Regimento Interno do TRT da 22ª Região em Questões – Parte 2

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados (Policial Legislativo Federal) e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, falarei sobre o Regimento Interno do TRT da 22ª Região em questões – Parte 2.

O Regimento Interno do TRT da 22ª Região costuma ser cobrado de forma literal nas provas.

Para estudar com qualidade e conseguir um bom resultado no concurso, precisamos memorizar os dispositivos do Regimento.

Uma forma muito eficiente para a memorização é elaborar perguntas e respostas do próprio Regimento e transformá-las em questões.

As respostas às perguntas são complementadas com a letra de lei do Regimento e isso potencializa a assimilação e memorização do conteúdo dos dispositivos regimentais.

Seguem algumas questões que eu elaborei para facilitar o estudo do Regimento Interno do TRT da 22ª Região:

Questão 1

Com base na composição do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) A alteração regimental dependerá da aprovação da maioria relativa dos membros efetivos do Tribunal.

B) O recurso em matéria administrativa será distribuído a relator, de cuja votação não participará o autor da decisão vergastada, cabendo ao presidente da sessão o voto de qualidade.

C) As Turmas serão presididas pelo Presidente e Vice-Presidente da Corte.

D) Na composição das Turmas, observar-se-á a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

E) Por ocasião da eleição dos dirigentes do Tribunal, o Plenário fará os ajustes necessários na composição das Turmas, de sorte a minimizar a alteração da distribuição processual.

Comentário:

A alternativa a está incorreta, pois a alteração regimental dependerá da aprovação da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal (art. 15, § 4º).

Art. 15. […]

• 4º A alteração regimental dependerá da aprovação da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
• 5º O recurso em matéria administrativa será distribuído a relator, de cuja votação não participará o autor da decisão vergastada, cabendo ao presidente da sessão o voto de qualidade.

Art. 15-A. As Turmas serão presididas pelo Presidente e Vice-Presidente da Corte.

• 1º Na composição das Turmas, observar-se-á a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.
• 2º Por ocasião da eleição dos dirigentes do Tribunal, o Plenário fará os ajustes necessários na composição das Turmas, de sorte a minimizar a alteração da distribuição processual.

Questão 2

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) O novo membro do Tribunal, empossado no cargo de Desembargador do Trabalho, passará a integrar a turma onde existe a vaga.

B) Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, excluído o respectivo Presidente.

C) No caso de ausência temporária do Presidente da Turma será ele substituído pelo membro mais antigo que estiver presente à sessão.

D) A turma funcionará com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.

E) Nas sessões das Turmas, o Presidente tomará assento no centro da mesa principal; à sua direita ficará o representante do Ministério Público; à sua esquerda, o secretário da Turma; e os demais membros tomarão assento observando a ordem de antiguidade.

Comentário:

A alternativa b está incorreta, pois cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente (art. 15-B).

• 3º O novo membro do Tribunal, empossado no cargo de Desembargador do Trabalho, passará a integrar a turma onde existe a vaga.

Art. 15-B. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

• 1º No caso de ausência temporária do Presidente da Turma será ele substituído pelo membro mais antigo que estiver presente à sessão.
• 2º A turma funcionará com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.

Art. 15-C. Nas sessões das Turmas, o Presidente tomará assento no centro da mesa principal; à sua direita ficará o representante do Ministério Público; à sua esquerda, o secretário da Turma; e os demais membros tomarão assento observando a ordem de antiguidade.

Questão 3

Com base no Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) Nos casos de impedimento ou suspeição do Presidente da turma, atuará em seu lugar o membro mais antigo.

B) Nos casos de impedimento ou suspeição dos demais integrantes, será convocado membro da outra turma e, na impossibilidade deste, Juiz Titular de Vara do Trabalho.

C) Não poderão integrar a mesma turma do Tribunal nem atuar conjuntamente nas respectivas sessões, magistrados que sejam cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3º grau.

D) Nas Turmas será facultada a participação de até três membros no julgamento.

E) Participarão do julgamento o relator e os magistrados que se seguirem à ordem regimental de antiguidade, votando o presidente da Turma somente para complementação de quórum.

Comentário:

A alternativa d está incorreta, pois nas Turmas participarão do julgamento, obrigatoriamente, três membros (art. 15-E).

• 1º Nos casos de impedimento ou suspeição do Presidente da turma atuará em seu lugar o membro mais antigo.
• 2º Nos casos de impedimento ou suspeição dos demais integrantes será convocado membro da outra turma e, na impossibilidade deste, Juiz Titular de Vara do Trabalho.

Art. 15-D. Não poderão integrar a mesma turma do Tribunal nem atuar conjuntamente nas respectivas sessões, magistrados que sejam cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3º grau.

Art. 15-E. Nas Turmas participarão do julgamento, obrigatoriamente, três membros.

• 2º Participarão do julgamento o relator e os magistrados que se seguirem à ordem regimental de antiguidade, votando o presidente da Turma somente para complementação de quórum.

Questão 4

Sobre o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, assinale a alternativa incorreta.

A) É possível que seja feita a revisão nos processos de competência das turmas.

B) Observar-se-á o disposto no parágrafo segundo também na hipótese de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho ou de substituição dos integrantes da turma.

C) As regras dos parágrafos anteriores deixarão de ser aplicadas quando somente três magistrados comparecerem à sessão.

D) Compete originariamente ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento, processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.

E) Compete originariamente ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento, processar e julgar os mandados de segurança contra atos e decisões, inclusive administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, do seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.

Comentário:

A alternativa a está incorreta, pois não haverá revisão nos processos de competência das turmas (art. 15-E, § 3º).

Art. 15-E […]

• 3º Não haverá revisão nos processos de competência das turmas.
• 4º Observar-se-á o disposto no parágrafo segundo também na hipótese de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho ou de substituição dos integrantes da turma.
• 5º As regras dos parágrafos anteriores deixarão de ser aplicadas quando somente três magistrados comparecerem à sessão.

Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

I – originariamente:

1. a) processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios;
2. b) processar e julgar os mandados de segurança contra atos e decisões, inclusive administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, do seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista;

Questão 5

De acordo com o Regimento Interno do TRT da 22ª Região, compete originariamente ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento, exceto:

A) Processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.

B) Processar e julgar os habeas data contra atos do próprio Tribunal, suas Turmas, seu Presidente, seus membros e demais autoridades submetidas à sua jurisdição.

C) Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.

D) Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.

E) Julgar embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.

Comentário:

A alternativa e está incorreta, pois julgar embargos de declaração opostos aos seus acórdãos é uma competência das Turmas, e não do Tribunal Pleno (art. 17, I, d).

Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

I – originariamente:

1. c) processar e julgar os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição;
2. d) processar e julgar os habeas data contra atos do próprio Tribunal, suas Turmas, seu Presidente, seus membros e demais autoridades submetidas à sua jurisdição;
3. e) processar e julgar as ações rescisórias de sua competência;
4. f) processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento;
5. g) processar e julgar os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho;

Art. 17.  Compete às Turmas, além da matéria expressamente prevista em lei:

I – julgar:

1. d) embargos de declaração opostos aos seus acórdãos;

GABARITO

1. A
2. B
3. D
4. A
5. E

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos estudos e na sua preparação. Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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Um abraço!

Yuri Moraes

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