STJ deve decidir ainda hoje sobre guarda compartilhada de animais

Por: Valéria Bretas

O julgamento que vai definir a possibilidade de regulamentar visitas a um animal doméstico em caso de divórcio de um casal deve ser finalizado nesta terça-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, dois dos cinco ministros já votaram para dizer que os donos têm direito a guarda compartilhada após a separação.
Essa é a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema, que tramita sob segredo na Justiça.
O processo trata de um casal que adquiriu uma cadela yorkshire em 2004. Em 2011, após o divórcio, o animal passou a viver permanentemente com a mulher, que impediu visitas ao ex-marido. Ele alega que a distância lhe causou “intensa angústia”.
Inicialmente, a sentença da ação movida pelo ex-marido considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos. O resultado, porém, foi reformulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu haver possibilidade de aplicar o instituto da guarda de menores na relação afetiva entre pessoas e animais.
No STJ, o relator do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão, afirmou para a agência de notícias do Tribunal que o tema é cada vez mais recorrente e que é “plenamente possível” o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela. É esperar para ver.
Fonte: Exame

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXVI Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online conta com um projeto focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Gran OAB.A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas.É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.