Concurso DEPEN: Pedido avança mais uma vez! Autorização em breve! Oferta de 640 vagas de nível médio e superior!

O pedido de autorização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avançou, novamente, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A seleção visa preencher 640 vagas, sendo 603 para o cargo de agente penitenciário federal, 22 para especialista em assistência penitenciária e 14 para técnico em apoio à assistência penitenciária.

O pedido, que foi protocolado no MPOG em 16 de maio de 2014, foi encaminhado, no último dia 29 de janeiro, para o gabinete da secretaria de gestão pública.

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O cargo de agente tem como requisito, além da escolaridade mínima (nível médio), a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Segundo o Depen, a seleção será para lotação nas penitenciárias federais (Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Catanduvas/PR e Campo Grande/MS) e na sede do departamento, em Brasília. Uma quinta unidade prisional está sendo construída, na capital federal, e também poderá receber parte dos aprovados na nova seleção, a depender da data de inauguração.

As demais vagas solicitadas para o concurso são para os cargos de técnico (14 oportunidades; nível médio/técnico; iniciais de R$ 3.679,20) e especialista (22; superior; R$ 5.254,88). Em geral, as chances para essas funções são em várias especialidades da área de saúde. Em todos os casos, as remunerações incluem o auxílio-alimentação, de R$ 373, e as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. O departamento ainda conta com concurso vigente para os três cargos, até abril deste ano. A validade poderá ser prorrogada até abril do ano que vem, porém, após a convocação dos 30 aprovados que ainda não foram chamados (20 para agente e dez para especialista), a última seleção não restringirá a abertura da nova.

Sobre o Depen

A história do Depen, cujo regimento interno foi aprovado pela portaria 674, de 20 de março de 2008, é oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, primeiro órgão de execução penal, subordinado ao Ministério da Justiça. Instalado em junho de 1980. O Conselho tinha por objetivo proporcionar um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Preconiza-se para este órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

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