PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas! Veja AQUI!

Notícia importante! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 foi encaminhado, nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional. A apresentação do PLOA 2021 foi realizada em coletiva de imprensa pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

De acordo com o documento, estão previstas 50.946 vagas para provimento no próximo ano, dentre elas 140 para o Poder Legislativo, 2.402 para Poder Judiciário, 127 para Ministério Público da União, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Além disso, 2.165 vagas devem ser criadas.

De acordo com o anexo V do PLOA estão previstos:

o provimento de 50.946 cargos;
a criação de 2.165 cargos.

PLOA 2021: análise do anexo V com os professores Anderson Ferreira e Vandré Amorim

PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas

De acordo com o PLOA 2021 serão preenchidas 50.946 vagas no âmbito federal em 2021. Veja a divisão:

1. Legislativo
2. Judiciário
3. Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
4. Defensoria Pública da União
5. Poder Executivo
6. Outros concursos previstos

1. Legislativo

Para o poder legislativo serão preenchidos 140 cargos.

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES, exceto reposição (1): R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO	CRIAÇÃO	PROVIMENTO
		QTDE	DESPESA
			NO EXERCÍCIO (7)			ANUALIZADA
			PRIMÁRIA	FINANCEIRA	TOTAL	PRIMÁRIA	FINANCEIRA	TOTAL
1. Poder Legislativo’	–	140	25.218.444	1.633.864	26.852.308v	45.202.651	2.918.747	48.121.398
1.1. Câmara dos Deputados	–	70	11.256.726	777.275	12.034.001	23.051.216	1.554.550	24.605.766
1.1.1. Cargos e funções vagos	–	70	11.256.726	777.275	12.034.001	23.051.216	1.554.550	24.605.766
1.2. Senado Federal	–	40	9.433.794	523.471	9.957.265	12.878.984	697.961	13.576.945
1.2.1. Cargos e funções vagos	–	40	9.433.794	523.471	9.957.265	12.878.984	697.961	13.576.945
1.3. Tribunal de Contas da União	–	30	4.527.924	333.118	4.861.042	9.272.451	666.236	9.938.687
1.3.1. Cargos e funções vagos	–	30	4.527.924	333.118	4.861.042	9.272.451	666.236	9.938.687

Câmara dos Deputados: 70 vagas
Senado Federal: 40 vagas
TCU: 30 vagas

2. Judiciário

Para o poder judiciário serão providos 2.402 cargos e criados 1.154 cargos.

PODER JUDICIÁRIO	1.154	2.402	272.978.316	35.014.395	307.992.711	338.105.896	41.277.994	379.383.890
– Supremo Tribunal Federal	–	75	4.161.839	596.375	4.758.214	7.463.381	1.011.113	8.474.494
Cargos e funções vagos	–	75	4.161.839	596.375	4.758.214	7.463.381	1.011.113	8.474.494
– Superior Tribunal de Justiça	–	50	3.373.164	417.521	3.790.685	6.911.712	835.041	7.746.753
Cargos e funções vagos	–	50	3.373.164	417.521	3.790.685	6.911.712	835.041	7.746.753
– Justiça Federal	–	300	45.000.000	4.500.000	49.500.000	92.020.673	8.365.600	100.386.273
Cargos e funções vagos	–	300	45.000.000	4.500.000	49.500.000	92.020.673	8.365.600	100.386.273
PL Nº 5.919 de 2019	150	150	–	–	–	–	–	–
PL nº 2.783 de 2011	625	–	–	–	–	–	–	–
– Justiça Militar da União	740	62	2.372.346	368.538	2.740.884	4.862.362	737.076	5.599.438
Cargos e funções vagos	–	26	1.510.154	226.837	1.736.991	3.095.073	453.675	3.548.748
PL nº 1.184 de 2015	740	36	862.192	141.701	1.003.893	1.767.289	283.401	2.050.690
– Justiça Eleitoral	–	982	85.313.276	11.274.822	96.588.098	85.313.276	11.274.822	96.588.098
Cargos e funções vagos	–	982	84.313.276	11.274.822	96.588.098	85.313.276	11.274.822	96.588.098
– Justiça do Trabalho	–	747	127.029.496	16.589.270	143.618.766	130.119.295	16.589.270	146.708.565
Cargos e funções vagos	–	747	127.029.496	16.589.270	143.618.766	130.119.295	16.589.270	146.708.565
PLC 112, de 2017 – TRT 22ª Região	52	–	–	–	–	–	–	–
– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	–	111	5.728.195	1.267.869	6.996.064	11.415.072	2.465.072	13.880.269
Cargos e funções vagos	–	111	5.728.195	1.267.869	6.996.064	11.415.072	2.465.072	13.880.269

Supremo Tribunal Federal: 75 vagas
Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas
Justiça Federal: 300 vagas
Justiça Militar da União: 62 vagas
Justiça Eleitoral: 982 vagas
Justiça do Trabalho: 747 vagas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas

3. Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Para o MPU e CNMP serão providos 127 cargos.

