Reforma Administrativa: Bolsonaro encaminhará proposta nesta quinta

O presidente Bolsonaro confirmou que entregará nesta quinta-feira (3) a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional. A decisão ocorreu após reunião de líderes partidários e ministros realizada na última terça-feira, dia 1º de setembro. Na ocasião, o presidente  garantiu que as novas regras serão aplicadas apenas aos futuros servidores.

A medida, que vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, deve alterar, dentre outras coisas, as normas para:

• Contratação,
• Promoção,
• Livre nomeação; e
• Desligamento de pessoal.

A reestruturação das carreiras, portanto, é o foco do governo. Segundo o Executivo federal, os cargos de livre nomeação — aqueles que não precisam de concurso público, mais conhecidos como comissionados —, serão reduzidos. Hoje existem cerca de 22 mil pessoas nessa situação, mas esse valor deve cair para 3 mil. Além disso, podem constar no texto da Reforma Administrativa outros pontos mais sensíveis. São eles:

• As promoções de servidores públicos devem acontecer apenas por mérito;
• Contratações temporárias serão permitidas;
• A estabilidade poderá ser restrita a apenas algumas carreiras; e
• Criação de limitação para o salário de entrada de novos servidores públicos.

Como a medida vai alterar a Constituição Federal, serão necessários os votos de três quintos dos parlamentares da Câmara — 308 dos 513 deputados — e do Senado — 49 dos 81 senadores. Além disso, o texto precisará ser votado em dois turnos. Se aprovado nas duas Casas Legislativas, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e as novas regras passarão a valer no prazo estipulado pela Emenda Constitucional.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 foi encaminhado, nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional e estão previstas 50.946 vagas para provimento no próximo ano, dentre elas:

• 140 para o Poder Legislativo,
• 2.402 para Poder Judiciário,
• 127 para Ministério Público da União,
• 5 para a Defensoria Pública da União e
• 48.272 para o Poder Executivo.

Concurseiro, a redação do Gran Cursos Online seguirá monitorando a tramitação da Reforma Administrativa e trará novas informações à medida que elas forem acontecendo.

Confira nos links abaixo detalhes sobre os concursos públicos que estão abertos e previstos:

• Concursos abertos
• Concursos 2020
• Concursos 2021
• Concursos previstos