As mulheres na diplomacia brasileira

A história do Itamaraty registra presença feminina desde seu início, mas foi somente em 1918 que mulheres decidiram inscrever-se no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, desafiando preconceitos da época.

As inscrições foram recusadas, ainda que a Constituição de 1891 previsse que “todos os brasileiros” poderiam postular cargos públicos. Representadas por Rui Barbosa, as candidatas recorreram ao chanceler Nilo Peçanha, que acatou o pleito. Realizado o concurso, Maria Rebello Mendes foi aprovada em primeiro lugar, tornando-se a primeira diplomata brasileira.

Com a conclusão do processo da unificação das carreiras consular e diplomática, em 1938, algumas mulheres foram transferidas para a carreira diplomática, mas a entrada de novas servidoras foi proibida. Mais dezoito ingressariam até aquele ano, quando se definiu que o concurso passaria a ser privativo para homens, sob justificativas como, por exemplo, a dificuldade de se trabalhar em postos de alto risco.

Em meio a essas restrições funcionais, uma brasileira não obstante teve atuação destacada na delegação do país na Conferência de São Francisco, que negociou a Carta das Nações Unidas, de maio a junho de 1945. A bióloga, ativista do movimento de mulheres e ex-deputada Bertha Lutz foi uma das poucas mulheres a participarem da Conferência. Entre as propostas que apoiou e que encontraram abrigo no texto final da Carta esteve a inclusão, no Preâmbulo, do compromisso com a igualdade, entre homens e mulheres e entre as nações.

Somente em 1954 a política discriminatória de acesso à carreira diplomática foi abandonada de forma definitiva. Outros obstáculos jurídicos que prejudicavam a presença feminina no Itamaraty foram removidos ao longo do século XX, entre eles a proibição de casamento entre diplomatas e servidores públicos e a obrigatoriedade da chamada “agregação” para acompanhar cônjuge em missões no exterior, que, na prática, obrigava mulheres diplomatas a licenciar-se para acompanhar maridos também diplomatas.

A primeira brasileira a tornar-se embaixadora foi Odete de Carvalho e Souza, em 1956. Além disso, diversas diplomatas passaram a chefiar embaixadas, representações e consulados, além de subsecretarias-gerais, departamentos e divisões no ministério.

Nas últimas décadas, as diplomatas mulheres conquistaram espaço e notoriedade, mas a representatividade feminina na carreira continua relativamente baixa. Em 2016, são 355 mulheres diplomatas em atividade, para um total de 1.571, correspondendo a 22,6%. Entre as turmas de 1953 e de 2015 do Instituto Rio Branco, 427 mulheres ingressaram na carreira diplomática, de um total de 2.126, correspondendo a 20,1%. Antes disso, entre 1919 e 1938, como mencionado, 19 mulheres haviam ingressado na carreira diplomática, então ainda separada da carreira consular.

Mulheres diplomatas têm tido, não obstante, participação de destaque no tratamento de temas relacionados à paz e à segurança internacionais pelo Itamaraty, inclusive em posições de comando. Desde 2000, duas embaixadoras chefiaram a Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos I, responsável pela matéria no Ministério das Relações Exteriores (2003 a 2005 e 2009 a 2013), entre elas a primeira mulher a assumir uma Subsecretaria-Geral no Itamaraty, embaixadora Vera Pedrosa Martins de Almeida. No mesmo período, três mulheres dirigiram o Departamento de Organismos Internacionais (2006-2007; 2011-2013; e 2016-presente) e três as divisões responsáveis pelo Conselho de Segurança e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (2004-2008, Divisão das Nações Unidas – DNU; 2008- 2011, DNU; e 2015-2016, Divisão de Paz e Segurança Internacional – DPAZ).

Entre 2007 e 2013, a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, foi chefiada, pela primeira vez, por uma mulher. Entre 2009 e 2013, período que coincidiu com o mais recente mandato eletivo do Brasil no Conselho de Segurança (2012-2013), também o cargo de Representante Alterno da missão foi ocupado por uma embaixadora. O último mandato do Brasil no Conselho de Segurança também marcou a primeira vez que uma embaixadora brasileira presidiu o órgão das Nações Unidas com a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais, em fevereiro de 2011. A Delegação Permanente do Brasil em Genebra, por sua vez, é chefiada por mulheres desde 2008, com duas embaixadoras sucedendo-se no cargo de Representante Permanente (2008-2013 e 2013-presente).

Em 2014, foi criado o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), órgão de caráter permanente e consultivo do Ministério das Relações Exteriores, com a função de coordenar no âmbito do ministério programas e política voltadas à promoção da efetiva igualdade de gênero e de raça.

Fonte: Itamaraty