Concurso Câmara dos Deputados: veja como funcionam as cotas!

O concurso Câmara dos Deputados 2026 oferece vagas para o cargo de Analista Legislativo, em diferentes especialidades, com oportunidades para ampla concorrência e reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas. O edital estabelece regras específicas para a distribuição das vagas, a inscrição nas modalidades de cotas e a confirmação das informações declaradas pelos candidatos.

Ao todo, a seleção prevê 66 vagas imediatas e 118 oportunidades em cadastro de reserva. A aplicação das cotas considera os percentuais definidos no edital e possui regras específicas para as vagas imediatas e para o cadastro de reserva.

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso Câmara dos Deputados

Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Navegue pelo índice e confira como funciona a reserva de vagas no concurso Câmara dos Deputados:

• Reserva de vagas
• Curso online para o concurso Câmara dos Deputados
• Resumo

Concurso Câmara dos Deputados: reserva de vagas

O edital Câmara dos Deputados 2026 reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para pessoas negras, indígenas e quilombolas, a reserva total é de 30%, distribuída da seguinte forma:

• Pessoas com deficiência (PcD) – 5%;
• Pessoas negras (pretas ou pardas) – 25%;
• Pessoas indígenas – 3%;
• Pessoas quilombolas – 2%.

Acompanhe no quadro a seguir como fica a distribuição das vagas de maneira detalhada:

Vagas imediatas

Vagas para cadastro de reserva

Legenda: AC: ampla concorrência; PcD: pessoas com deficiência; PP: pessoas pretas e pardas; PI: pessoas indígenas; PQ: pessoas quilombolas.

Quem pode concorrer às vagas reservadas do concurso Câmara dos Deputados?

O edital contempla quatro modalidades de reserva, cada uma com critérios próprios de participação.

Pessoas com deficiência

Podem concorrer às vagas reservadas os candidatos que se enquadrem nos critérios legais de caracterização da deficiência indicados no edital. A participação exige autodeclaração, opção pela modalidade no sistema de inscrição e envio da documentação comprobatória.

O edital considera as seguintes condições, observada a legislação indicada:

• Deficiência física: a documentação deve descrever os impedimentos físicos, as alterações anatômicas ou funcionais, as limitações nas atividades diárias e a necessidade de recursos de apoio, como próteses e órteses.
• Deficiência auditiva: é necessário apresentar exame audiométrico realizado nos 36 meses anteriores à publicação do edital. Candidatos que utilizam aparelho de amplificação sonora individual devem apresentar o exame sem o dispositivo.
• Deficiência visual: a documentação deve informar a acuidade visual com e sem correção, além das medidas do campo visual de cada olho e da soma do campo visual binocular.
• Deficiência intelectual: exige relatório complementar elaborado por médico ou psicólogo, com descrição clínica e funcional, histórico da condição, avaliação cognitiva padronizada e informações sobre os impactos nas atividades diárias e no desempenho adaptativo.
• Transtorno do espectro autista (TEA): além da documentação comprobatória, é necessário apresentar relatório especializado que descreva aspectos como comunicação, interação social, reciprocidade social, relações interpessoais e presença ou ausência de comportamentos repetitivos ou interesses restritos.
• Visão monocular e outras condições previstas na legislação citada no edital: a caracterização deve observar os critérios legais aplicáveis a cada condição.

Em regra, os documentos devem ter sido emitidos nos 36 meses anteriores à publicação do edital. Para candidatos com transtorno do espectro autista ou outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a validade da documentação é indeterminada.

Pessoas negras

A reserva contempla candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que apresentem os traços fenotípicos correspondentes à definição prevista no edital.

A autodeclaração possui presunção relativa de veracidade e será submetida a procedimento de confirmação complementar.

Pessoas indígenas

Podem concorrer os candidatos que se identifiquem como integrantes de uma coletividade indígena e sejam reconhecidos por seus membros como parte dela. O edital esclarece que não é necessário residir em território indígena para participar da modalidade.

A confirmação do pertencimento étnico ocorre por meio de análise documental complementar.

