De acordo com a Assessoria de Imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o edital de abertura da seleção deverá ser divulgado em junho. Caso o documento saia mesmo no mês previsto, as provas deverão ser aplicadas em agosto ou em meados de setembro, isto porque o prazo estipulado em lei diz que o tempo entre a divulgação do edital e a realização dos exames de seleções federais deve ser de, no mínimo, 60 dias.
Agora, os candidatos terão mais tempo para se preparar para as avaliações. A seleção oferecerá 100 vagas para todos os níveis. As funções que disponibilizam vagas são: Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações (48); Técnico em Regulação de Serviços de Telecomunicações (12); Analista Administrativo (20); Técnico Administrativo (20).
O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Diretor-Geral da ANATEL, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
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