Tudo o que você precisa saber para fazer o recurso da discursiva TJ-GO para o cargo de Analista Judiciário

1) ORIENTAÇÕES GERAIS

A banca organizadora do certame do TJ-GO foi a UFG. Ao contrário do que pode parecer, fazer um recurso para uma banca que não é das mais conhecidas dos concurseiros pode ser uma tarefa mais simples do que você imagina. Explico o motivo:

No Edital n. 02/2021, consolidado pelos editais complementares 1 e 2, a UFG foi muito clara no que se refere à fase da discursiva e de todas as suas etapas.

No item 7.4 do edital, há as seguintes informações relevantes para você que está lendo este artigo:

– A prova discursiva vale de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos;

– Será eliminado quem não obtiver pelo menos 60% da nota da prova discursiva, ou seja, não atingir a nota mínima de 60,0 (sessenta) pontos;

– Somente será corrigida a prova discursiva do(a) candidato(a) que estiver na ordem decrescente dentro do quantitativo de candidatos(as), conforme quadro a seguir:

– Na ocorrência de empate na última colocação, sem aplicar os critérios de desempate, todos(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem a mesma nota terão suas provas discursivas corrigidas.

Essas informações são relevantes. Isso significa que ao menos 1.250 candidatos terão a prova discursiva corrigida.

Os demais serão eliminados porque não estarão no rol mínimo da nota de corte para ter a prova discursiva corrigida. Acontece na maioria dos concursos. Nada novo.

O que importa também são os critérios.

2) CRITÉRIOS DA PROVA DISCURSIVA

O edital também foi muito preciso em indicar quais são os critérios que serão levados em consideração para a formação da nota de 100,0 (cem) pontos.

Para a formação dessa nota, que por sinal representa metade dos pontos em jogo no concurso, a UFG dividiu em 5 critérios, conforme o quadro a seguir:

A banca também detalhou o que considera em cada um dos critérios. Veja:

– O critério relativo ao “Conhecimento teórico” tem o objetivo de avaliar o conhecimento sobre o tema abordado;

– O critério relativo à “Argumentação” tem o objetivo de avaliar a capacidade de o(a) candidato(a) selecionar e apresentar argumentos adequados, assim como a boa qualificação desses argumentos para a abordagem do problema
apresentado;

– O critério relativo à “Análise crítica” tem o objetivo de avaliar a capacidade de o(a) candidato(a) analisar criticamente o problema levantado pelo tema proposto;

– O critério relativo à “Clareza na exposição, coerência e coesão textuais” tem o objetivo de avaliar a escrita de um texto que apresente coesão e coerência entre os parágrafos, assim como organização de ideias adequada para a sua compreensão.

– O critério relativo ao “Uso adequado da Língua Portuguesa” tem o objetivo de avaliar o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa, considerando-se: adequação vocabular, ortografia e acentuação,
concordância e regência, pontuação e sinais gráficos.

Como a seleção para as vagas de que trata compreende os cargos de nível de escolaridade superior, os cargos foram separados em dois: a) Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e b) Analista Judiciário – Área Judiciária.

A prova discursiva, portanto, teve o tema/estudo de caso relacionado às atividades relativas ao cargo, em gênero dissertativo-argumentativo, e abordou conhecimentos específicos distintos. Vamos a eles:

3) ANÁLISE DA PROVA DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO

Analise a situação a seguir.

Estão sendo gradativamente implementados no Brasil esforços para introduzir uma efetiva transparência nos atos da administração pública, inclusive, com dispositivos legais, já em vigor, que obrigam as entidades públicas a divulgarem relatórios periódicos com os resultados da aplicação dos recursos públicos previstos nos instrumentos orçamentários, com o objetivo de promover o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação dos recursos públicos e responsabilizar os gestores que descumprirem as normas.

Tais esforços estão sendo observados também nos entes subnacionais, com iniciativas de regulação própria por parte de diversos municípios (Matias-Pereira, 2006), afinal, o município é o ente federativo mais próximo dos cidadãos e ao qual esses recorrem para suprir as principais demandas sociais. Tal fato potencializa o interesse da coletividade por informações sobre a gestão dos recursos públicos sob responsabilidade dos gestores municipais. Observa-se que os municípios de maior porte tendem a apresentar maior nível de divulgação de informações acerca da gestão municipal (Styles e Tennyson, 2007, p. 64) e uma explicação pode ser o fato de que nos municípios mais desenvolvidos encontram-se as melhores condições (econômicas, sociais, políticas, tecnológicas) para implantar melhores portais eletrônicos (Pinho, 2006).

