Temas quentes para a prova discursiva de Técnico da CGU: boas opções para treinar muito para a prova.

Falta aproximadamente um mês para as provas da CGU, que serão realizadas no dia 20 de março de 2022, e o cargo de Técnico Federal em Finanças e Controle (75 vagas) tem remuneração inicial de R$ 7.283,31.

As inscrições se encerraram no dia 01 de fevereiro de 2022.

Agora não tem como fugir. O candidato deverá fazer a prova objetiva, de múltipla escolha, e a prova discursiva, a qual dispõe de 30 linhas. Veja:

As provas serão aplicadas somente no horário da manhã (8h às 12h30). Estão separadas em três partes:

1. Prova de conhecimentos básicos – valendo 30 pontos (mínimo de 12 pontos, individualmente);
2. Prova de conhecimentos específicos – valendo 50 pontos (mínimo de 18 pontos, individualmente)
3. Prova discursiva de atualidades – valendo 30 pontos (mínimo de 15 pontos).

Fica claro que o peso da prova discursiva é alto. Dos 110 pontos em disputa, 27,27% da nota representa a pontuação em redação. Muito importante! Impacto enorme se você for detalhar disciplina por disciplina.

Para o cargo de TFFC, a prova discursiva deve ser montada em, no máximo, 30 linhas e será sobre um tema de atualidades. Eu já imagino um tema de atualidades que gire em torno do combate à corrupção, da correição, da qualidade no uso dos recursos públicos, da transparência e acesso à informação.

A seguir, há algumas sugestões de temas que podem cair na sua prova:

1) TEMA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

Texto motivador:

“O orçamento público é um contrato firmado entre o governo e a sociedade, no qual os contribuintes através de taxas, contribuições e impostos (receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para o período de um ano. O orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. Como os recursos são limitados e o orçamento é feito para o período de um ano, é necessário planejar quais ações deverão ser executadas e como isso será feito. Como se vê o orçamento público prioriza algumas ações em detrimento de outras e isso pode e deve ser monitorado e influenciado pela sociedade civil tanto no poder executivo quanto no poder legislativo.

O orçamento público deve ser visto como um instrumento legal para materializar interesses; o Presidente da República, os governadores e os prefeitos podem cumprir suas promessas de campanha e executar seus planos de governo (poder executivo). Durante sua tramitação no Congresso, os parlamentares podem alterar partes do orçamento por meio de emendas com o objetivo de adequar a proposta aos interesses da sociedade, ou simplesmente beneficiar suas bases eleitorais (poder legislativo).”

Fonte: “O orçamento público e o exercício da cidadania”. Rogério Grof (2014).

Enunciado:

Considere os argumentos e o contexto orçamentário do texto motivador. A partir dele, redija um texto dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas, no qual seja citada a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o planejamento orçamentário e os tipos de esferas orçamentárias contidas na LOA. Também, necessariamente, indique os prazos legislativos e o período de vigência da LOA.

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É interessante o tema sobre Administração Orçamentária Financeira (AFO), porque exige que seu estudo sobre PPA, LDO e LOA esteja sólido a ponto de você saber argumentar desde a importância da LOA para o orçamento público até os prazos legislativos.

Perceba que são três pedidos que devem ser incluídos no texto de 30 linhas. Vamos ao que seria uma espécie de padrão de resposta da banca:

A) A importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o planejamento orçamentário

A LOA é um documento que irá operacionalizar tudo aquilo que foi planejamento no PPA (4 anos) e priorizado pela LDO no seu ano de vigência, por meio da previsão de receitas e fixação de despesas. Por isso, é considerado um instrumento de orçamento de nível operacional. Sem a LOA, nada daquilo planejado pelo PPA e priorizado pela LDO aconteceria.

A LOA é o resultado do levantamento anual de previsão das receitas e a descrição das despesas nas quais as receitas serão aplicadas. As despesas não são decididas de forma randômica no setor público. Elas são planejadas e executadas anualmente conforme o que for planejado pelo PPA e priorizado pela LDO através da LOA. Portanto, a LOA pode ser considerada a chave para dar substância ao sistema orçamentário ao detalhar, no menor nível, como será o gasto público para o ano em questão.

B) Os tipos de esfera orçamentária contidas na LOA

As receitas e as despesas são organizadas em assuntos denominados de esfera orçamentária, quais sejam: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos. Conforme pode se extrair da CF/88:

Atr. 165, § 5º – A lei orçamentária anual compreenderá:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

C) os prazos legislativos e o período de vigência da LOA

É só se lembrar que o prazo da LOA é o mesmo do PPA na União. O Executivo faz o PLOA e encaminha para o Legislativo até 31 de agosto (4 meses do término do exercício financeiro).

