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O concurso DPE CE Defensor para ingresso na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará está na etapa do curso de formação.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferta 60 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a carreira com remuneração inicial de R$ 27,5 mil.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE CE Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online DPE CE Defensor
- Assinatura Ilimitada
Concurso DPE CE Defensor: situação atual
- 17/11/2023: convocação para o curso de formação
- 22/03/2023: audição da prova oral
- 20:03:2023: FCC divulga novo cronograma das etapas
- 7/02/2023: convocação para a prova oral
- 6/12/2022: retificação e prorrogação para inscrição definitiva
- 23/11/2022: resultado definitivo da prova discursiva
- 27/09/2022: resultado preliminar da prova discursiva
- 6/06/2022: divulgação do gabarito preliminar
- 5/06/2022: realização da prova objetiva
- 21/02/2022: edital publicado
- fevereiro/2022: comissão alterada
- janeiro/2022: regulamento publicado
- novembro/2021: extrato com a banca publicado
- outubro/2021: banca definida
- outubro/2021: comissão formada
- setembro/2021: regulamento republicado
- agosto/2021: regulamento publicado
- fevereiro/2021: nomeações previstas
- fevereiro/2021: regulamento em fase de aprovação
Concurso DPE CE Defensor: remuneração
Segundo o edital do concurso DPE CE Defensor, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09.
Além disso, o profissional poderá receber benefícios institucionais e/ou estadual.
No dia 24 de março de 2023 foi publicado, no Diário Oficial Estadual, os valores dos novos subsídios. Veja:
SUBSÍDIOS A PARTIR DE 1.º DE ABRIL DE 2023
Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial – R$32.228,69
Defensor Público de Entrância Inicial – R$32.228,69
Defensor Público Auxiliar de Entr. Intermediária – R$33.924,93
Defensor Público de Entrância Intermediária – R$33.924,93
Defensor Público Auxiliar de Entrância Final – R$35.710,46
Defensor Público de Entrância Final – R$35.710,46
Defensor Público de 2º Grau – R$37.589,96
SUBSÍDIOS A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2024
Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial – R$34.052,95
Defensor Público de Entrância Inicial – R$34.052,95
Defensor Público Auxiliar de Entr. Intermediária – R$35.845,21
Defensor Público de Entrância Intermediária – R$35.845,21
Defensor Público Auxiliar de Entrância Final – R$37.731,80
Defensor Público de Entrância Final – R$37.731,80
Defensor Público de 2º Grau – R$39.717,69
SUBSÍDIOS A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2025
Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial – R$35.877,27
Defensor Público de Entrância Inicial – R$35.877,27
Defensor Público Auxiliar de Entr. Intermediária – R$37.765,55
Defensor Público de Entrância Intermediária – R$37.765,55
Defensor Público Auxiliar de Entrância Final – R$39.753,21
Defensor Público de Entrância Final – R$39.753,21
Defensor Público de 2º Grau – R$41.845,49
Concurso DPE CE Defensor: inscrições
As inscrições para o concurso DPE CE Defensor foram realizadas no período entre os dias 3 de março até às 14h do dia 8 de abril de 2022.
Toda a candidatura foi feita no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição foi de R$ 295,00.
Relação de inscritos
Veja abaixo a relação de inscrições por listagem:
- Inscritos para reserva de vagas para pessoas com deficiência: 382
- Inscritos para reserva de vagas para pessoas negras: 2.397
- Inscritos para reserva de vagas para indígenas: 25
- Inscritos para reserva de vagas para quilombolas: 13
- Inscritos no total: 11.950
Concurso DPE CE Defensor: cargos e vagas
Segundo o edital do concurso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, são ofertadas 60 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial.
Além das vagas imediatas, o concurso DPE CE Defensor terá a formação do cadastro de reserva.
De acordo com informações do regulamento, esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (10%).
Cargos vagos
Há atualmente 124 vacâncias. Confira:
- 2º Grau: 0
- Entrância Final: 0
- Entrância Intermediária: 33
- Entrância final: 91
- Total: 124
A consulta foi realizada no dia 28 de novembro de 2022 no site: https://www.defensoria.ce.def.br/portal-da-transparencia/gestao-de-pessoas/
Concurso DPE CE Defensor: carreira
O cargo de Defensor Público de Entrância Inicial possui os seguintes requisitos e atribuições:
Requisitos
Confira as exigências:
- possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.
Atribuições
- As atribuições do cargo de Defensor Público estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 06/1997, bem como no artigo 108, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e nas Constituições Federal e Estadual.
Concurso DPE CE Defensor: etapas
O concurso público será composto de diversas fases. Confira abaixo:
- Prova Escrita Preliminar Objetiva (caráter classificatório e eliminatório);
- Provas Escritas Específicas (caráter classificatório e eliminatório);
- Prova Oral (caráter classificatório e eliminatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 5 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza/CE.
Essa etapa teve a duração de 5 horas, e cada prova discursiva teve a duração de 4 horas. Ademais, foi avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.
As questões das provas do concurso público foram de questões dos seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Organização da Defensoria Pública.
Prova discursiva
As provas escritas discursivas foram realizadas apenas pelos(as) candidatos(as) classificados(as) nas provas escritas objetivas.
As notas das provas escritas discursivas foram graduadas de 0 a 100,00 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valeu 20 pontos e a peça valeu 40 pontos.
Foram aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;
Foram considerados aprovados nas provas escritas discursivas os(as) candidatos(as) que alcançarem nota igual ou superior a 40,00 pontos em cada prova e obtiver médias aritmética das notas nas duas provas, igual ou superior a 50,00 pontos.
Prova oral
A nota de cada prova, escrita ou oral, será graduada de 0 a 100,00 pontos.
A prova oral consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no edital.
Válido lembrar que a nota, de 0 a 100,00 pontos, será individualmente atribuída pela Banca Examinadora, será lançada sigilosamente em folha de papel apropriada, rubricada no ato, assinalados os nomes dos(as) candidatos(as) eventualmente ausentes.
Avaliação de títulos
A avaliação dos títulos, somente de caráter classificatório, acontecerá após publicados os resultados das provas.
A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do(a) candidato(a), bem como sua cultura geral.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico. | 1 | 1 |
| B | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito acompanhado do respectivo histórico. | 0,8 | 0,8 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,25 | 0,75 |
| D | Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária de, no mínimo, 180 horas. | 0,15 | 0,45 |
| E | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1 |
| F | Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato. | 0,25 por obra | 0,75 |
| G | Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com duração mínima de 01 (ano). | 0,20 por ano | 0,4 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,1 | 0,3 |
| I | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante aprovação em concurso público. | 0,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,2 |
| TOTAL | 6,65 | ||
Último concurso DPE CE Defensor
O último edital DPE CE Defensor foi publicado em 2014 com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época foram 60 vagas ofertadas. A remuneração inicial era de R$19.339,70.
A seleção foi composta de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
Concurso DPE CE Defensor: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado em defensoria
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Resumo do concurso DPE CE Defensor
| Concurso DPE CE Defensor | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará |
| Situação atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargo | Defensor Público de Entrância Inicial |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 60 vagas + CR |
| Remuneração | Inicial de R$ 27.528,09 |
| Período de inscrição | de 03/03/2022 até 14h de 8/04/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 295,00 |
| Data da prova objetiva | 05/06/2022 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital DPE CE Defensor |
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