A Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) poderá publicar o edital do III Concurso Público para Defensor Público em fevereiro ou março de 2021. A previsão é do defensor público-geral, Stélio Dener, que informou que a DPE RR está aguardando a Fundação Carlos Chagas – FCC empenhar e assinar o contrato. Após, o edital será confeccionado.
Stélio Dener ainda afirmou que as provas serão aplicadas apenas na cidade de Boa Vista, capital de Roraima. O cargo de defensor público exige formação de nível superior em direito. A remuneração inicial é no valor de R$ 24.681,59.
Em setembro de 2020, o regulamento foi alterado, a principal alteração ocorreu no quantitativo de vagas, o edital ofertará 80 de cadastro de reserva, anteriormente estavam previstas 100 vagas.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor, para facilitar navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso DPE RR Defensor
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos
- Resumo do concurso DPE RR
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Concurso DPE RR: situação atual
Publicação do edital
Em junho de 2020, em entrevista para a equipe de comunicação do Gran Cursos Online, o defensor público-geral, Stélio Dener, afirmou que o edital seria publicado no segundo semestre de 2020. Clique aqui e leia a entrevista exclusiva na íntegra). No entanto o edital não foi publicado. No dia 5 de janeiro de 2021, por meio das redes sociais, o defensor confirmou a realização do certame.
Comissão do concurso DPE RR Defensor formada
Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima. Em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o concurso será realizado em 2020.
Regulamento do Concurso DPE RR Defensor
No dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020. De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 80 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.
O concurso será composto das seguintes fases:
- 1ª fase – Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase – Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
- 4ª fase – prova de títulos – de caráter classificatório.
A Prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas terá, cada uma, a duração de 4 horas. Ambas serão aplicadas em Boa Vista – RR.
As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.
Segundo o Regulamento geral, a prova objetiva versará sobre as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.
As Provas Escritas Específicas serão estruturadas da seguinte forma:
Prova 2 (P2):
- 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
- 2 parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.
Prova 3 (P3): Discursiva, envolvendo:
- 1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
- 2ª parte: três questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e Adolescente.
O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.
Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui
Regulamento Geral aprovado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.
O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.
De acordo com o Stélio, o concurso será realizado em 2020 e os próximos passos a serem realizados são a publicação do regulamento e a formação da Comissão Organizadora.
Lembrando que o um novo Regulamento foi publicado em 1 de setembro de 2020.
Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios
De acordo com o último edital, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi de R$ 13,907,08.
O regulamento do concurso público indica a remuneração inicial de R$ 24.681,59. Mas conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o subsídio para o cargo é de R$ 28.724,44. O dado tem como referência o mês de fevereiro de 2020.
Confira abaixo a estrutura remuneratória do órgão:
Cargo | Subsídio | Cargos Vagos | Cargos Ocupados | Previsto em Lei |
---|---|---|---|---|
Defensor Público Substituto | R$ 24.681,59 | 10 | 0 | 10 |
Defensor Público Primeira Categoria | R$ 27.423,99 | 4 | 21 | 25 |
Defensor Público Categoria Especial | R$ 30.471,10 | 0 | 23 | 23 |
Total | 14 | 44 | 58 |
Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas
Serão ofertadas 80 vagas previstas para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público.
Concurso DPE RR Defensor: requisitos
São requisitos para investidura no cargo:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
- Estar em Gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
- Apresentar declaração de bens no ato da posse;
- Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena de perda do direito da posse; e
- O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Concurso DPE RR Defensor: atribuições
- Defensor Público
Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.
Último concurso DPE RR Defensor
O último concurso para Defensor Público do Estado foi realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.
Concurso DPE RR Defensor: etapas de provas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes provas:
- Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P2) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos (P4) – classificatório.
Prova objetiva
Disciplinas
A Prova objetiva (P1) foi composta de 100 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
Essa prova teve duração de 5 horas e foi atribuída a pontuação de 100 pontos.
Estrutura da prova
As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.
Provas escritas específicas
A Prova escrita específica (P2) foi constituída por uma peça processual em matéria cível e por três questões discursivas.
A peça processual em matéria cível, de até 120 linhas, envolveram as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil e/ou
- Direito Administrativo e/ou
- Direito do Consumidor e/ou
- Direito da Criança e do Adolescente.
Já para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram cobrados conhecimentos em:
- Direito Cível;
- Direito Processual Civil e/ou
- Direito Administrativo e/ou
- Direitos Humanos e/ou
- Direitos Difusos e Coletivos.
A Prova escrita específica (P3) foi composta de uma peça processual em matéria penal e por três questões discursivas.
Para peça processual em matéria penal, de até 120 linhas, os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas seguintes áreas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal e/ou
- Direito Constitucional.
Enquanto para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas áreas de:
- Direito Penal e/ou
- Direito Constitucional e/ou
- Direito da Criança e do Adolescente.
As provas escritas específicas (P2 e P3) tiveram duração de 4 horas, mas não foram aplicadas no mesmo dia que a prova objetiva (P1).
A pontuação atribuída para as provas escritas específicas foi 70,00 pontos.
Foram corrigidas as provas escritas específicas dos candidatos aprovados e ordenados conforme os valores decrescentes na nota final da prova objetiva até a 54ª posição no caso de candidatos que não se declararam com deficiência, e até 6ª posição no caso do s candidatos que se declararem com deficiência.
Concurso DPE RR: materiais gratuitos
Estude para concursos públicos com materiais gratuitos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos (clique aqui e acesse):
- Apostilas,
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- Cursos gratuitos,
- Questões/Provas comentadas e muito mais.
Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor
O concurso DPE RR é uma excelente oportunidade, pois:
- oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
- o subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
- de acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
- o Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.
Concurso DPE RR: depoimentos de aprovados
O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:
Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
Resumo do concurso DPE RR Defensor
Concurso | Defensoria Pública do Estado de Roraima |
Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
Cargos | Defensor Público |
Escolaridade | Nível superior em Direito + OAB |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Estado de Roraima |
Número de vagas | 80 vagas CR |
Remuneração | Inicial de R$ 24.681,59 |
Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
Situação | Banca definida, edital iminente |
Previsão para publicação do edital | 2020 |
Link do último edital | Clique aqui para ver o último edital DPE RR |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
Mazurkiewcz
22/01/2020 15:34em15:34
Gostaria de saber, se existe a possibilidade de fazer a prova da DPE RR, em outro estado como RJ, SP e MG, no caso de requerimento de condição especial para Realizar Prova?
Gabrielly Kristian
27/01/2020 10:59em10:59
Bom dia!
De acordo com edital o regulamento não especifica o seu caso.
As provas serão realizadas em Boa Vista RR.
Em caso de dúvidas entre em contato com a banca, quando o edital for publicado! 🙂
– Comunicação Gran Cursos Online