O concurso Câmara dos Deputados está com 90.573 inscritos. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de dezembro de 2023. A consulta ao local de avaliação já pode ser efetuada no site da banca Fundação Getúlio Vargas.
Há a oferta de 140 vagas para provimento imediato e 609 vagas para formação de cadastro de reserva. Um total de 749 vagas! As oportunidades são para analistas legislativos em diversas atribuições.
O edital de abertura do concurso foi retificado recentemente, com pequenas alterações na distribuição das vagas, conteúdo programático e outras informações. Para saber todos os detalhes, acesse a seção ‘Situação atual’.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso Câmara dos Deputados:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrição na FGV
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de avaliação
- Último concurso
- Etapas de provas
- Nomeações
- Editais e provas anteriores
- Onde fica a Câmara dos Deputados?
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso Câmara dos Deputados
- Curso Online para a Câmara dos Deputados
- Assinatura Ilimitada
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Análise do Edital Câmara dos Deputados com o Professor Aragonê Fernandes
Quer saber tudo sobre o concurso Câmara dos Deputados? Confira a análise do edital em vídeo:
Concurso Câmara dos Deputados: situação atual
Veja abaixo o andamento do concurso público.
Histórico da seleção
- 13 de novembro de 2023: divulgação do total do números de inscritos
- 23 de outubro de 2023: relação preliminar de inscritos
- 28 de setembro de 2023: retificações (edital 1, edital 2, edital 3 e edital 4)
- 31 de agosto de 2023 – PLOA 2024 prevê nomeações para Câmara dos Deputados
- 22 de agosto de 2023 – Edital publicado
- 14 de agosto de 2023 – Banca contratada FGV
- 28 de julho de 2023 – Provas nas 27 capitais brasileiras
- 25 de julho de 2023 – Projeto básico divulgado
- 18 de julho de 2023 – Câmara em processo de contratação da FGV
- 19 de junho de 2023 – Comissão Temporária Formada
- 25 de maio de 2023 – Sindilegis aprecia autorização para reposição de pessoal
- 24 de maio de 2023 – Autorização divulgada com 140 vagas
- 17 de janeiro de 2023 – LOA Federal 2023 indica 140 vagas para provimento
- 12 de abril de 2022 – Parlamentar atende reinvidicação de mudança de escolaridade para policial legislativo
Cronograma do concurso Câmara dos Deputados
A banca divulgou os cronogramas por cargo. Clique no link abaixo e confira as principais datas:
- Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio
- Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico
- Edital 3 – Técnica Legislativa
- Edital 4 – Consultorias
| Atividade | Data |
| Prova objetiva e discursiva para: Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico Edital 4 – Consultorias | 03/12/2023 |
| Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva | 04/12/2023 |
| Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva | de 05 a 07/12/2023 |
| Atividade | Data |
| Prova objetiva e discursiva para: Edital 3 – Técnica Legislativa | 10/12/2023 |
| Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva | 11/12/2023 |
| Interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva | de 12 a 14/12/2023 |
Concurso Câmara dos Deputados: remuneração e benefícios
Quanto ganha um analista da Câmara dos Deputados? De acordo com o informado no edital Câmara dos Deputados, as remunerações são as seguintes:
- Analista Legislativo – Contador: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Informática Legislativa: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Assistente Social: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Enfermeiro: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Farmacêutico: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Médico: R$ 26.196,30
- Analista Legislativo – Técnica Legislativa: R$ 26.196,30
Para analista legislativo – Atribuição Consultoria com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo (nível FC-3) o valor é de R$ 34.812,19
Todos os nomeados iniciarão na Classe A Padrão 1.
