Concurso DPE RR Defensor: edital previsto para março!

O edital do III concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima para ingresso na carreira de Defensor Público está previsto para ser publicado no mês de março (concurso DPE RR). A informação foi publicada no site oficial da Defensoria Pública do Estado de Roraima. O certame será destinado à formação de 100 vagas de cadastro de reserva para o cargo e, a Fundação Carlos Chagas será a organizadora.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE RR:

• Situação atual
• Regulamento Geral aprovado
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
  • Requisitos
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
    • Estrutura da prova
  • Prova escritas específicas
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso  DPE RR
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso DPE RR: situação atual

Foi publicado no dia 10 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima. Em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o concurso será realizado em 2020.

Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor publicado

No dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 100 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

O concurso será composto das seguintes fases:

• 1ª fase – Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª fase – Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª fase – constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório;
• 4ª fase – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
• 5ª fase – prova de títulos – de caráter classificatório.

A Prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas terá, cada uma, a duração de 4 horas. Ambas serão aplicadas em Boa Vista – RR.

As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Segundo o Regulamento geral, a prova objetiva versará sobre as disciplinas de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Legislação organizacional da Defensoria Pública.

As Provas Escritas Específicas serão estruturadas da seguinte forma:

Prova 2 (P2):

• 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
• 2 parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

Prova 3 (P3): Discursiva, envolvendo:

• 1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
• 2ª parte: três questões sobre matéria penal  e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e  Adolescente.

O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.

Confira o Regulamento aqui

Regulamento Geral aprovado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou na quinta-feira, 26 de setembro, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.

O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do  Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.

De acordo com o Stélio, o concurso será realizado em 2020 e os próximos passos a serem realizados são a publicação do regulamento e a formação da Comissão Organizadora.

A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes defensores públicos:

• Stélio Dener;
• Oleno Matos;
• Ronnie Gabriel Garcia; e
• um advogado que será indicado pela OAB

“A gente espera que esse concurso seja um grande atrativo para a Defensoria Pública para que a gente possa melhorar ainda mais o nosso serviço oferecido a população”, disse o Defensor.

Concursos DPE RR: remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi de R$ 13,907,08.

Mas conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o subsídio para o cargo é de R$ 24.681,59. O dado tem como referência o mês de agosto de 2019.

Concurso DPE RR: cargos e vagas

• Defensor Público
  Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.

Concurso DPE RR: carreira

Requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
• Estar em Gozo dos direitos políticos;
• Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
• Apresentar declaração de bens no ato da posse;
• Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena  de perda do direito da posse; e
• O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Último concurso DPE RR

O último concurso para Defensor Público do Estado foi realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame.

A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.

Etapas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes provas:

• Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita específica (P2) –  de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
• Avaliação de títulos (P4) – classificatório.

Prova objetiva

Disciplinas

A Prova objetiva (P1) foi composta de 100 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito Previdenciário; e
• Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Esta prova teve duração de 5 horas e foi atribuída a pontuação de 100 pontos.

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.

Provas escritas específicas

A Prova escrita específica (P2) foi constituída por uma peça processual em matéria cível e por três questões discursivas.

A peça processual em matéria cível, de até 120 linhas, envolveram as disciplinas de:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil e/ou
• Direito Administrativo e/ou
• Direito do Consumidor e/ou
• Direito da Criança e do Adolescente.

Já para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram cobrados conhecimentos em:

• Direito Cível;
• Direito Processual Civil e/ou
• Direito Administrativo e/ou
• Direitos Humanos e/ou
• Direitos Difusos e Coletivos.

A Prova escrita específica (P3) foi composta de uma peça processual em matéria penal e por três questões discursivas.

Para peça processual em matéria penal, de até 120 linhas, os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas seguintes áreas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal e/ou
• Direito Constitucional.

Enquanto para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas áreas de:

• Direito Penal e/ou
• Direito Constitucional e/ou
• Direito da Criança e do Adolescente.

As provas escritas específicas (P2 e P3) tiveram duração de 4 horas, mas não foram aplicadas no mesmo dia que a prova objetiva (P1).

A pontuação atribuída para as provas escritas específicas foi  70,00 pontos.

Foram corrigidas as provas escritas específicas dos candidatos aprovados e ordenados conforme os valores decrescentes na nota final da prova objetiva até a 54ª posição no caso de candidatos que não se declararam com deficiência, e até 6ª posição no caso do s candidatos que se declararem com deficiência.

Motivos para fazer o concurso

O concurso DPE RR  é uma excelente oportunidade, pois:

• oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
• o subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
• de acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
• o Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.

Resumo do concurso DPE RR