O Congresso discute e vota, devendo devolver ao Executivo até 22 de dezembro (fim da sessão legislativa). A partir disso, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar e publicar. A LOA tem vigência de um ano civil, que coincide com o exercício financeiro, ou seja, 1 de janeiro até 31 de dezembro.

Isso é o chamado princípio da anualidade. O tempo de vigência da LOA é padrão para todos os entes. A vigência do crédito disponibilizado na LOA de qualquer ano, findará ao final daquele ano, em 31 de dezembro.

2) TEMA SOBRE ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA

Texto motivador:

A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.

Enunciado:

Considerando as ideias do texto motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas, em que sejam necessariamente abordados:

1 – Os três tipos de accountability (15 pontos)

2 – O conceito de controle social, exemplificando (15 pontos)

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Perceba que o texto motivador é mais curtinho. Isso mesmo. A FGV pode ser suscinta e, ao pedir o enunciado, pode indicar a pontuação. Nesse caso, incluí 15 pontos para cada item. Já o tema é muito atual porque transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção, possibilitando que ele seja mais atuante no meio da administração pública e faça sua voz ser ouvida. Existem três principais motivos pelos quais ela é benéfica à sociedade: possibilita a fiscalização da gestão pública, permite a presença cidadãos ativos perante os bens/serviços públicos, faz com que se avalie a administração pública de forma mais objetiva.

Perceba que os dois pedidos devem ser incluídos no texto de 30 linhas. Vamos novamente ao que seria uma espécie de padrão de resposta da banca:

A) Os três tipos de accountability

No primeiro trecho, deve-se falar que a accountability envolve a ideia de fornecer informação para a população, por meio da prestação de contas, da justificação, pela qual se demonstra a responsividade, e ainda a possibilidade de sanção/responsabilização.

A accountability se classifica em três tipos:

Accountability Vertical: Pressupõe uma relação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto (controle de baixo para cima) ou sob a forma do controle burocrático (controle de cima para baixo).

Accountability Horizontal: Pressupõe uma relação entre iguais, através do mecanismo de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes, autônomos, do Estado Democrático de Direito.

Accountability Societal: Definida pelo mecanismo de controle social não eleitoral em que se baseia na ação de associações de cidadãos, movimentos sociais e imprensas, objetivando expor falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública e influenciar decisões políticas.

B) O conceito do controle social, exemplificando.

O Controle social se refere ao controle da administração pública realizado com a participação da sociedade civil, ou seja, pessoas e instituições que não estão vinculadas à estrutura governamental. O que define um controle social é a participação de agentes da sociedade civil, ou seja, interessados que não estejam participando das estruturas estatais.

Dentre os mecanismos existentes hoje, encontram-se: o orçamento participativo, as audiências e as consultas públicas, os colegiados públicos, as ouvidorias, as denúncias (CGU, imprensa), as conferências, as ações judiciais, as fiscalizações via entidades representativas.

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DICA FINAL

A prova discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ao conjunto das provas discursivas.

Pode não ser fácil para quem está fazendo pela primeira vez, mas não é impossível começar do zero e virar um craque nas discursivas.

Você tem que se preparar para a prova objetiva e para a prova discursiva com a vontade de gabaritá-las.

Se considerar uma tarefa difícil demais, há a possibilidade de contratar um especialista, ou, para quem é assinante ilimitado do Gran Cursos Online, há a possibilidade de assistir às aulas das Salas Particulares com os GranXperts.

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Por fim, espero que tenha gostado do texto e que esteja conseguindo manter o foco durante este período difícil em que vivemos.

Sugiro que você conheça a nossa equipe de GranXperts para te auxiliar com metas de estudo, organizar seu processo de aprendizado e acelerar a sua entrada no serviço público.

Não perca a oportunidade de entrar em contato com a nossa equipe de GranXperts, para que possamos te auxiliar nesse processo e para que cada batalha seja vencida.

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Você é capaz.

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Para quem não me conhece: Sou Bruno Pimentel, Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) do Tesouro Nacional.

Realizo coaching no Gran Cursos Online. Sou da equipe de estrelas do GranXperts. Sou membro da Sociedade Latino Americana de Coach (SLAC) e certificado em coaching Professional Coach Certification – PCC^®.

Tenho 12 anos de experiência como servidor público federal, logrando êxito em diversos certames federais e estaduais com as bancas: Cespe/Cebraspe, FCC, FGV e ESAF.

Possuo mestrado e sou especialista em discursivas com foco em Estudos de Caso e em Peças Técnicas: elaboro temas, corrijo textos e dou consultoria no tema.