Estrutura remuneratória
Com o tempo de trabalho, as remunerações aumentam. Confira abaixo a tabela de salários da CD:
| DADOS DO CARGO | VENCIMENTO BÁSICO/ SUBSÍDIO | GRATIFICAÇÕES E SIMILARES | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLANO/CARREIRA | CLASSE | NÍVEL | ATIVO | ATIVO | ||
| PARCELAS BÁSICAS | ||||||
| GR | GAL | VPI | ||||
| ANALISTA LEGISLATIVO (Nível superior) | Especial | 10 | 8.244,37 | 14.402,68 | 10.717,68 | 59,87 |
| 9 | 7.914,61 | 14.402,68 | 10.288,99 | 59,87 | ||
| B | 8 | 7.400,13 | 14.402,68 | 9.620,17 | 59,87 | |
| 7 | 7.104,12 | 14.402,68 | 9.235,36 | 59,87 | ||
| 6 | 6.819,97 | 14.402,68 | 8.865,96 | 59,87 | ||
| 5 | 6.547,17 | 14.402,68 | 8.511,32 | 59,87 | ||
| A | 4 | 5.826,98 | 14.402,68 | 7.575,07 | 59,87 | |
| 3 | 5.593,90 | 14.402,68 | 7.272,07 | 59,87 | ||
| 2 | 5.370,14 | 14.402,68 | 6.981,18 | 59,87 | ||
| 1 | 5.101,63 | 14.402,68 | 6.632,12 | 59,87 | ||
| TÉCNICO LEGISLATIVO (Nível médio) | Especial | 10 | 6.537,68 | 10.844,36 | 8.498,98 | 59,87 |
| 9 | 5.981,97 | 10.844,36 | 7.776,56 | 59,87 | ||
| B | 8 | 5.383,76 | 10.844,36 | 6.998,89 | 59,87 | |
| 7 | 4.926,15 | 10.844,36 | 6.404,00 | 59,87 | ||
| 6 | 4.507,43 | 10.844,36 | 5.859,66 | 59,87 | ||
| 5 | 4.124,30 | 10.844,36 | 5.361,59 | 59,87 | ||
| A | 4 | 3.711,87 | 10.844,36 | 4.825,43 | 59,87 | |
| 3 | 3.396,36 | 10.844,36 | 4.415,27 | 59,87 | ||
| 2 | 3.107,68 | 10.844,36 | 4.039,98 | 59,87 | ||
| 1 | 2.843,51 | 10.844,36 | 3.696,56 | 59,87 | ||
| AUXILIAR LEGISLATIVO (Nível básico) | Especial | 10 | 2.528,52 | 10.844,36 | 3.287,08 | 59,87 |
| 9 | 2.250,39 | 10.844,36 | 2.925,51 | 59,87 | ||
| B | 8 | 1.980,33 | 10.844,36 | 2.574,43 | 59,87 | |
| 7 | 1.762,50 | 10.844,36 | 2.291,25 | 59,87 | ||
| 6 | 1.568,64 | 10.844,36 | 2.039,23 | 59,87 | ||
| 5 | 1.396,09 | 10.844,36 | 1.814,92 | 59,87 | ||
| A | 4 | 1.228,55 | 10.844,36 | 1.597,12 | 59,87 | |
| 3 | 1.093,40 | 10.844,36 | 1.421,42 | 59,87 | ||
| 2 | 973,13 | 10.844,36 | 1.265,07 | 59,87 | ||
| 1 | 866,08 | 10.844,36 | 1.125,90 | 59,87 | ||
Benefícios ofertados
Quais são os benefícios que os servidores da Câmara dos Deputados tem direito? Além das remunerações, os servidores podem obter os seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação de R$ 1.331,59,
- auxílio transporte de R$ 142,03,
- assistência pré-escolar de R$ 1.093,37,
- assistência médica e odontológica de R$ 641,41 e
- valor para exames periódicos.
As informações são de abril de 2023. Os dados foram encontrados no site do Portal da Transparência.
Fonte: Departamento de Pessoal e Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças/CD.
Adicional de especialização
A Câmara dos Deputados também concede o adicional de especialização nos termos da Lei 12.256/2010. Os cursos válidos para obter o adicional são os de graduação, especialização lato sensu, mestrado e doutorado, devidamente reconhecidos pelo MEC.
A concessão é feita com base nos seguintes percentuais cumulativos, calculados sobre o maior vencimento básico da Câmara e limitada a 30%:
- 6% para segunda graduação,
- 6% para primeira especialização,
- 3% para segunda especialização,
- 8% para mestrado e
- 10% para doutorado.
Reajuste salarial para servidores
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2022, um reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O reajuste será escalonado, com aumentos de 5% em 2023, 5% em 2024 e 9,25% em 2025. Ao fim dos três anos, a elevação cumulativa será de 19,25%.
Veja abaixo:
| 6% | a partir de 1º de fevereiro de 2023 |
| 6% | a partir de 1º de fevereiro de 2024 |
| 6,13% | a partir de 1º de fevereiro de 2025 |
Concurso Câmara dos Deputados: inscrições
As inscrições foram feitas no período das 16h do dia 28 de agosto de 2023 até as 16h do dia 4 de outubro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.
