Novidades sobre o concurso da DPE RJ Defensor. A Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro publicou o resultado definitivo da análise de títulos realizada pela Comissão do Concurso após sessão pública para análise de impugnações no dia 21 de dezembro de 2021.
Anteriormente, as avaliações orais foram realizadas na sede da Defensora Pública nos dias 6 a 11 de dezembro de 2021.
O certame dispõe de 40 vagas na classe inicial de Defensor Público para provimento imediato. A remuneração inicial é de R$ 25.666,87.
Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo sobre o concurso DPE RJ defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Análise de edital
- Regulamento
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
Concurso DPE RJ Defensor: situação atual
Histórico
29/12/2021 – Resultado da análise de títulos
03/12/2021 – Convocação para a prova oral
05/11/2021 – Resultado defitinivo da prova escrita
29/10/2021 – Cronograma preliminar sobre as etapas
28/10/2021 – Concurso de remoção
20/10/2021 – Resultado da prova escrita
20/08/2021 – Gabarito da segunda fase
05/08/2021 – Lista de candidatos habilitados na segunda etapa
02/08/2021 – Concurso de remoção
20/07/2021 – Gabarito definitivo
25/06/2021 – Novo cronograma
22/06/2021 – Gabarito preliminar
21/06/2021 – Retificação do edital
10/04/2021 – Aumento no número de vagas
Resultado análise títulos
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, o documento com a listagem e classificados nessa etapas.
Clique aqui e confira o documento
Convocação para a prova oral
O órgão publicou o documento com a relação de aprovados para realização da avaliação.
Clique aqui e confira o documento
Resultado definitivo da Prova Escrita Específica
Cronograma preliminar das próximas etapas
Confira abaixo todas as datas da seleção:
Concurso de remoção
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o edital do VI concurso de remoção do ano de 2021. O edital encontrará aberto, a partir das 13:00 horas do dia 28 de outubro, até as 13:00hs horas do dia 12 de novembro
Confira o edital de remoção completo
Resultado da prova escrita específica
Confira a lista dos aprovados na íntegra
Gabaritos da segunda fase do certame
Confira os gabaritos completos na íntegra
Lista habilitados para a segunda etapa
Confira o documento completo na íntegra
Gabarito definitivo publicado
Confira abaixo o documento publicado pela banca.
Confira o gabarito definitivo na íntegra
Novo cronograma
| 20/07 | Publicação do resultado preliminar da prova objetiva |
| 21/07/2021 a 22/07/2021 | Prazo de interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva |
| 03/08/2021 | Publicação do resultado definitivo da prova objetiva |
| 11/08/2021 | Data da prova escrita específica da Banca I |
| 13/08/2021 | Data da prova escrita específica da Banca II |
| 15/08/2021 | Data da prova escrita específica da Banca III |
Gabarito preliminar publicado
Confira o gabarito preliminar na íntegra
Retificação de edital
Confira a retificação completa aqui.
Retificação de edital aumentando o número de vagas
De acordo com o documento, a Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro agora dispõe de 40 vagas na classe inicial de Defensor Público para provimento imediato, sem prejuízo das vagas já disponibilizadas no curso do certame. Antes o certame provia de 32 vagas.
Confira a retificação do edital completo aqui.
Concurso DPE RJ Defensor: remuneração e benefícios
As remunerações para os cargos de Defensor são as listadas abaixo:
- Defensor Público Substituto – R$ 25.666,87
- Defensor Público – R$ 27.017,67
- Defensor Público Especial – R$ 28.439,89.
Concurso DPE RJ Defensor: inscrições
As inscrições foram realizadas a partir das 14h do dia 10 de fevereiro até as 16h do dia 11 de março de 2021, pelo site (www.fgv.br/fgvconhecimento/concursos/dpgerj2021) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituição organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
O pagamento da taxa de inscrição foi até o dia 12 de março de 2021, após esta data a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
Concurso DPE RJ Defensor: cargos e vagas
Ao todo são oferecidas 40 vagas, com aumento no percentual de vagas para cotistas, sendo 30% destinadas a candidatos (as) negros (as) ou indígenas, 10% para candidatos (as) com hipossuficiência econômica e 5% para candidatos (as) com deficiência. Também foi aprovada a possibilidade de uso do nome social a travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso.
- Defensor público
Vagas: 40 vagas
Cargos vagos
Segundo o portal da transparência, atualmente 40 cargos do cargo de Defensor Público Substituto estão vagos. Os dados foram verificados no dia 25 de janeiro de 2021.
