Concurso BACEN autonomia aprovada na CAE. Veja!

Boas notícias! O projeto de lei que prevê a autonomia (PLP 19/2019) do Banco Central do Brasil (Concurso Bacen) foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Além disso, também foram aprovadas duas emendas ao PLP 19/2019. Dentre elas, a emenda 5 proposta pelo senador Tasso Jerissati, o texto prevê que o Bacen terá outras duas funções, além de controle da inflação: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. O projeto foi encaminhado com requerimento de urgência e, conforme últimos registros, encontra-se pronto para deliberação.

O PLP 19/2019 trata da autonomia da política monetária e dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Para o autor do projeto, o senador Plínio Valério, a autonomia prevê uma segurança no mandato “O presidente vai continuar nomeando, mas se quiser exonerar por justa causa, terá que convencer o Senado,” ressaltou em entrevista à Rádio Senado.

Em relação ao mandato do presidente do Banco, o PLP 19/2019 prevê que o Presidente da República, no segundo semestre do seu segundo ano de mandato, indique os nomes para Presidente e Diretores do BACEN que terão mandato de quatro anos. Os indicados ainda terão que ter a aprovação do Senado Federal.

Concurso BACEN: Câmara x Senado

O senador Plínio ainda esclareceu que existem dois projetos e ambos tratam sobre a autonomia. O primeiro encontra-se no Senado e outro está na Câmara dos Deputados “São dois projetos, o do Senado que trata da autonomia da política monetária e sobre questão de poder atuar sem o risco de ser exonerado; e o da Câmara que trata da autonomia administrativa, financeira,” explicou em entrevista à Rádio Senado.

Em fevereiro desse ano, o presidente da república, Jair Bolsonaro, afirmou que autonomia do Banco Central é prioridade, com discurso consonante, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também confirmou a urgência.

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Resumo do concurso BACEN