Sistemas estruturadores e Estruturantes da Administração Pública Federal – O SISP

Faaaaaala seus lindos!!! Tudo bem com vocês?

O Concurso Público Nacional Unificado trouxe um tema que eu considero muito relevante, e as vezes, de pouco conhecimento pelos concurseiros, e que pode valer um ponto precioso na sua prova!! Estamos falando dos Sistemas Estruturadores e Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal.

O primeiro ponto é que Sistemas Estruturadores e Sistemas Estruturantes não são sinônimos.

Já explicamos em outro artigo a diferença entre os Sistemas Estruturadores são os mecanismos de suporte (auxiliares) às atividades desempenhadas pelos órgãos setoriais (unidades responsáveis em cada órgão ou entidade), sob a coordenação e supervisão de um órgão central, e os Sistemas Estruturantes, que são Sistemas de Informação, ou seja, plataformas tecnológicas (softwares), que são desenvolvidas e gerenciados pelos órgãos centrais de cada sistema estruturador.

Também já falamos sobre a estrutura básica de um sistema Estruturador, composto por órgão central, os órgãos setoriais e seccionais.

Feita essa revisão, vamos detalhar o SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal, que é tema sempre lembrado pelas bancas nos concursos de Tecnologia da Informação.

O SISP foi criado pelo Decreto nº 7.579/2011, dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo federal. E nem tente relacionar diretamente a sigla SISP ao seu nome atual, pois SISP representava melhor o primeiro nome dado a esse sistema, que sofreu evoluções no tempo.

Assim, o SISP foi criado, organizando em forma de sistema, o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

No âmbito do SISP existe muita articulação com outros sistemas, justamente por existirem os sistemas estruturantes, gerenciados pelos órgãos centrais de cada sistema, e se falarmos em sistemas estruturantes, falamos de Tecnologia da Informação – ou seja, precisa atuar juntamente com o SISP.

De acordo com o seu decreto de instituição, o SISP tem por finalidade:

• I – assegurar ao Governo federal suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz;
• II – facilitar aos interessados a obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, bem como restrições administrativas e limitações legais;
• III – promover a integração e a articulação entre programas de governo, projetos e atividades, visando à definição de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos de tecnologia da informação;
• IV – estimular o uso racional dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Poder Executivo federal, visando à melhoria da qualidade e da produtividade do ciclo da informação;
• V – estimular o desenvolvimento, a padronização, a integração, a interoperabilidade, a normalização dos serviços de produção e a disseminação de informações;            
• VI – propor adaptações institucionais necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão dos recursos de tecnologia da informação;
• VII – estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de tecnologia da informação; e
• VIII – definir a política estratégica de gestão de tecnologia da informação do Poder Executivo federal.

Essas finalidades do SISP são frequentemente cobradas em provas de concursos públicos, como demonstramos mais a frente.

Outro tema cobrado em prova é a Composição do SISP.

Primeiramente, o Órgão Central do SISP é a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Quem estudou a Instrução Normativa 94/2022 e a Estratégia de Governo Digital – Decreto 10.332/2020, já conhece a atuação da SGD.

Ainda, como parte do Sistema temos os Órgãos Setoriais, que são as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República, e os Órgãos Seccionais, que são as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação das autarquias e das fundações públicas. Os órgãos setoriais e seccionais são responsáveis por executar as políticas de administração de TIC dentro de cada órgão da Administração Pública Federal.

Na estrutura do SISP temos ainda os Órgãos Correlatos, que são unidades desconcentradas e que formalmente são responsáveis por administrar dos recursos de tecnologia da informação nos Órgãos Setoriais e Seccionais. Geralmente esses órgãos correlato são gestores de sistemas estruturantes nos órgãos setoriais ou seccionais.

Para concluir a estrutura do SISP, temps a Comissão de Coordenação, formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais, presidida por representante do Órgão Central, que juntos elaboram e implementam políticas, promovem intercâmbio entre os participantes e acompanham os resultados do conjunto de regulamentações existentes, propondo melhorias, quando necessário.

Vamos ver como a prova já cobrou esse tema:

CESPE – 2013 – Telebras – Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI

Estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de tecnologia da informação é uma das finalidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação) do Poder Executivo federal.

Correto! Faz parte do rol de finalidades do SISP. Isso você tem que levar para a prova, valendo uma questão preciosa!

Inédita – adaptada da questão CESPE – 2010 – MS – Administrador

Com relação aos sistemas informatizados do governo, julgue os seguintes itens.

A Secretaria de Governo Digital é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

Correto!! A SGD faz marte da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI

CESPE – 2013 – Telebras – Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI

Com base no Decreto n.º 7.579/2011, julgue os itens seguintes.

Aos órgãos setoriais do SISP compete orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.

Errado! Essa é uma competência do órgão central do SISP! O órgão central orienta, os órgãos setoriais e seccionais, executam.

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Bora estudar!!

Um grande abraço!!

Professor Darlan Venturelli