A candidatura foi realizada no site da banca:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/cdeputados23
O valor da taxa de inscrição custou R$ 120 para os cargos de consultoria e R$ 95 para os demais cargos.
Isenção da taxa de inscrição
Somente houve isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação conforme descrito no Edital.
Concurso Câmara dos Deputados: cargos e vagas
O edital de abertura do concurso Câmara dos Deputados oferta 140 vagas imediatas e 609 para formação do cadastro de reserva.
Veja abaixo a distribuição:
| Cargos | Vagas imediatas | Vagas para cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Analista Legislativo – Contador | 3 | 27 CR |
| Analista Legislativo – Informática Legislativa | 30 | 50 CR |
| Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio | 20 | 50 CR |
| Analista Legislativo – Assistente Social | 2 | 5 CR |
| Analista Legislativo – Enfermeiro | 2 | 5 CR |
| Analista Legislativo – Farmacêutico | 1 | 5 CR |
| Analista Legislativo – Médico | 15 | 35 CR |
| Analista Legislativo – Técnica Legislativa | 33 | 217 CR |
| Analista Legislativo – Consultoria (Consultor Legislativo/Diversas áreas) | 32 | 200 CR |
| Analista Legislativo – Consultoria (Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) | 2 | 15 CR |
| 👉 Total | 140 | 609 CR |
Áreas de atuação para consultoria legislativo
Quais e quantas são as áreas de atuação para um consultor legislativo? Para seu conhecimento saiba que a Consultoria Legislativa está dividida em 22 áreas de conhecimento.
Conheça abaixo e clique para ir direto ao curso online:
- Área I – Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e Poder Judiciário
- Área II – Direito Civil, Processual Civil e Internacional Privado
- Área III – Direito Tributário e Tributação
- Área IV – Finanças Públicas
- Área V – Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Área VI – Direito Agrário e Política Fundiária
- Área VII – Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor
- Área VIII – Administração Pública
- Área IX – Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional
- Área X – Agricultura e Política Rural
- Área XI – Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional
- Área XII – Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos
- Área XIII – Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes
- Área XIV – Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal
- Área XV – Educação, Cultura e Desporto
- Área XVI – Saúde Pública e Sanitarismo
- Área XVII – Segurança Pública e Defesa Nacional
- Área XVIII – Direito Internacional Público e Relações Internacionais
- Área XIX – Ciência Política, Sociologia Política e História
- Área XX – Redação e Discurso Parlamentar
- Área XXI – Previdência e Direito Previdenciário
- Área XXII – Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares
Cargos vagos na Câmara dos Deputados
Quantos são os cargos vagos na Câmara dos Deputados? De acordo com informações do Mapa Liminar do Portal da Transparência são 1083 cargos vagos no total. Os dados são de 31 de outubro de 2023.
O levantamento indica 451 vacâncias para cargos de analista legislativo (diversas especialidades) e 632 para técnico legislativo (diversas especialidades). Veja o detalhamento logo abaixo.
| Categorias | Vago | |
|---|---|---|
| Analista Legislativo | Analista de Informática Legislativa | 33 |
| Arquiteto | 1 | |
| Assistente Social | 4 | |
| Assistente Técnico | 2 | |
| Consultoria | 71 | |
| Contador | 19 | |
| Enfermeiro | 2 | |
| Engenheiro | 3 | |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho | 0 | |
| Farmacêutico | 1 | |
| Fisioterapeuta | 1 | |
| Fonoaudiólogo | 0 | |
| Museólogo | 0 | |
| Médico | 45 | |
| Nutricionista | 0 | |
| Odontólogo | 0 | |
| Psicólogo | 1 | |
| Recursos Humanos | 1 | |
| Taquígrafo Legislativo | 38 | |
| Técnica Legislativa | 107 | |
| Técnico em Comunicação Social | 2 | |
| Técnico em Comunicação Social – Audiovisual | 1 | |
| Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional | 4 | |
| Técnico em Comunicação Social – Imprensa Escrita | 6 | |
| Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas | 4 | |
| Técnico em Comunicação Social – Rádio | 3 | |
| Técnico em Comunicação Social – Televisão | 3 | |
| Técnico em Documentação e Informação Legislativa | 44 | |
| Técnico em Material e Patrimônio | 55 | |
| Total do nível | 451 | |
| Técnico Legislativo | Adjunto Parlamentar – Secretaria | 0 |
| Agente de Conservação e Restauração | 0 | |
| Agente de Encadernação e Douração | 0 | |
| Agente de Serviços Legislativos – Serviços Especiais | 0 | |
| Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos | 36 | |
| Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Arquitetura e Engenharia | 0 | |
| Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Atendimento | 0 | |
| Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Comunicação e Informação | 0 | |
| Agente de Transporte Legislativo – Condução de Veículos | 0 | |
| Assistente Administrativo | 569 | |
| Operador de Audiovisual | 0 | |
| Operador de Máquinas | 0 | |
| Policial Legislativo Federal | 27 | |
| Total do nível | 632 | |
| Total Geral | 1083 | |
Concurso Câmara dos Deputados: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).
Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais exceto para médico que será de 30 horas semanais.
Confira os requisitos e as atividades a desempenhar pelos profissionais dos cargos ofertados nos editais da Câmara dos Deputados:
Contador
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Resolução nº 560/1983 do Conselho Federal de Contabilidade e demais atividades desenvolvidas nas respectivas unidades administrativas de lotação.
Informática Legislativa
Requisitos: Diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Atividades de nível superior de supervisão, orientação e execução de tarefas relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção necessários aos desempenho de trabalhos legislativos e administrativos.
Técnico em Material e Patrimônio
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC (art. 3º do Ato da Mesa nº 95/2006).
Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo planejar, organizar, executar e controlar atividades inerentes às áreas de compras e contratação pública, de gestão de almoxarifados e de administração patrimonial.
Assistente Social
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, nos termos da lei nº 8.662/1993.
Atribuições: Atividades de nível superior envolvendo análise de aspectos sociais e ambientais que impactam na vida dos servidores; avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social; avaliar aspectos sociais dos usuários para fins de benefícios junto a órgãos da Administração Pública.
Farmacêutico
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, nos termos do art. 15 da Lei nº 3.820/1960.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas no Decreto nº 85.878/1981 e na Resolução nº 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, no que couber, descritas como atividades de execução especializada, em tarefas inerentes à atividade farmacêutica com formação generalista e às relacionadas com a composição, o fornecimento e o controle de produtos específicos da área.
Enfermeiro
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 7.498/1986).
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, no que couber, descritas como atividades de planejamento, avaliação ou execução de ações relativas à observação, ao cuidado, à assistência e à aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, à educação e à promoção da saúde do indivíduo ou de grupos específicos.
Técnica Legislativa
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação
Atribuições: Atividades de nível superior de planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos, envolvendo prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados, bem como assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecer subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coletar dados e informações, organizá-los e atualizá-los, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
Médico
Requisitos para Cardiologia, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia e Psiquiatria: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, na área de especialização a que concorre.
Requisitos para Auditoria Médica: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Título de Especialista da Associação Médica Brasileira. Comprovação de exercício de atividade profissional em Auditoria Médica, no setor Público ou Privado, nos últimos 3 (três) anos, sem sobreposição de tempo.
Requisitos para Medicina de Emergência: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação. Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (art. 17 da Lei nº 3.268/1957). Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, nas especialidades de Medicina de Emergência ou Clínica Médica.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas na Lei nº 12.842/2013, no que couber, descritas como atividades de avaliação, elaboração, implementação e execução de planos, programas e projetos no âmbito de atuação da Medicina, para promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Sem prejuízo da especialidade médica prevista para cada área de seleção, os médicos podem, a critério do Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, ser solicitados a prestarem assistência como generalistas na emergência ou no ambulatório, na forma como for requerida.
Analista Legislativo – atribuição Consultoria, com designação simultânea para a função comissionada de Consultor Legislativo
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103/1984, pelo art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48/1993, e pelo Ato da Mesa nº 56/2012, envolvendo, entre outras, prestar consultoria ou assessoramento técnico-especializado diretamente às Comissões ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48/1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento cometidas pelo Diretorda Consultoria Legislativa; prestar assistência especializada à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; elaborar minutas e fornecer subsídios à produção de documentos de natureza legislativa e administrativa. Sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre matérias de outras áreas temáticas.
Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
Requisitos: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Atribuições: Atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 24/1979, envolvendo, entre outras, a prestação de assessoramento técnico-especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e compreendendo:
I – estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal e outras demandas.
