Atuação do Brasil no combate a ilícitos transnacionais

Uma das áreas mais fascinantes, atuais e dinâmicas de atuação dentro da carreira diplomática é a da política externa para a prevenção e combate aos ilícitos transnacionais e cooperação em foros bilaterais e multilaterais na matéria. Os diplomatas que acompanham esses temas no Itamaraty interagem não apenas com interlocutores estrangeiros de governos e organismos internacionais, mas também com membros de diversos órgãos do Governo brasileiro, especialmente no plano federal.

Dentro da nova estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE)[1], compete ao Departamento de Segurança e Justiça, e mais especificamente à Divisão de Combate ao Crime Transnacional, promover e coordenar as atividades de cooperação internacional nas áreas de prevenção e combate ao crime organizado transnacional, inclusive o tráfico de drogas ilícitas, de armas, de pessoas, especialmente mulheres e crianças; contrabando de migrantes; o tráfico de órgãos; a corrupção, o suborno, a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo; o terrorismo internacional; a pirataria e o roubo armado de cargas marítimas; e o crime cibernético.

O Departamento de Segurança e Justiça está subordinado à Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, unidade de terceiro escalão do MRE. Os diplomatas lotados nesse Departamento coordenam a participação brasileira em reuniões internacionais, tanto em foros bilaterais como multilaterais, que tratem da prevenção e combate ao crime organizado transnacional e da cooperação internacional com relação aos delitos supracitados.

A coordenação do Itamaraty com órgãos do Governo brasileiro sobre temas relacionados ao combate a ilícitos transnacionais ocorre em especial com os Ministérios da Justiça e da Defesa, no que tange à intersecção entre as competências do Departamento de Polícia Federal e das três Forças Singulares na prevenção e no combate aos crimes que ultrapassam as fronteiras nacionais. Além disso, o Departamento a representa o MRE em diversas instâncias governamentais colegiadas, como o Conselho Nacional sobre Drogas (CONAD), no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União; a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS); a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil (CONSAC), entre outros mecanismos ou grupos formais e informais.

O leque temático do Departamento é bem aberto e variado. Essa agenda tem temas como a prevenção do crime e a segurança pública; o problema mundial das drogas; o tráfico de pessoas; o terrorismo; o contrabando de migrantes; o tráfico de armas; o combate à corrupção e ao suborno transnacional; o combate à lavagem de dinheiro; a segurança portuária e aeroportuária; e o combate a crimes cibernéticos.

O mundo está cada dia mais conectado. Se, de um lado, o avanço da tecnologia facilita as comunicações internacionais e diminui a distância entre os países, de outro, facilita o cometimento de crimes que desrespeitam fronteiras e o poder dos Estados. Nesse contexto, a atuação dos diplomatas torna-se imprescindível para facilitar o intercâmbio de informações entre os governos, com vistas à elaboração de políticas públicas nacionais que combatam esses ilícitos.

Veja a complexidade do trabalho diplomático escondido sob o guarda-chuva de um único tema. Não é à-toa que muitos defendem que o diplomata, mesmo quando se especializa e dedica boa parte da carreira a uma única área, precisa ser também um bom generalista e estar sempre preparado para lidar com os mais diversos assuntos.

[1] Cf. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.htm