PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas! Veja AQUI!

PLOA 2021 foi entregue ao Congresso Nacional. Confira AQUI os detalhes!

Notícia importante! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 foi encaminhado, nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional. A apresentação do PLOA 2021 foi realizada em coletiva de imprensa pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

De acordo com o documento, estão previstas 50.946 vagas para provimento no próximo ano, dentre elas 140 para o Poder Legislativo, 2.402 para Poder Judiciário, 127 para Ministério Público da União, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Além disso, 2.165 vagas devem ser criadas.

De acordo com o anexo V do PLOA estão previstos:

  • o provimento de 50.946 cargos;
  • a criação de 2.165 cargos.

PLOA 2021: análise do anexo V com os professores Anderson Ferreira e Vandré Amorim

PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas

De acordo com o PLOA 2021 serão preenchidas 50.946 vagas no âmbito federal em 2021. Veja a divisão:

1. Legislativo

Para o poder legislativo serão preenchidos 140 cargos.

PLOA 2021 - Legislativo

PLOA 2021 – Legislativo

  • Câmara dos Deputados: 70 vagas
  • Senado Federal: 40 vagas
  • TCU: 30 vagas

2. Judiciário

Para o poder judiciário serão providos 2.402 cargos e criados 1.154 cargos.

PLOA 2021 - Judiciario

PLOA 2021 – Judiciario

  • Supremo Tribunal Federal: 75 vagas
  • Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas
  • Justiça Federal: 300 vagas
  • Justiça Militar da União: 62 vagas
  • Justiça Eleitoral: 982 vagas
  • Justiça do Trabalho: 747 vagas
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas

3. Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Para o MPU e CNMP serão providos 127 cargos.

PLOA 2021: MPU e CNMP

PLOA 2021: MPU e CNMP

  • Ministério Público Federal: 97 vagas
  • Ministério Público Militar: 15 vagas
  • Ministério Público do Trabalho: 15 vagas

4. Defensoria Pública da União

Para o DPU serão providos 5 cargos e criados 1.011 cargos.

PLOA 2021 - DPU

PLOA 2021 – DPU

  • Defensoria Pública da União: 5

5. Poder Executivo

Para o poder executivo serão preenchidos 48.272 cargos.

PLOA 2021 - Poder Executivo

PLOA 2021 – Poder Executivo

  • Cargos, funções e gratificações vagos: 12.235
  • Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação: 33.829
  • Fixação de efetivos – Militares: 1.187
  • CBMDF: 178
  • PMDF: 543
  • PCDF: 300

6. Outros concursos

Estão previstos ainda concursos com previsão de arrecadação de recursos por meio de realização de concursos públicos em 2021:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Aeronáutica
  • Marinha
  • Exército
  • Colégio Pedro II
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Universidade Federal da Bahia
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Federal do Espírito Santo
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Universidade Federal de Minas Gerais
  • Universidade Federal do Pará
  • Universidade Federal do Paraná
  • Universidade Federal de Pernambuco
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal de Santa CatarinA
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Universidade Federal do Tocantins
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
  • Universidade Federal de São Paulo
  • Universidade Federal de Lavra
  • Universidade Federal do Pampa
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana
  • Universidade de Brasília
  • Universidade Federal de Uberlândia
  • Universidade Federal do Acre
  • Universidade Federal de Viçosa
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Universidade Federal da Grande Dourados
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Ceará
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul
  • Instituto Federal de Goiás
  • Instituto Federal do Paraná
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Universidade Federal de Catalão
  • Universidade Federal de Jataí
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins

PLOA 2021: situação inédita

Pela primeira vez desde 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será entregue ao Congresso sem a Comissão Mista de Orçamento estar instaurada. As comissões deliberativas estão paradas em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus. Além disso, o Congresso não votou ainda o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.

De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação da proposta, o PLOA para 2021 deverá obrigatoriamente respeitar o teto de gastos, já que não se pode falar em gastos emergenciais durante a tramitação do documento.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) Felipe Salto afirma que o risco de rompimento do teto é alto para 2021.

É preciso ter claro que uma coisa é o rompimento do teto e outra, diferente, o abandono da regra. O risco de romper o teto é alto para 2021, conforme cálculos da IFI. Isso porque as despesas obrigatórias seguem crescendo, o que deverá reduzir a margem para as discricionárias, podendo haver comprometimento do funcionamento da máquina — observou.

Após ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a PLOA seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

PLOA 2021: salário mínimo

Durante apresentação à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou os principais pontos do documento. De acordo com a proposta do governo, o novo salário mínimo será de R$ 1.067,00 a partir de 01º de janeiro de 2021.

“…Atualmente estamos sem regra formal para sua composição, então o PLOA certamente conterá o indicativo necessário para se entender como será definido o salário mínimo para 2021, ou seja, é possível dizer que o PLOA conterá o salário mínimo, embora sua divulgação final ocorra somente no início de 2021”, apontou o consultor legislativo Aritan Maia.

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Anna Rodrigues
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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