Confira o total de cargos vagos:
| Cargos | Ocupados | Vagos | Total |
| Defensor Público Especial | 89 | 07 | 96 |
| Defensor Público | 580 | 0 | 580 |
| Defensor Público Substituto | 85 | 40 | 125 |
| TOTAL | 754 | 47 | 801 |
Concurso DPE RJ Defensor: carreira
Requisitos
- ser brasileiro (a), ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da
Constituição Federal; - ser bacharel em Direito;
- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- estar em gozo de boa saúde;
- estar ciente dos requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 (dois) anos nos termos do artigo 47, V da LC 06/77;
- não registrar antecedentes criminais;
- não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.
- ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.
Art. – 18 – A atividade jurídica, exigida no inciso V, do artigo 17, deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciária ( argo 47, parágrafo único da LC 06/77);
- o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.
Atribuições
São atribuições do(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.
Concurso DPE RJ Defensor: etapas
O novo regulamento já definiu que as provas serão prestadas em 3 (três) etapas:
I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.
Prova Objetiva
A Prova Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá dia 20 de junho de 2021. Será constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca:
| Banca I | Banca II | Banca III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Constitucional |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Administrativo |
| Direito Empresarial | Execução Penal | Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade |
| Tutela Coletiva | Criminologia | Direito da Criança e do Adolescente |
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública | ||
| 30 questões | 30 questões | 30 questões |
Prova Escrita Específica
As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.
Irão ocorrer nas seguintes datas:
- Prova escrita específica da Banca I –
11/08/2021 - Prova escrita específica da Banca II –
13/08/2021 - Prova escrita específica da Banca III –
15/08/2021
Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:
a) Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);
b) Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
c) Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).
Prova de Sustentação Oral
As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.
O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.
Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.
Prova de Títulos
A prova de títulos irá verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.
A prova de títulos não será de caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.
| Títulos | Pontos |
| Efetivo exercício dos cargos de defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado | 1,5 |
| Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente | 1,3 |
| Exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o magistério superior de direito | 1,0 |
| Nomeação e efetivo exercício no cargo de técnico superior jurídico da defensoria pública do estado do rio de janeiro, por pelo menos um ano | 1,0 |
| Aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito | 0,6 |
| Aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado | 0,6 |
| Pós-graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente | 0,6 |
| Para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN | 0,5 |
| Para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo concurso, em periódicos com avaliação qualis/CAPES nos estratos A e B | 0,3 |
| Efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da lei 2.646 de 22 de novembro de 1996 | 0,2 |
| Estagiário oficial da defensoria pública do estado do rio de janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do estágio forense | 0,2 |
| Participação no programa de residência jurídica da defensoria pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da coordenação da residência jurídica da defensoria pública. | 0,2 |
Concurso DPE RJ Defensor: conteúdo exigido
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente.
Cálculo da nota final
A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.
Para saber mais sobre o órgão e outros cargos, confira a matéria completa Concurso DPE RJ.
Concurso DPE RJ Defensor: último concurso
O último concurso DPE RJ para Defensor Público ocorreu em 2018 e ofertou 20 vagas para Defensor Público. A remuneração, sem benefícios, foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300.
Concurso DPE RJ Defensor: Análise de edital
A equipe do Gran Cursos Online preparou a análise de edital do concurso DPE RJ Defensor. Confira na íntegra:
Concurso DPE RJ Defensor: Regulamento
Serão três as Bancas Examinadoras:
- Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios
- Instrucionais da Defensoria Pública;
- Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
- Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos
- Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cada Banca será integrada por 4 examinadores(as), no mínimo, e 2 suplentes, sendo escolhido pela Coordenação do Concurso um dentre os titulares para presidi-la.
Integrará uma das Bancas Examinadoras um(a) advogado(a) indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), assim sua respectiva suplência.
Exclusão do concurso por desobediência aos protocolos sanitários
Foi inserido um novo inciso no regulamento, passando a incluir como causa de exclusão do candidato do certame o não atendimento aos protocolos de segurança das autoridades sanitárias para sua realização.
Vagas para Negros e Indígenas
Além disso, são 30% de vagas reservadas para negros e indígenas. O regulamento original ofertava 20% das vagas para negros e indígenas, mas a deliberação ultrapassou o mínimo estabelecido na lei estadual que determinava tal percentual em certames públicos, passando a oferecer 30% das vagas para negros e indígenas, por unanimidade.
Concurso DPE RJ Defensor: nomeações
No total, 24 candidatos foram aprovados no concurso e a nomeação de todos aconteceu em 09 de agosto de 2019.
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Resumo do Concurso DPE RJ Defensor
| concurso DPE RJ | Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro |
|---|---|
| Situação Atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 40 vagas (de acordo com a retificação de edital) |
| Remuneração | Inicial R$ 25.666,87 |
| Inscrições | 10 de fevereiro até 11 de março de 2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 200,00 |
| Data da prova objetiva | 20 de junho de 2021 |
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