Concurso DPE RR Defensor: Regulamento Publicado! Veja!

O Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Roraima nesta segunda-feira, 30 de setembro (concurso DPE RR).

De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 100 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração do posto é de R$ 24.681,59.

O concurso será composto das seguintes fases:

• 1ª fase – Prova escrita objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª fase – Provas escritas específicas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª fase – constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório;
• 4ª fase – prova oral (P4) – de caráter eliminatório e classificatório; e
• 5ª fase – prova de títulos (P5) – de caráter classificatório.

As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

A Prova Objetiva versará sobre as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas.

As Provas Escritas Específicas serão constituídas da seguinte forma:

Prova 2 (P2):

1ª parte: Peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.

2ª parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

Prova 3 (P3):

Discursiva de caráter específico, envolvendo:

1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.

2ª parte: três questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e Adolescente.

As Provas Escritas Específicas terão, cada uma, 4 horas de duração.

O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.

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Resumo do concurso DPE RR