O concurso DPE AP Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Amapá publicou a homologação do resultado final. O documento foi divulgado no dia 2 de junho de 2023. Com isso, as nomeações serão iniciadas.
Com organização da banca Fundação Carlos Chagas, a seleção oferta cinco vagas com formação de cadastro de reserva. Inicial é de R$ 22.491,20.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE AP Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso DPE AP
- Curso Online DPE AP
- Assinatura Ilimitada
Concurso DPE AP Defensor: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 2023 – PLOA 2024 prevê concurso ou nomeações
- 8/08/2023 – Resultado final (sub judice)
- 2/06/2023 – Resultado homologado
- 26/05/2023 – Resultado final do concurso
- 19/05/2023 – Resultado da avaliação de títulos
- 23/11/2022 – resultado da prova discursiva
- 10/11/2022 – retificação sobre a prova oral/3ª etapa
- 30/09/2022 – Resultado definitivo da prova objetiva
- 23/05/2022 – Publicação do edital
- 4/05/2022 – Contrato com a banca
- 28/04/2022 – Banca definida
- 7/03/2022 – Regulamento aprovado
- 10/01/2022 – Comissão formada
- 22/01/2021 – Remoção interna do órgão
- 11/12/2020 – Aumento da validade da seleção
- 20/07/2020 – Concurso para servidores
Concurso DPE AP Defensor: remuneração e benefícios
O subsídio do cargo de Defensor é a seguinte:
Cargos | Subsídios |
Defensor Classe Especial | R$ 27.690,00 |
Defensor de 2.ª classe | R$ 26.305,50 |
Defensor de 1.ª classe | R$ 24.990,23 |
Benefícios adicionais
Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-transporte;
- auxílio-saúde;
- ajuda de custo;
- diária;
- adicional natalino;
- adicional de férias;
- adicional de substituição;
- adicional de acumulação por serviço extraordinário;
- gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
- auxílio aperfeiçoamento profissional;
- adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
- outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.
Concurso DPE AP Defensor: inscrições
As inscrições foram realizadas no site da FCC: www.concursosfcc.com.br.
O valor da taxa de inscrição custou R$ 310,00
Isenção da taxa de inscrição
O pedido de isenção da taxa de inscrição foi aceito para os seguintes candidatos:
- amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
- candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
- aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
- aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
- aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.
Concurso DPE AP Defensor: cargos e vagas
O edital está ofertando 5 (cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.
Conforme a Lei Complementar nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, o quadro de quantitativo de carreira de Defensor Público Geral é formado da seguinte maneira:
Cargo | Quantitativo |
---|---|
Defensor Público de Classe Especial | 20 |
Defensor Público de 2.ª Classe | 20 |
Defensor Público de 1.ª Classe | 50 |
Concurso DPE AP Defensor: carreira
A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:
- Defensor Público de 1.ª Classe;
- Defensor Público de 2.ª Classe; e
- Defensor Público de Classe Especial.
A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.
Requisitos
São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
- contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.
Atribuições
São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Complementar n° 121 de 31 de dezembro de 2019, com as alterações.
Concurso DPE AP Defensor: etapas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes fases:
- primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda fase: provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A aplicação da prova escrita objetiva, com valor igual a 10,00 (dez) pontos, distribuídos de maneira equitativa entre as questões, considerando-se aprovado o candidato que obteve 60% de acerto.
As disciplinas cobradas foram as seguintes:
DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
---|---|
Direito Constitucional | 12 |
Direito Administrativo | 5 |
Direito Penal e Criminologia | 12 |
Direito Processual Penal | 10 |
Direito Civil | 12 |
Direito Processual Civil | 10 |
Direito do Consumidor | 5 |
Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
Direitos Humanos | 8 |
Direito da Criança e do Adolescente | 8 |
Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência | 3 |
Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico | 5 |
Direito Institucional da Defensoria Pública | 5 |
Prova Discursiva
Na segunda fase, a aplicação de provas escritas dissertativas, sendo cada prova com valor igual a 5,00 (cinco) pontos, totalizando 10,00 (dez) pontos, considerando-se aprovado o candidato que obteve 50% de acerto em cada uma das provas.
Foram duas provas organizadas conforme o quadro a seguir:
PROVA | COMPOSIÇÃO | PONTUAÇÃO |
---|---|---|
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) | 01 (uma) Peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente. | 2,00 (dois) pontos |
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) | 03 (três) questões sobre matéria cível e/ou Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. | 1,00 (um) ponto cada |
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) | 01 (uma) Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. | 2,00 (dois) pontos |
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) | 03 (três) questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência. | 1,00 (um) ponto cada |
Prova Oral
Na terceira fase, a aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, com valor igual a 10,00 (dez), considerando-se aprovado o candidato que obteve 50% de acerto.
A Prova Oral, consistiu na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias.
Avaliação de Títulos
Na quarta fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória, com valor igual a 1,00 (um) ponto.
Foram considerados para a fase de Avaliação de Títulos, os seguintes documentos:
TÍTULOS | PONTOS DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
---|---|---|
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,04 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,03 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,15 |
Exercício de Magistério em Curso de Ensino Superior na área de Direito com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,10 |
Serviço prestado como Titular de Carreira Jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,08 |
Aprovação em Concurso Público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,01 | 0,05 |
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar | 0,10 | 0,10 |
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,15 | 0,15 |
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,05 | 0,05 |
Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
Certificado de Curso Preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. | 0,04 | 0,04 |
Exercício da Advocacia, por ano completo, sem sobreposição de tempo, com atuação comprovada em no mínimo 03 (três) feitos por ano. | 0,01 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,03 |
Último concurso DPE AP Defensor
O último edital DPE AP Defensor, foi publicado em 2017 e ofertou 40 (quarenta) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva para a carreira de Defensor Público da 2ª Classe.
O certame também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas foram aplicadas no início de 2018.
Nomeações
Segundo informações da DPE AP, foram inicialmente nomeados todos os 40 cargos vagos ofertados e depois foram criados mais 10 cargos que também já foram nomeados no último concurso público realizado.
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Nossos resultados
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Dos 5 aprovados, 1 é aluno do Gran! 🎉
Resumo do concurso DPE AP defensor
Concurso DPE AP Defensor | Defensoria Pública do Estado do Amapá |
---|---|
Situação atual | homologado |
Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
Cargos | Defensor Público da 1.ª classe |
Escolaridade | Nível Superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Estado do Amapá |
Número de vagas | 5 vagas imediatas |
Remuneração | R$ 22.491,20 |
Inscrições | de 24 de maio a 29 de junho |
Taxa de inscrição | R$ 310,00 |
Data da prova objetiva | 7 de agosto de 2022 |
Veja aqui o edital DPE AP Defensor 2022 |
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