Faltando pouco mais de um mês para a realização das provas de um dos concursos mais aguardados do ano de 2015, a preparação para aprovação entra em sua reta final.
O certame para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá classificar 4.020 candidatos que permanecerão à disposição das necessidades do órgão. Desse quantitativo, 1.800 para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa, seguido do posto de Analista Judiciário – Área: Judiciária (1.500) e Área Judiciária – Especialidade: Oficial da Justiça Avaliador (200).
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os cargos e valerá 40,00 (quarenta pontos) e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos de cada cargo/área/especialidade/ramo.
Consultada, a especialista em redações para provas de concursos públicos e professora do Gran Cursos Online, Vânia Araújo, elaborou sugestões de temas e uma passo a passo de como desenvolver o texto. Confira abaixo!
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Veja o exemplo de um tema para o TJDFT:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Como, por exemplo, o princípio da Moralidade determina que a conduta da Administração deve observar princípios éticos em seu comportamento, distinguindo o bem do mal, o legal do ilegal, o justo do injusto, o honesto do desonesto.
Extraído de www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27672/administracao-direta-e-indireta, em 16/01/2013 (com adaptações).
Considerando que o texto acima possui caráter unicamente motivador e tendo como sinônimos os conceitos de “Administração Centralizada” e “Administração direta”, bem como a identidade de significado entre os termos “Administração descentralizada” e “Administração indireta”, produza um texto dissertativo, abordando, necessariamente e de maneira fundamentada, os subsequentes aspectos:
* elementos distintivos entre a descentralização e a desconcentração administrativa;
* relação hierárquica ou de controle ou tutela entre a Administração central e os respectivos entes administrativos descentralizados; e
* dê exemplos de desconcentração administrativa no âmbito da organização da estrutura administrativa federal brasileira e comente-os.
Agora, veja como produzir, efetivamente, o texto:
1º aspecto:
Faça uma breve introdução do assunto a ser discutido no texto. Discorra de maneira fundamentada sobre, pelo menos, dois elementos que distingam a descentralização e a desconcentração administrativa no âmbito da administração pública brasileira.
2º aspecto:
Esclareça quando ocorre a relação hierárquica e quando há a necessidade de controle ou tutela entre a Administração central e os respectivos entes administrativos descentralizados.
3º aspecto:
Forneça dois ou três exemplos de casos de desconcentração administrativa no âmbito da organização da estrutura administrativa federal brasileira e explique como se operam tais relações.
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SUGESTÃO DE TEMAS
TEMA 1
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada pela Assessoria de Imprensa do STJ neste domingo (13/9). Segundo o texto, o valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita.
Extraído de www.conjur.com.br/…/stj-estipula-parametros-indenizacoes-danos-morais.
Em 15/09/2013. (Com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem valor unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre dano moral, expondo seus conhecimentos sobre o tema. No desenvolvimento do seu texto, aborde, necessária e fundamentadamente, os subsequentes aspectos:
* a evolução do conceito de dano moral na legislação e jurisprudência pátrias;
* sua forma de reparação e seus aspectos mais polêmicos.
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TEMA 2
A administração pública brasileira tem enfrentado o desafio constante de combater práticas de corrupção em sua estrutura. Alia-se a essa realidade o crescente interesse e atenção da sociedade em relação a questões de governo e de Estado, o que potencializa as expectativas de que a conduta dos servidores públicos seja baseada em princípios éticos, morais, legais, impessoais e probos.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo que estabeleça relações entre as proibições previstas na Lei n.º 8.112/1990 e os atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992.
Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede:
* descreva as principais proibições previstas na Lei n.º 8.112/1990;
* descreva os principais atos de improbidade administrativa previstos na Lei n.º 8.429/1992;
* estabeleça relações entre os elementos descritos nos dispositivos legais que orientam a conduta ética do servidor público.
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TEMA 3
Produza um texto dissertativo a propósito da improbidade administrativa, esclarecendo, necessariamente e com fundamento, os seguintes aspectos:
* se qualquer pessoa pode ter legitimidade para representar à autoridade administrativa competente, de maneira a ser instaurada investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa;
* a que tipo de cominações estará sujeito o agente público, na hipótese de sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública;
* se há obrigatoriedade de ressarcimento integral do dano na hipótese da ocorrência de lesão ao patrimônio público por ação ou omissão dolosa do agente ou de terceiro; e, ainda, na hipótese de conduta culposa.