Concurso Câmara dos Deputados: etapas
O concurso público da Câmara dos Deputados terá as seguintes etapas:
- 1ª etapa: prova objetiva;
- 2ª etapa: prova discursiva;
- 3ª etapa: procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial;
- 4ª etapa: avaliação de títulos (somente para os cargos de Consultoria).
Clique na etapa acima para saber mais detalhes.
Prova objetiva do Concurso Câmara dos Deputados
As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 3 e 10 de dezembro de 2023.
No dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.
No dia 10 de dezembro, serão aplicadas as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, e as provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativa e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira).
Disciplinas
Para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Contador:
| CONTADOR | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais | Língua Portuguesa | 15 |
| Língua Inglesa | 05 | ||
| Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados | 10 | ||
| Direito Administrativo | 10 | ||
| Raciocínio Lógico-Matemático | 10 | ||
| Informática e Dados | 10 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos | Contabilidade Geral e Custos | 70 |
| Contabilidade Aplicada ao Setor Público | |||
| Auditoria e Controle | |||
| Administração Financeira e Orçamentária | |||
| Direito Tributário | |||
| TOTAL | 130 | ||
Para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Informática Legislativa:
| INFORMÁTICA LEGISLATIVA | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais | Língua Portuguesa | 12 |
| Língua Inglesa | 10 | ||
| Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados | 06 | ||
| Direito Administrativo | 16 | ||
| Raciocínio Lógico-Matemático | 10 | ||
| Administração Financeira e Orçamentária | 6 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos | Arquitetura de Sistemas de Informação | 70 |
| Arquitetura de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação | |||
| Segurança Cibernética e da Informação | |||
| TOTAL | 130 | ||
Para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Técnico em Material e Patrimônio:
| TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais | Língua Portuguesa | 15 |
| Língua Inglesa | 5 | ||
| Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados | 10 | ||
| Direito Administrativo | 10 | ||
| Raciocínio Lógico-Matemático | 10 | ||
| Informática e Dados | 10 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos | Licitação e Contratos | 70 |
| Administração de Recursos Materiais | |||
| Administração Pública | |||
| Administração Financeira e Orçamentária | |||
| Estatística | |||
| TOTAL | 130 | ||
Para o cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico:
| ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO E MÉDICO | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais | Língua Portuguesa | 20 |
| Língua Inglesa | 8 | ||
| Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados | 8 | ||
| Direito Administrativo | 8 | ||
| Raciocínio Lógico-Matemático | 8 | ||
| Informática | 8 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos | Conhecimentos Específicos da atribuição prevista na tabela do item 3.1 do edital | 70 |
| TOTAL | 130 | ||
Para o cargo de Técnica Legislativa:
| TÉCNICA LEGISLATIVA | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais | Língua Portuguesa | 15 |
| Língua Inglesa | 5 | ||
| Direito Constitucional | 10 | ||
| Direito Administrativo | 10 | ||
| Raciocínio Lógico | 10 | ||
| Informática e Dados | 10 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos | Regimento Interno da Câmara dos Deputados | 70 |
| Regimento Comum do Congresso Nacional | |||
| Código de Ética | |||
| Ciência Política | |||
| Administração Geral e Administração Pública | |||
| Administração Financeira e Orçamentária | |||
| TOTAL | 130 | ||
Para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Consultoria – Cargo Comissionado: Consultor Legislativo:
| CONSULTOR LEGISLATIVO – EXCETO ÁREA XX | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais 70 questões | Língua Portuguesa (peso 1) | 35 |
| Língua Inglesa (peso 1) | 10 | ||
| Processo Legislativo (peso 1) | 25 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos 70 questões | Área Temática (peso 2) | 70 |
| TOTAL | 140 | ||
Para o cargo de Analista Legislativo –atribuição Consultoria – Cargo comissionado: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira.
| CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |||
|---|---|---|---|
| PROVA | CONHECIMENTOS | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Objetiva Manhã | Gerais 70 questões | Língua Portuguesa | 35 |
| Língua Inglesa | 10 | ||
| Processo Legislativo-Orçamentário | 25 | ||
| Objetiva Tarde | Específicos 70 questões | Direito Financeiro Direito Tributário Administração Orçamentária e Financeira Pública | 70 |
| Economia do Setor Público | |||
| Contabilidade, Auditoria e Controle e Avaliação | |||
| TOTAL | 140 | ||
Prova discursiva
As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de dezembro de 2023.
