Concurso DPE RJ Defensor iminente! regulamento republicado!

Mais uma movimentação marcou a organização da próxima edição do Concurso DPE RJ Defensor nesta quinta-feira (14/05). O regulamento do certame da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro, que já está publicado desde 6 de março de 2026, foi republicado por conta de erro redacional identificado no documento original.

Tal erro não altera o conteúdo original do regulamento e as disposições permanecem as mesmas. A republicação, no entanto, é uma correção necessária para garantir que os trâmites do certame avancem. Assim, é possível que já existam movimentações para a escolha e contratação da banca organizadora do próximo Concurso DPE RJ Defensor.

A expectativa é de que a seleção oferte 34 vagas imediatas + formação de cadastro de reserva (CR) de nível superior para o cargo de Defensor Público Substituto. Já a remuneração inicial é de R$ 34.279,28.

Neste conteúdo, confira mais detaques sobre o regulamento republiado do Concurso DPE RJ Defensor!

Confira aqui o texto do regulamento republicado na íntegra!

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Concurso DPE RJ Defensor: quais serão as etapas do certame?

De acordo com o regulamento do Concurso DPE RJ Defensor, os candidatos serão avaliados por meio de 4 etapas:

• I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha;
• II. Provas Específicas Dissertativas, composta por peças processuais e questões escritas;
• III. Provas Orais;
• IV. Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

Confira abaixo mais detalhes de cada etapa do Concurso DPE RJ Defensor, de acordo com o regulamento.

1. Prova Preliminar Objetiva

Esta é a primeira etapa do concurso, com duração de 5 horas. Tem caráter eliminatório e classificatório.

• Estrutura: Composta por 90 questões de múltipla escolha.
• Distribuição: As questões são divididas igualmente entre as três Bancas Examinadoras, com 30 questões para cada banca.
• Conteúdo: Abrange as matérias jurídicas listadas no Art. 3º (Direito Civil, Penal, Constitucional, Direitos Humanos, entre outros).
• Pontuação: Graduada de 0 a 90 pontos.

Critérios de Habilitação:

• Ampla Concorrência: Mínimo de 59 acertos.
• Vagas Reservadas: Mínimo de 45 acertos.

2. Provas Específicas Dissertativas

Os candidatos habilitados na etapa objetiva realizam três provas dissertativas, uma para cada banca, cada uma com duração de 5 horas.

• Composição: Cada prova exige a elaboração de uma peça processual (petição ou arrazoado) e a resposta a questões de tipo misto.
• Dinâmica de Correção: A correção é sucessiva:

• Todos os habilitados na objetiva têm a prova da Banca I corrigida.
• Apenas quem atingir a nota mínima na Banca I terá a prova da Banca II corrigida.
• Apenas quem atingir a nota mínima na Banca II terá a prova da Banca III corrigida.

Sorteio de Ponto: Diferente da objetiva, o ponto da matéria é sorteado em sessão pública no dia da prova.

• Consulta: É permitida apenas a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados. É proibida a consulta a dicionários e documentos internacionais não internalizados.
• Pontuação: Cada prova é graduada de 0 a 100 pontos.

Critérios de Habilitação:

• Ampla Concorrência: Nota mínima de 50 pontos em cada uma das três provas.
• Vagas Reservadas: Nota mínima de 40 pontos em cada uma das três provas.

3. Provas Orais

Esta etapa consiste na arguição pública dos candidatos pelas três bancas examinadoras.

• Conteúdo: Versa sobre questões teóricas ou práticas baseadas em um ponto sorteado pelo próprio candidato imediatamente antes do início da sua prova.
• Avaliação: Considera o acerto das respostas, conhecimento do tema, articulação do pensamento, fluência, correção gramatical e precisão da linguagem jurídica.
• Registro: As provas são gravadas pela organização.
• Traje: Exige-se traje formal, sendo obrigatório o uso de terno e gravata para homens.

Pontuação: Graduada de 0 a 100 pontos por examinador, sendo a nota da prova a média aritmética desses graus.

Critérios de Habilitação:

• Ampla Concorrência: Mínimo de 50 pontos em cada prova oral.
• Vagas Reservadas: Mínimo de 40 pontos em cada prova oral.

3. Avaliação de Títulos

Realizada após as provas orais, tem apenas caráter classificatório.

• Pontuação Máxima: O conjunto de títulos pode somar até 10 pontos à nota final.
• Exemplos de Títulos: Exercício de cargos na Defensoria ou Magistratura (3 pts), Doutorado (2 pts), Mestrado (1,5 pt), aprovação em outros concursos jurídicos (0,8 pt), entre outros.

Concurso DPE RJ Defensor: o que são as bancas examinadoras citadas?

As bancas são os grupos de examinadores responsáveis pela elaboração, aplicação e avaliação das provas do concurso.

• Quantidade e Divisão: O concurso conta com 03 (três) Bancas Examinadoras distintas.
• Membros: Cada banca é composta por 05 (cinco) examinadores.
• Presidência: A presidência de cada banca é exercida obrigatoriamente por um examinador que integre a carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
• Representação da OAB: O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ) indica três advogados, dos quais um é escolhido pela Comissão do Concurso para integrar uma das bancas.
• Seleção: Os componentes são escolhidos pela Coordenação do Concurso e chancelados pela Comissão do Concurso.

Matérias por Banca

As disciplinas do concurso são distribuídas entre as bancas conforme a afinidade dos temas:

• Banca I: Responsável pelas matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria cível/protetiva) e Direito Empresarial.
• Banca II: Abrange Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria infracional) e Execução Penal.
• Banca III: Foca em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Nota sobre temas transversais: As questões relativas à Tutela Coletiva, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública podem ser cobradas em qualquer uma das três bancas devido ao seu caráter transversal.

Concurso DPE RJ Defensor: mais informações

O último Concurso DPE RJ Defensor teve edital publicado em 2023. A seleção ofertou 26 oportunidades para a classe inicial de Defensor Público. O detalhamento de etapas é o mesmo da seleção prevista para 2026.

Confira aqui todos os detalhes sobre último Concurso DPE RJ Defensor e acompanhe notícias do edital previsto para 2026!

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Concurso DPE RJ Defensor: resumo