portanto, que ambas as alternativas poderiam ser interpretadas na noção de assimilação como ficar parecido ou semelhante. 

Resumo do concurso PM PA Soldado

Concurso PM PA SoldadoPolícia Militar do Estado do Pará para Praças
SituaçãoEm andamento
Vagas4.000
Banca organizadoraCebraspe
Inscriçõesde 22/09 a 17/10/2023
Taxa de inscriçãoR$ 109,22
Data da prova objetiva17/12/2023
Escolaridadenível médio
Carreira contempladaSegurança Pública/ Policiais
Soldo inicial durante o curso de formaçãoR$ 1.320,03
Soldo inicial após o curso de formaçãoR$ 4.923,71
Link do edital para SoldadoAcesse o edital para Soldado PMPA 2023 aqui!

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