A Prova Discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, Analista Legislativo, nas atribuições Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico e Analista Legislativo, nas atribuições Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico terá caráter eliminatório e classificatório, consistirá em1 (uma) questão discursiva de Conhecimentos Específicos relativos à respectiva atribuição, a ser respondida em até 30 linhas, totalizando 35 pontos.
Confira os detalhes para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Consultoria, função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira:
- Voto em parecer de compatibilidade e adequação orçamentária financeira – máximo de 30 pontos
- Emenda com justificação – máximo de 30 pontos
- Dissertação 1 – máximo de 40 pontos
- Dissertação 2 – máximo de 40 pontos
Para o cargo de Analista Legislativo – atribuição Consultoria, função comissionada de Consultor Legislativo, 4 (quatro) questões discursivas de Conhecimentos Específicos para cada área temática, conforme as tabelas a seguir, totalizando 140 (cento e quarenta) pontos. Veja:
PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ÁREA XX
- Voto favorável em parecer – máximo de 30 pontos
- Voto contrário em parecer – máximo de 30 pontos
- Dissertação – máximo de 40 pontos
- Minuta de proposição com justificação – máximo de 40 pontos
SOMENTE PARA ÁREA XX
- Dissertação – máximo de 45 pontos
- Resumo – máximo de 25 pontos
- Discurso favorável – máximo de 35 pontos
- Discurso contrário – máximo de 35 pontos
Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas conforme os critérios estabelecidos, e classificados até a posição especificada na tabela a seguir, incluídos os empatados na última posição em cada lista:
Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial
O Procedimento de Heteroidentificação e a Avaliação Biopsicossocial serão realizados presencialmente em Brasília/DF, com os candidatos autodeclarados aprovados nas provas, por uma comissão especial a ser instituída pela FGV para esse fim.
Nessa fase só participam aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a etapa da Prova de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo –atribuição Consultoria, função comissionada de Consultor Legislativo ou função comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovados nas etapas anteriores e classificados.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| Especificações | Critérios | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
| Doutorado | Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado. | 10 | 10 |
| Doutorado | Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado. | 05 | 5 |
| Pós-Graduação Lato Sensu | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a, com certificado de conclusão validado pelo MEC ou Órgão de Classe. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização. | 02 | 4 |
| Livro | Livro de autoria exclusiva do candidato, publicado com ISBN. | 0,5 | 1 |
| Experiência Profissional | Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada. | 2 por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 20 |
Classificação no concurso público
A nota final será a soma das notas obtidas nas provas realizadas. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na lista dos candidatos remanescentes na seleção.
Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação segundo os valores decrescentes das notas finais no Concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência ou cotas para negros), observados os critérios de desempate.
Último concurso Câmara dos Deputados (edital)
O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado em 2014 pelo Cebraspe e ofertou 113 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de Analista Legislativo nas áreas de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo em 22 áreas específicas. Houve vagas também para Técnico Legislativo no cargo de Agente de Polícia Legislativa.
Em 2012 foi realizado um concurso Câmara dos Deputados, para Analista Legislativo com 34 vagas, também organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe). As vagas foram para Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro (Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica) e Técnico em Material e Patrimônio.
Etapas de provas do concurso Câmara dos Deputados
O concurso foi composto de três etapas a depender do cargo:
- Provas objetiva e discursiva para todos os cargos,
- Avaliação de títulos para nível superior e
- Prova de aptidão física para Agente de Polícia Legislativa.
Prova objetiva
As provas objetivas foram compostas de 120 questões, com itens de conhecimentos gerais e específicos.
Confira abaixo o conteúdo cobrado no último certame.
Analista Legislativo – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa e Espanhola
- Processo Legislativo
- Conhecimentos específicos
Analista Legislativo – Consultor Legislativo
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa e Espanhola
- Processo Legislativo
- Conhecimentos específicos
Técnico Legislativo – Agente de Polícia
- Língua Portuguesa
- Legislação
- Informática e Raciocínio Lógico
- Conhecimentos específicos
Prova discursiva
Todos os cargos tiveram a prova discursiva, sendo que para o cargo de Analista Legislativo – Consultor de orçamento e fiscalização financeiro os candidatos tiveram que realizar 1 dissertação, 2 emendas com justificação e 2 pareceres.