Pessoas quilombolas

A modalidade contempla candidatos pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, segundo critérios de autoatribuição e a definição estabelecida no edital.

A confirmação exige documentação que comprove o pertencimento étnico e o vínculo com a comunidade quilombola.

Como se inscrever pelas cotas no concurso Câmara dos Deputados?

A opção pelas vagas reservadas deve ser feita durante o período de inscrição, de 15 de outubro a 17 de novembro de 2026, pelo sistema do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_analista).

Para concorrer, o candidato deve selecionar a modalidade correspondente e prestar as informações solicitadas. Os procedimentos variam conforme o grupo:

• Pessoas com deficiência: devem indicar a opção pelas vagas reservadas e enviar, por meio de link específico, a documentação comprobatória ou caracterizadora da deficiência.
• Pessoas negras: devem selecionar a reserva de vagas e realizar a autodeclaração como pessoa preta ou parda.
• Pessoas indígenas: devem selecionar a modalidade e declarar o pertencimento étnico, ficando sujeitas à verificação documental complementar.
• Pessoas quilombolas: devem selecionar a modalidade e declarar o pertencimento étnico, com posterior apresentação e análise dos documentos exigidos.

Como funcionam os procedimentos de confirmação das cotas?

Os candidatos às vagas reservadas aprovados nas provas objetivas serão convocados para procedimentos de confirmação específicos de cada modalidade.

Pessoas com deficiência

A avaliação será inicialmente documental, por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Se houver dúvidas, poderá ocorrer uma segunda etapa telepresencial, com solicitação de exames complementares. Se a deficiência não for caracterizada, o candidato poderá seguir na ampla concorrência, caso tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.

Pessoas negras

A confirmação da autodeclaração será obrigatória para os candidatos negros aprovados nas provas objetivas, mesmo que tenham nota suficiente na ampla concorrência. A avaliação será telepresencial, por comissão de cinco integrantes, exclusivamente pelo critério fenotípico, considerando as características do candidato no momento da sessão.

O procedimento exige documento original de identificação e condições adequadas de imagem e conexão. Se a autodeclaração não for confirmada, o candidato poderá continuar na ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente nas fases anteriores.

Pessoas indígenas e quilombolas

A confirmação será feita por análise documental complementar de comissão específica.

• Indígenas: poderão apresentar documentos oficiais de pertencimento étnico, declarações de comunidades ou organizações representativas e registros escolares, de saúde, assistência social ou órgãos públicos ligados à questão indígena.
• Quilombolas: deverão apresentar declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.

Se o pertencimento étnico não for confirmado, o candidato poderá permanecer na ampla concorrência, desde que tenha alcançado as notas necessárias nas etapas anteriores.

Quem se inscreve pelas cotas também participa da ampla concorrência?

Sim. No concurso Câmara dos Deputados 2026 a participação simultânea é permitida desde que o candidato cumpra os critérios de aprovação e classificação em cada fase. Quem alcançar pontuação suficiente na ampla concorrência não será contabilizado no quantitativo destinado ao preenchimento das vagas reservadas.

Como funcionam a classificação e a convocação nas vagas reservadas?

As nomeações devem seguir a ordem de classificação e respeitar a alternância e a proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas.

Quando uma vaga reservada não for preenchida, o edital prevê as seguintes regras:

• Pessoas com deficiência: a vaga poderá ser destinada ao próximo candidato com deficiência classificado ou aprovado no cadastro de reserva.
• Pessoas negras, indígenas e quilombolas: será convocado outro candidato da mesma modalidade, respeitando a classificação. Se não houver aprovados suficientes, a vaga será destinada a outros grupos de reserva, conforme a ordem prevista no edital, e, por último, à ampla concorrência.

Qual é o cronograma dos procedimentos de confirmação das cotas?

O cronograma do concurso Câmara dos Deputados prevê as seguintes datas para as principais etapas relacionadas às vagas reservadas:

O candidato deve acompanhar as publicações do Cebraspe para consultar as convocações, os resultados e as orientações complementares de cada procedimento.

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Edital Câmara dos Deputados