Recursos TJ BA Juiz: prazo até 28/05! Veja os detalhes!

O Gabarito Preliminar do concurso TJ BA Juiz já foi publicado. Como o documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 26 de maio, os candidatos poderão interpor recursos entre os dias 27 e 28 de maio, das 0h do primeiro dia até as 23h59 do último dia, por meio do endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/juiztjba. 

A prova objetiva foram foi aplicada no dia 24 de maio de 2026.

Os Recursos TJ BA Juiz poderão ser melhores fundamentados e para auxiliar os candidatos nessa etapa, os professores do Gran elaboraram fundamentações para questões que podem ser passíveis de recurso.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para elaboração dos recursos, os professores utilizaram essa PROVA AQUI.

Recursos TJ BA Juiz: Direito Civil – Questão 1

Recurso elaborado pelo professor Antônio Alex

QUESTÃO NÚMERO 1

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: C

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR NOME DO PROFESSOR: A

FUNDAMENTAÇÃO: Considerando que o contrato foi feito em abril de 2021 e a tentativa de suicídio ocorreu em maio de 2023, portanto, o ato aconteceu mais de dois anos após a contratação. Cabe ressaltar que à época ainda vigoravam as disposições relacionadas com o contrato de seguro previstas no Código Civil. Nos termos do art. 798 do Código Civil,  após o prazo de carência de dois anos, a seguradora é obrigada a indenizar o beneficiário, sendo totalmente irrelevante discutir a premeditação ou boa-fé do segurado. 

Cabe ressaltar ainda a previsão da súmula 609 do STJ: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Portanto, a afirmativa C não é a correta.  

A afirmativa correta é a A ou a questão deve ser anulada.

Recursos TJ BA Juiz: Direito Civil – Questão 4

Recurso elaborado pelo professor Antônio Alex

QUESTÃO NÚMERO 4

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: D

GABARITO EXTRAOFICIAL ELABORADO PELO PROFESSOR NOME DO PROFESSOR: E

FUNDAMENTAÇÃO:  situação trata de um contrato de compra e venda mercantil regulado pelo Código Civil Brasileiro, mais precisamente de vícios redibitórios. O defeito foi descoberto antes da entrega do bem, o que configura o descumprimento daquilo que foi prometido (inadimplemento relativo ou vício do produto). Além disso, como o texto deixa claro que houve falha na manutenção por parte da Alfa LTDA, fica comprovada a culpa da vendedora. Por causa dessa culpa, o comprador tem o direito de receber uma compensação financeira por eventuais prejuízos adicionais, o que chamamos de indenização por perdas e danos, independentemente da opção que escolher. A resposta toma por base as seguintes disposições legais do CC:

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

Art. 389.  Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Portanto, entendo que a afirmativa E é a correta.

📈 Ranking TJ BA Juiz Extraoficial

Participou das provas do concurso TJ BA Juiz? O Tribunal de Justiça da Bahia aplicou a primeira etapa do certame para Juiz Substituto no dia 24 de maio de 2026.

Para ajudar os candidatos a terem uma noção do desempenho na disputa, a equipe do Gran preparou o Ranking TJ BA Juiz extraoficial, com estimativa de classificação após a prova objetiva.

👉 VEJA AQUI

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Resumo do concurso TJ BA Juiz