Fonte: CRUZ, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.

Após a leitura da situação acima, faça uma redação, em gênero dissertativo-argumentativo, sobre a relação entre a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por parte da sociedade, citando pelo menos um
dos dispositivos legais mencionados no texto.

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Analisando, é interessante que a banca organizadora tenha explorado a relação entre a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Um tema que não era tão esperado, mas que é muito útil. É possível trazer diversas informações, conforme o padrão de resposta para tirar a nota máxima, tal qual:

– Incluir dados e informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o dever de divulgar as informações públicas, principalmente sobre a gestão fiscal, a toda a população;

– Um dos instrumentos de transparência é o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos. Por meio desse instrumento, foi então promovida, legalmente, a relação entre a transparência e a participação popular;

– Citar a disponibilização das informações, principalmente por meios eletrônicos que garantem mais agilidade. O controle social ocorre e fica mais fortalecido, uma vez que permite aos cidadãos acompanharem e fiscalizarem mais facilmente as questões relativas ao uso de recursos públicos;

– A melhoria do controle social que apoia bastante a cultura do combate à corrupção e do desempenho dos governos, afinal, os cidadãos podem acompanhar se os recursos estão sendo aplicados nas necessidades reais da população;

– Com as informações disponíveis, a sociedade, por meio de seus cidadãos, associações, organizações não governamentais, pode utilizar essas informações para exercer o controle social e cobrar dos governos, dos políticos e dos gestores públicos responsabilidade pela correta utilização dos recursos públicos, respeitando as leis.

Esses pontos que foram divulgados pela banca são os balizadores para que você analise criticamente seu texto e perceba se houve correspondência de nota em relação ao “Conhecimento teórico”, à “Argumentação” e à “Análise crítica”.

4) ANÁLISE DA PROVA DISCURSIVA DE ANALISTA JUDICIÁRIO

Analise o caso hipotético relatado a seguir.

M., menor, representado pelo Ministério Público, ingressou com ação de alimentos, sem pedido liminar, em face de A. M., pai do menor. A mãe do menor está internada para tratamento de dependência química. A ação foi distribuída à vara de família da comarca onde residem o menor e seu pai. M.M. juntou comprovantes de que A.M. é funcionário público municipal e pede para que seja fixada verba alimentar, proporcionalmente, tomando por base suas necessidades, bem como as capacidades financeiras do genitor, percentual sobre o subsídio do pai, que, conforme alega, deve incidir inclusive sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias. A. M., devidamente citado, contestou a ação alegando apenas que não possui condições de arcar com a pensão alimentar e comprovou que possui outros dois filhos também menores e pede que não seja condenado ao pagamento de alimentos civis a M. M. Devidamente instruído o processo, com audiência de instrução e alegações finais. Concluso para sentença, o juiz da vara de família solicitou ao analista judiciário parecer sobre o caso, analisando a legitimidade para propositura da ação, os fundamentos jurídicos e argumentos expostos pelas partes, bem como a pertinência desses com base na legislação de incidência e na jurisprudência dos tribunais superiores, para que servisse de amparo na elaboração de sentença.

A partir da análise do caso relatado, elabore a peça solicitada (texto em gênero dissertativo-argumentativo), expondo de forma analítica, bem fundamentada e com argumentos críticos, com base nas atribuições do cargo de analista judiciário – área judiciária

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Perceba que, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, o texto foi mais curtinho, mas foi muito mais importante. Trouxe um caso hipotético a ser discorrido.

A UFG foi muito direta e objetiva ao pedir, no enunciado, que o candidato desenvolvesse todos os pontos relativos ao caso, de forma fundamentada e bem argumentada. O padrão de resposta preliminar trouxe a seguinte informação sobre o que o candidato deveria abordar:

– Quanto à legitimidade, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de demanda repetitiva (Tema n. 717), assegurou a legitimidade do Ministério Público para propositura de ação de alimentos em proveito de menor em condição de vulnerabilidade. Portanto, a legitimidade ativa está escorreita;

– Quanto ao mérito, o dever alimentar do pai com o menor é instituído pelos artigos n. 1.694 e n. 1696 do Código Civil, devendo o genitor, por prestação mensal, assegurar as necessidades básicas do menor, fixando-se o valor, em análise proporcional, dentro das condições financeiras do alimentante. A alegação de possuir outros filhos, por si só, não exime o pai do cumprimento do dever alimentar;

