Concurso ANPD: banca deve ser contratada até dezembro

Novidade sobre o concurso ANPD! A Agência Nacional de Proteção de Dados avançou na preparação do primeiro concurso público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A contratação da banca organizadora está prevista para ser concluída até 1º de dezembro de 2026.

O concurso ANPD foi autorizado com 50 vagas imediatas, destinadas a candidatos com nível superior. A remuneração inicial informada para a carreira é de R$ 17.726,42, e a lotação prevista será exclusivamente em Brasília/DF.

Concurso ANPD: equipe responsável pela contratação

A equipe foi instituída para conduzir as etapas de planejamento da contratação e acompanhar a fase de seleção da empresa. A composição foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de julho de 2026.

A presidência está a cargo de Flávia Duarte Nascimento, com Rachel Bitencourt Moraes Oliveira como substituta. Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves foi designada como integrante técnica, enquanto Mariane Cortat Campos Melo atuará como substituta.

Na área administrativa, a equipe conta com Lincon Rodrigo Henke e seus substitutos, Lisiane dos Santos e Luiz Claudio de Camargo Guerrero Moureau.

Entre as atribuições do grupo estão:

• elaborar e acompanhar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o mapa de riscos e a pesquisa de preços;
• analisar sugestões das áreas de licitações, jurídica e contratação;
• responder a questionamentos apresentados por empresas interessadas;
• auxiliar na análise e no julgamento de propostas e eventuais recursos.

Concurso ANPD: prazos da contratação da banca

Conforme a Portaria nº 467, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o mapa de riscos e a pesquisa de preços devem ser concluídos até 10 de setembro de 2026. O prazo pode ser prorrogado por até 30 dias.

Além disso, o planejamento da contratação registra 1º de dezembro de 2026 como data prevista para a conclusão da contratação da banca. O valor total estimado para o serviço é de R$ 2,5 milhões.

A contratação da organizadora ainda não foi oficializada. Portanto, o nome da banca do concurso ANPD permanece a definir.

Concurso ANPD: vagas, cargo e lotação

O concurso ANPD foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria MGI nº 5.092/2026. A autorização contempla 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada para compor o quadro permanente da Agência.

De acordo com a ANPD, a distribuição das oportunidades será feita da seguinte forma:

O cargo exige nível superior e terá lotação em Brasília/DF. O documento de planejamento consultado não indica previsão de unidades de exercício em outra localidade.

A autorização do concurso representa a primeira etapa de provimento dos 200 cargos efetivos criados para a carreira da ANPD. O edital deverá detalhar as formações aceitas, as atribuições, as etapas de seleção e o conteúdo das provas.

Para acompanhar as próximas atualizações, confira todos os detalhes do concurso ANPD.

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Resumo do Concurso ANPD 2026