
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Concurso Dnit 2016), autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes, realizará concurso em breve, com possibilidade de autorização ainda este ano. E para que isso aconteça, um passo muito importante foi dado nesta sexta-feira, dia 27.
Segundo divulgado no Diário Oficial da União, a suspensão dos concursos para os cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, não farão mais parte da suspensão dos concursos.
A alteração da Lei Orçamentária de 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que excepcionou realização de concursos públicos para diversas carreiras públicas federais, abre aval para que a autorização do certame seja concedida ainda este ano, o que é o mais provável que aconteça. De acordo com a publicação, o Art. 99 da referida lei, que dispõe sobre as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações, não se aplicará para cargos essenciais e que contribuirão para o estabelecimento e cumprimento da meta fiscal.
Agora, espera-se para os próximos meses a autorização de um novo certame para níveis médio e superior da autarquia. No momento, o pedido já é analisado por parte do
Ministério do Planejamento. O objetivo é o preenchimento de 1.131 vagas. Apesar dos cortes orçamentários anunciados em setembro do ano passado, no qual foram suspensas temporariamente a liberação de novos processo seletivos, a seleção para o DNIT é um caso excepcional, pois conta com muitos cargos vagos.
Um documento de setembro de 2015 aponta que o departamento apresenta defasagem de 1.355 servidores, sendo 151 na carreira de analista administrativo, 109 na de infraestrutura de transportes, 1.087 na de suporte técnico de infraestrutura de transportes e oito na de técnico administrativo. As duas primeiras são de nível superior, já as demais destinam-se aos profissionais com ensino médio.
Um outro reforço para que as vagas sejam liberadas pelo Ministério do Planejamento é a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.253, de autoria do Poder Executivo, que cria vagas para preenchimento por meio de concurso público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Concurso Dnit 2016), todas na área de apoio.
As 1.131 vagas poderão estar distribuídas pelos cargos de técnico administrativo e técnico de suporte em infraestrutura de transportes, no nível médio, e analista administrativo e analista em infraestrutura de transportes, no nível superior. As remunerações iniciais são de R$ 3.715,50 para técnico administrativo, R$ 4.467,68 para técnico de suporte, R$ 7.020,41 para analista administrativo e R$ 9.076,01 para analista de infraestrutura. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$ 373. A distribuição das vagas pelos cargos ainda não foi informada pelo Dnit.
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