A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Pelo texto, serão criados 407 cargos de analisa judiciário; 204 de técnico judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável à proposta. Ele destaca que, atualmente, no TRT da 2ª Região, tramitam cerca de 1,3 milhão de processos todos os anos. O número representa 22% da demanda nacional, colocando esse tribunal em 1º lugar em volume processual no País, conforme dado constante na Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No ultimo concurso o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT- 2ª Região) publicou, em dezembro de 2013, edital do concurso público para provimento de 349 vagas nos cargos de Técnico (nível médio) e de Analista Judiciário (nível superior). A organização do concurso ficou a cargo da Fundação Carlos Chagas.
A maioria das oportunidades (190 vagas) foi destinada ao cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, que exigia apenas o nível médio e cujo salário inicial era de R$ 4.635,03. O segundo cargo com maior oferta de vagas (62) foi o de Analista Judiciário, área judiciária, que exigia formação superior em Direito e cujo salário inicial era de R$ 7.566,42.
Detalhes:
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 611
- Remuneração: Até R$ 7.566,42
- Período de inscrições: A definir
- Data da prova objetiva: A definir
- link do ultimo edital
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