Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG 2015) realiza concurso que visa ao preenchimento de 54 vagas para a função de juiz leigo. Há oportunidades para diversas cidades, como Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.
Para concorrer, além de possuir inscrição definitiva no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o interessado deve ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data de sua efetivação. Os outros requisitos estão disponíveis no edital. A atividade é temporária e exercida por dois anos, podendo a pessoa ser reconduzida uma vez, estando sob a supervisão de um juiz. As inscrições prosseguem até 21 de setembro, no site da organizadora, a Consulplan. Na ocasião, será preciso preencher o requerimento e imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa, de R$ 50.
As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h. O candidato comprovadamente desempregado, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), poderá requerer isenção do pagamento da taxa, até as 23h59 desta quarta-feira, dia 26 de agosto.
Entre as atribuições do juiz leigo, estão: realizar audiências de conciliação; realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.
Detalhes:
- Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
- Banca organizadora: Consulplan
- Cargos: Juiz Leigo
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Estados: MG
- Número de vagas: 54
- Remuneração: Valor por produtividade
- Período de inscrições: Até 21 de setembro
- Valor da taxa: R$ 50
- Data da prova: 18 de outubro de 2015
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