1. Ministério Público dakião e Conselho Nacional do Ministério Público	–	M7	21.724.878	11.892.680	23.617.554	29.469.235	2.354.649	31.823.884
3.1. Ministério Público Federal	–	97	13.687.969	1.498.694	15.186.663	17.117.420	1.798.433	18.915.853
3.1.1. Cargos e funções vagos	–	97	13.687.969	1.498.694	15.186.663	17.117.420	1.798.433	18.915.853
3.2. Ministério Público Militar	–	15	2.766.923	185.405	2.952.328	4.539.087	278.108	4.817.195
3.2.1. Cargos e funções vagos	–	15	2.766.923	185.405	2.952.328	4.539.087	278.108	4.817.195
3.3. Ministério Público do Trabalho	–	15	5.269.986	208.581	5.478.567	7.812.728	278.108	8.090.836
3.3.1. Cargos e funções vagos	–	15	5.269.986	208.581	5.478.567	7.812.728	278.108	8.090.836

Ministério Público Federal: 97 vagas
Ministério Público Militar: 15 vagas
Ministério Público do Trabalho: 15 vagas

4. Defensoria Pública da União

Para o DPU serão providos 5 cargos e criados 1.011 cargos.

4. Defensoria Pública da União	1.011	1 5	979.946	64.773	1.044.719	1.720.000	et 1.039	1.831.039
4.1. Defensoria Pública da União	1.011	5	979.946	64.773	1.044.719	1.720.000	111.039	1.831.039
4.1.1. Cargos e funções vagos	–	5	979.946	64.773	1.044.719	1.720.000	111.039	1.831.039
4.1.1. PL n” 7.922, de 2014 – Criação de cargos efetivos (4)	811	–	–	–	–	–	–	–
4.1.2. PL n° 7.923, de 2014 – Criação de cargos e funções comissionadas (4)	200	–	–	–	–	–	–	–

Defensoria Pública da União: 5

5. Poder Executivo

Para o poder executivo serão preenchidos 48.272 cargos.

5. Poder Executivo	–	48.272	2.123.660.076	424.242.395	2.547.902.471	4.065.909.681	850.039.340	4.915.949.021
5.1. Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados -Civis	–	46.064	1.809.621.703	422.021.609	2.231.643.312	3.697.950.863	843.376.982	4.541.327.845
5.1.1. Cargos, funções e gratificações vagos (5)	–	12.235	471.498.650	47.347.154	518.845.804	954.812.760	94.028.072	1.048.840.832
5.1.2. Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (6)	–	33.829	1.338.123.053	374.674.455	1.712.797.508	2.743.138.103	749.348.910	3.492.487.013
5.3. Fixação de efetivos – Militares	–	1.187	279.820.332	–	279.820.332	279.820.332	–	279.820.332
5.3.1. Fixação de Efetivos – Aeronáutica, Exército e Marinha	–	1.187	279.820.332	–	279.820.332	279.820.332	–	279.820.332
5.4. Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF	–	1.021	34.218.041	2.220.786	36.438.827	88.138.486	6.662.358	94.800.844
5.4.1. Fixação de Efetivos – CBMDF	–	178	8.737.218		8.737.218	17.918.019		17.918.019
5.4.2. Fixação de Efetivos – PMDF	–	543	13.267.323		13.267.323	32.649.862		32.649.862
5.4.3. Fixação de Efetivos – PCDF	–	300	12.213.500	2.220.786	14.434.286	37.570.605	6.662.358	44.232.963

Cargos, funções e gratificações vagos: 12.235
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação: 33.829
Fixação de efetivos – Militares: 1.187
CBMDF: 178
PMDF: 543
PCDF: 300

6. Outros concursos

Estão previstos ainda concursos com previsão de arrecadação de recursos por meio de realização de concursos públicos em 2021:

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Aeronáutica
Marinha
Exército
Colégio Pedro II
Universidade Federal do Vale do São Francisco
Universidade Federal da Bahia
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal de Santa CatarinA
Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal do Tocantins
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
Universidade Federal de São Paulo
Universidade Federal de Lavra
Universidade Federal do Pampa
Universidade Federal da Integração Latino Americana
Universidade de Brasília
Universidade Federal de Uberlândia
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal de Viçosa
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Universidade Federal da Grande Dourados
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Instituto Federal de Alagoas
Instituto Federal do Ceará
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Instituto Federal de Goiás
Instituto Federal do Paraná
Instituto Federal de São Paulo
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Universidade Federal de Catalão
Universidade Federal de Jataí
Universidade Federal do Norte do Tocantins

PLOA 2021: situação inédita

Pela primeira vez desde 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será entregue ao Congresso sem a Comissão Mista de Orçamento estar instaurada. As comissões deliberativas estão paradas em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus. Além disso, o Congresso não votou ainda o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.

De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação da proposta, o PLOA para 2021 deverá obrigatoriamente respeitar o teto de gastos, já que não se pode falar em gastos emergenciais durante a tramitação do documento.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) Felipe Salto afirma que o risco de rompimento do teto é alto para 2021.

É preciso ter claro que uma coisa é o rompimento do teto e outra, diferente, o abandono da regra. O risco de romper o teto é alto para 2021, conforme cálculos da IFI. Isso porque as despesas obrigatórias seguem crescendo, o que deverá reduzir a margem para as discricionárias, podendo haver comprometimento do funcionamento da máquina — observou.

Após ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a PLOA seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

PLOA 2021: salário mínimo

Durante apresentação à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou os principais pontos do documento. De acordo com a proposta do governo, o novo salário mínimo será de R$ 1.067,00 a partir de 01º de janeiro de 2021.

“…Atualmente estamos sem regra formal para sua composição, então o PLOA certamente conterá o indicativo necessário para se entender como será definido o salário mínimo para 2021, ou seja, é possível dizer que o PLOA conterá o salário mínimo, embora sua divulgação final ocorra somente no início de 2021”, apontou o consultor legislativo Aritan Maia.