Já para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição: Consultor Legislativo foi aplicado 1 dissertação, 1 discurso, 1 minuta de proposição e 1 parecer à proposição. Para outro cargo de Consultor Legislativo, os candidatos precisaram realizar 1 dissertação, 1 resumo, 2 discursos: contrário outro favorável. E para o cargo de Agente de Polícia foi aplicado apenas 1 dissertação.
Teste de Aptidão Física
Para essa etapa, somente os interessados para o cargo de Técnico Legislativo — Agente de Polícia realizaram os testes. O TAF teve caráter eliminatório.
Veja abaixo o que foi cobrado no TAF da Câmara dos Deputados:
- Teste de barra fixa (para os candidatos dos sexos masculino e feminino);
- Teste dinâmico de barra (para os candidatos do sexo masculino);
- Teste estático de barra (para as candidatas do sexo feminino);
- Teste de corrida de ir e vir (para os candidatos dos sexos masculino e feminino);
- Teste de corrida de 12 minutos (para os candidatos dos sexos masculino e feminino).
Foi considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingiu a performance mínima em todos os testes.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos do concurso para Analista Legislativo da Câmara Legislativa contemplou a apresentação de títulos e certificados por parte dos candidatos aprovados na prova discursiva.
A etapa teve o valor de 30,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados pelos candidatos tenha sido superior ao valor.
Inscritos e concorrência
Veja abaixo a demanda conforme o cargo:
Nomeações dos concursos da Câmara dos Deputados
Nos concursos públicos anteriores, muitos aprovados foram nomeados. Confira abaixo:
| CARGO | VAGAS OFERTADAS (ANO DO CONCURSO) | NOMEADOS |
|---|---|---|
| Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | 4 (2014) | 15 |
| Contador | 7 (2007) | 32 |
| Médico | 6 (2014) | 11 |
| Técnica Legislativa | 111 (2012) | 409 |
| Técnico em Material e Patrimônio | 8 (2012) | 15 |
| Enfermeiro | 5 (2007) | 8 |
| Analista de Informática Legislativa | 20 (2007) | 110 |
| Farmacêutico | – | – |
| Assistente Social | – | – |
| Consultoria Legislativa – Áreas diversas | 36 (2014) | 74 |
Para ver o detalhamento por área do cargo de Consultor Legislativo, clique aqui.
Todos os cargos podem ser consultados aqui.
Editais e provas dos concursos da Câmara dos Deputados
O site oficial da Casa divulgou todos os editais anteriores dos concursos públicos e as provas aplicadas. Confira abaixo:
- Veja aqui todos os editais da Câmara dos Deputados
- Veja aqui todas as provas por cargo da Câmara dos Deputados
Onde fica a Câmara dos Deputados?
A Câmara está localizada na capital federal. O endereço é Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF.
Veja abaixo:
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A nova pós-graduação em Análise e Consultoria Legislativa do Gran busca formar consultores legislativos para atuar em diferentes áreas políticas. O objetivo geral do curso é desenvolver competências e habilidades envolvidas na análise e consultoria legislativa.
O curso de pós-graduação para consultor legislativo apresenta matriz curricular com abordagem acadêmica transversal, contemplando os principais eixos temáticos relacionados às funções desempenhadas na análise e consultoria legislativa.
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- Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativo (conhecimentos específicos)
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Resumo do edital Câmara dos Deputados
| Edital Câmara dos Deputados | Câmara dos Deputados |
| Situação | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas |
| Cargos | Analista legislativo (especialidades diversas) |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Legislativa |
| Lotação | Brasília/DF |
| Número de vagas | 140 vagas + cadastro de reserva |
| Remuneração | de R$ 26.196,30 a R$ 34.812,19 |
| Período de inscrição | de 28 de agosto de 2023 a 04 de outubro de 2023 |
| Taxa de inscrição | de R$ 95,00 a R$ 120,00 |
| Data da prova objetiva | 3 de dezembro de 2023 e 10 de dezembro de 2023 |
| Confira os editais | Veja aqui o edital Câmara dos Deputados 2023:Cargos de Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio ;Cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico;Cargo de Técnico Legislativo;Cargo de Consultor Legislativo. |
| Retificações | Retificação do Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e PatrimônioRetificação do Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e MédicoRetificação do Edital 3 – Técnica LegislativaRetificação do Edital 4 – Consultores |
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