– A prestação alimentar pode ser fixada em percentual sobre os rendimentos mais do genitor, inclusive incidindo sobre as gratificações de natalidade e de férias, conforme entendimento esposado em julgamento repetitivo pelo STJ (Tema n. 192);

– As demandas alimentares devem ser analisadas com bastante atenção pelo Poder Judiciário, por sua natureza sensível, e tramitar em segredo de justiça, conforme o artigo 1.705 da Lei Civil. Trata-se de um problema social relevante e bastante comum, casos em que os pais somente arcam com sua responsabilidade paterna apenas por meio de ordens judiciais.

O candidato deve responder na mesma linha dos pontos destacados acima. De acordo com as orientações da UFG, o candidato, para gabaritar, precisa fazer 20,0 (vinte) pontos em cada um dos três critérios técnicos e mais 20,0 (vinte) pontos com a classificação ótima nos critérios linguísticos: “Clareza na exposição, coerência e coesão textuais” e “Uso adequado da Língua Portuguesa”.

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5) PASSOS IMPORTANTES – DICA FINAL

Não seja um concurseiro que “joga a toalha” antes de tentar fazer um recurso para a discursiva.

Siga estes passos para se dar bem:

1. Analise sua prova e a grade de correção e os compare ao padrão de resposta divulgado no site da UFG.
2. Verifique os possíveis erros do examinador. Se preferir, entre em contato com um amigo, um colega ou um mentor experiente em concursos e liste quais são os itens avaliados que chamam a sua atenção para a revisão de pontuação.
3. Monte seu recurso e envie para a banca no tempo hábil. Não deixe para a última hora, porque o site fica congestionado.
4. Pode não ser fácil para quem está fazendo pela primeira vez, mas não é impossível começar do zero e fazer um belo recurso para a banca analisar.

É possível aprender a interpor recurso na prova discursiva assistindo aos vídeos de professores que explicam como fazer. Seja direto e objetivo no pedido à banca, embasando bem e procurando fugir de uma linguagem demasiadamente coloquial ou demasiadamente formal (equilíbrio é tudo).

ATENÇÃO: É preciso lembrar que quem estiver com nota abaixo dos 60% dos pontos estará matematicamente eliminado no dia do resultado definitivo se não tentar promover a melhoria da nota. Portanto, para quem está nessa situação, vale a pena, mais do que nunca, entrar com o pedido de recurso. Se ligue!

Se considerar uma tarefa difícil demais, há a possibilidade de contratar um especialista para fazer seu recurso.

Faço recursos e conheço alguns bons professores que prestam esse serviço. Nosso trabalho preza por cumprir rigorosamente os prazos e possui referência na área, com histórico de majoração em diversos certames.

Caso esteja difícil, o auxílio profissional pode te ajudar enormemente nessa etapa. Pense nisso!

Espero que tenha gostado das dicas e que esteja consciente da importância que a nota da discursiva tem na manutenção ou na SUBIDA DA SUA POSIÇÃO NO RANKING DA CLASSIFICAÇÃO do certame.

Não perca a oportunidade de entrar em contato com a nossa equipe de GranXperts para que possamos te auxiliar nesse processo e para que cada batalha seja vencida.

Caso tenha qualquer dúvida nessa fase ou precise de indicação de especialista em recurso, você pode entrar em contato comigo:

– mandando um e-mail para prof.brunopimentel@gmail.com;

– enviando um direct no Instagram para @prof.brunopimentel;  ou

– dando um “oi” para mim no Telegram: https://t.me/profbrunopimentel.

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Para quem não me conhece: Sou Bruno Pimentel, Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) do Tesouro Nacional.

Realizo coaching no Gran Cursos Online. Faço parte da equipe dos GranXperts que estão disponíveis para ajudar os alunos de modo personalizado. Sou membro da Sociedade Latino Americana de Coach (SLAC) e certificado em coaching Professional Coach Certification – PCC^®.

Tenho 12 anos de experiência como servidor público federal, logrando êxito em diversos certames federais e estaduais com as bancas: Cespe/Cebraspe, FCC, FGV e ESAF.

Possuo mestrado e sou especialista em discursivas com foco em Estudos de Caso e em Peças Técnicas: elaboro temas, corrijo textos e dou consultoria no tema.