CNMP poderá ter mais convocações que o previsto inicialmente! Câmara dos Deputados aprova criação de 203 cargos!

Por Equipe Gran
29 de Abril de 2015 - 12h29 •1 min. de leitura

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei (PL) 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo 120 cargos efetivos, 57 comissionados e 26 funções de confiança. Com isso, candidatos aprovados na seleção que está em andamento pelo órgao podem contar com nomeações extras caso o projeto de lei seja provado durante o prazo de validade do concurso que é de 2 anos, prorrogáveis por igual período.

De acordo com o documento aprovado, dentro dos cargos efetivos estão as carreiras de auditor nacional de controle (90) e técnico nacional de controle (30), com exigência de nível superior e médio, respectivamente. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi favorável à proposta e à emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “As estimativas de impactos orçamentário-financeiros foram apresentadas e se encontram em valor inferir ao alocado na Lei Orçamentária anual”, salientou.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O CNMP tem um concurso em andamento, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com oferta de 87 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de analista e técnico. O processo seletivo contou com mais de 64 mil inscritos e realizou provas no dia 1º de março, na cidade de Brasília, Distrito Federal. O resultado final está previsto para maio.