STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.

 
Fonte: conjur.com.br
 

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