Regimento Interno do Senado Federal em Questões para Policial Legislativo (Edital FGV/2022) – Parte 1

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal) e faço parte da equipe do Gran Xperts.

Neste artigo eu irei falar sobre o Regimento Interno do Senado Federal em questões para Policial Legislativo (Edital FGV/2022) – Parte 1.

O Regimento Interno do Senado Federal costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e resposta do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra da lei do Regimento. Isso potencializa a assimilação e a memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do Senado Federal com base no perfil de cobrança da Banca FGV (Edital 2022):

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) Se algum Senador praticar, dentro do edifício do Senado, ato incompatível com o decoro parlamentar ou com a compostura pessoal, a Mesa dele conhecerá e abrirá inquérito, submetendo o caso ao Plenário, que sobre ele deliberará.

B) O prazo para o Plenário deliberar sobre o inquérito de ato incompatível com o decoro parlamentar é de dez dias úteis, improrrogáveis.

C) A Comissão Diretora – CDIR é responsável por exercer a administração interna do Senado.

D) Os esclarecimentos ao Plenário sobre atos da competência da Comissão Diretora serão prestados, por escrito ou oralmente, exclusivamente pelo Primeiro-Secretário.

E) A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.

Comentário:

As alternativas “A” e “B” estão corretas, conforme a previsão do art. 25 do RISF:

Art. 25. Se algum Senador praticar, dentro do edifício do Senado, ato incompatível com o decoro parlamentar ou com a compostura pessoal, a Mesa dele conhecerá e abrirá inquérito, submetendo o caso ao Plenário, que sobre ele deliberará, no prazo improrrogável de dez dias úteis.

A alternativa “C” está correta, conforme a previsão do art. 98, I, do RISF:

Art. 98. À Comissão Diretora compete:

I – exercer a administração interna do Senado nos termos das atribuições fixadas no seu Regulamento Administrativo;

A alternativa “D” está incorreta, pois os esclarecimentos ao Plenário sobre atos da competência da Comissão Diretora serão prestados, oralmente, por relator ou pelo Primeiro-Secretário – art. 98, parágrafo único, do RISF:

Art. 98. (…)

Parágrafo único. Os esclarecimentos ao Plenário sobre atos da competência da Comissão Diretora serão prestados, oralmente, por relator ou pelo Primeiro-Secretário.

A alternativa “E” está correta, conforme a previsão do art. 145 do RISF:

Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.

Gabarito: Letra D.

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) O Senador poderá integrar quantas comissões parlamentares de inquérito quiser, não havendo restrições.

B) A comissão parlamentar de inquérito terá suplentes, em número igual à metade do número dos titulares mais um.

C) Não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados.

D) Na hipótese de ausência do relator a qualquer ato do inquérito, poderá o Presidente da comissão designar-lhe substituto para a ocasião, mantida a escolha na mesma representação partidária ou bloco parlamentar.

E) No exercício das suas atribuições, a CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Comentário:

A alternativa “A” está incorreta. O Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente (art. 145, § 3º, do RISF):

Art. 145. (…)

• 3º O Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente.

A alternativa “B” está correta. A comissão terá suplentes em número igual à metade do número dos titulares mais um (art. 145, § 4º, do RISF):

Art. 145. (…)

• 4º A comissão terá suplentes, em número igual à metade do número dos titulares mais um, escolhidos no ato da designação destes (…)

A alternativa “C” está correta, pois essa é a previsão do art. 146 do RISF:

Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:

I – à Câmara dos Deputados;

II – às atribuições do Poder Judiciário;

III – aos Estados.

A alternativa “D” está correta, conforme o art. 147 do RISF:

Art. 147. Na hipótese de ausência do relator a qualquer ato do inquérito, poderá o Presidente da comissão designar-lhe substituto para a ocasião, mantida a escolha na mesma representação partidária ou bloco parlamentar.

A alternativa “E” está correta, conforme o art. 148 do RISF:

Art. 148. No exercício das suas atribuições, a comissão parlamentar de inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar Ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

Gabarito: Letra A.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa ajudar nos seus estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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