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TEMA 4
Produza um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil do Estado. Em seu texto, responda, necessariamente e de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos:
* qual a possibilidade de as autarquias responderem (ou não) pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros na hipótese da prática de atos comissivos.
* quais são as principais causas excludentes da responsabilidade objetiva do Estado.
* a reparação de danos causados pelo Estado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto na esfera judicial. Que atitude(s) poderá tomar o prejudicado caso a administração não reconheça desde logo a sua responsabilidade e não haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização?
* no que tange à evolução da temática relacionada à responsabilidade civil do Estado, quais foram as principais regras até agora adotadas?
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TEMA 5
Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça – desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações.
Com base nessa situação hipotética, produza um texto dissertativo, no qual aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
* quais deverão ser os procedimentos tomados pelo juiz? Mencione-os na ordem de importância.
* havendo pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, como se dará a análise a respeito da atribuição (ou não) de valor à causa?
* em que fase do processo, a parte poderá juntar os documentos comprobatórios de suas alegações?
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TEMA 6
Conforme ensinamento de Marcelllus Polastri Lima, in Manual de Processo Penal, 3ª edição, “O Estado, na preservação da harmonia e estabilidade da sociedade, opõe-se ao delito através da prevenção e da repressão. Assim, uma vez praticado o fato vedado no direito objetivo penal, inicia-se a persecução criminal com a investigação, onde será esclarecido o fato e sua autoria, e, posteriormente, surge o direito do Estado-Administração de pedir ao Estado-Juiz a aplicação da lei penal: é a ação penal”.
Considerando o fragmento de texto acima de caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo sobre ação penal, expondo seus conhecimentos sobre o tema. No desenvolvimento do seu texto, aborde, necessária e fundamentadamente, os subsequentes aspectos:
* As espécies de ação penal existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
* Tratando-se de crime comum, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, na hipótese de réu solto, e na hipótese de réu preso.
* Tratando-se de crime comum, o prazo para encerramento do Inquérito Policial na hipótese de réu solto. E na hipótese de réu preso.
* O que é permitido ao particular, no caso de o Ministério Público se manter inerte na propositura da ação penal que lhe compete, com o fim de que o fato criminoso seja processado e julgado.
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TEMA 7
A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que possam restringir a atuação dos agentes, o certo é que, em várias situações, a própria lei oferece a eles a possibilidade de valoração da conduta. Nesses casos, o agente pode avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar, na qualidade de administrador dos interesses coletivos.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo. 24ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito de ato administrativo. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
* requisitos do ato administrativo;
* atributos do ato administrativo.
As pessoas são os sujeitos do direito. A norma jurídica tem dois elementos essenciais: o preceito ou suporte fático, que é a descrição de um fato, e a sanção que é a descrição das consequências no Direito caso aconteça o fato descrito no preceito, assim fazendo incidir os efeitos da norma.
Considerando que o texto acima tem caráter meramente motivador, redija uma dissertação, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
* Fato e ato jurídico: conceitos e diferenças.
* Negócio jurídico: classificação e elementos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Atos processuais são aqueles atos, praticados no processo, que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual.
Sobre esse tema, desenvolva um a dissertação, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
* forma e classificação dos atos processuais;
* tempo e lugar;
* prazos e comunicações.
DIREITO PENAL
Discorra sobre a imputabilidade penal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
* Imputabilidade penal: conceito e alcance no Brasil.
* Inimputabilidade: conceito e situações previstas no Código Penal Brasileiro.
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Texto escrito por Vânia Araujo, professora do Gran Cursos Online.
Vânia Araujo é Licenciada em Letras, pela Universidade de Brasília (UnB). Ministra aulas de Interpretação de textos e de Redação Discursiva há mais de dez anos nos principais cursos preparatórios para vestibulares e concursos do Distrito Federal. Já trabalhou também em cursos de Belo Horizonte e Goiânia.
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Detalhes:
- Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ( Concurso TJDFT)
- Organizador: Cespe/UnB
- Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 80 + CR
- Remuneração: de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84, além de benefícios
- Inscrições: entre 22 de outubro e 10 de novembro de 2015
- Taxa: entre R$ 95,00 (nível superior) e R$ 65,00 (nível médio)
- Prova objetiva/discursiva: 20 de dezembro de 2015
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Índice de aprovação TJDFT 2013: 45,2% ou 1.744 aprovados na primeira fase de um total de 3.858 candidatos;
Confira os depoimentos de quem CHEGOU LÁ clicando AQUI.
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Confira também: Tradução do Edital em Vídeo
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Depoimentos de alunos aprovados AQUI.
