Concurso DPE RR Defensor divulga lista de aprovados! Confira

Concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas. Saiba aqui os detalhes, datas e demais etapas disponíveis

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11/08/2022 | 17:35 Atualizado há 4 dias

O concurso DPE RR defensor divulgou os resultados das etapa e a relação de aprovados. O documento foi publicado no site da banca do concurso Fundação Carlos Chagas (FCC) e no Diário da Justiça Eletrônico no dia 9 de agosto de 2022;

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) registrou 3.317 inscritos na seleção que concorrem a 80 vagas para formação de cadastro de reserva.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor:

DESTAQUES:

Concurso DPE RR Defensor: situação atual

Resultado final

O órgão tornou pública a relação dos candidatos aprovados em todas as etapas e a classificação.

Confira aqui a relação de aprovados

Retificação do edital

Foi publicado no Diário Oficial Estadual uma errata em relação ao edital de abertura. Confira abaixo:

LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
5.Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Federal de 1988, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da Constituição Estadual de
Roraima: a) princípios fundamentais; b) organização político-administrativa da República brasileira; c) organização dos Poderes; d) distribuição de competências; e) regime constitucional da Administração Pública; f) prerrogativas e garantias institucionais; g) a Defensoria Pública como expressão e instrumento do
regime democrático.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Contrato com a banca prorrogado

O extrato do primeiro termo aditivo do contrato com a banca foi publicado Diário Oficial de Justiça do estado.

Reorganização da DPE RR

No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Posteriormente, o projeto foi transformado no Decreto nº 30.830-E, de 10 de agosto de 2021, e publicado no Diário Oficial de Roraima.

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Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios

O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44

Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:

DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS)
CARGO CARREIRA PREVISTO
Lei 164/2010
art. 92
Lei nº 266/2018
CARGOS OCUPADO S CARGOS VAGOS SUBSÍDIO
Defensor Público Substituto 10 0 10 28.724,44
Defensor Público Primeira Categoria 25 20 5 31.916,04
Defensor Público Categoria Especial 23 23 0 35.462,27
TOTAL 58 43 15

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Concurso DPE RR Defensor: inscrições

As pessoas interessadas  realizaram as iscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.

O período definido no edital foi entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.

O valor da taxa de R$ 300,00 e deveria ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.

Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas

Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.

O edital prevê a reserva de vagas:

  • Para pessoas com deficiência: 10%,
  • Para pessoas pretas ou pardas: 10% e
  • Para indígenas: 10%

Concurso DPE RR Defensor: carreira

Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público, o edital estabeleceu a validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O prazo começa a ser contado na data da publicação da homologação do resultado final. Prevista para acontecer no dia 9 de agosto de 2022.

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Concurso DPE RR Defensor: requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
    da Constituição Federal;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
    no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
  • Declaração de bens;
  • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;

Concurso DPE RR Defensor: atribuições

  • Atender às partes e aos interessados;
  • Participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • Postular a gratuidade da justiça;
  • Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • Acompanhar os atos processuais, comparecer aos que exijam sua presença e impulsionar os processos;
  • Interpor recurso e promover a revisão criminal;
  • Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas; e
  • Patrocinar a defesa em processo disciplinar.

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Concurso DPE RR Defensor: etapas

As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor serão avaliadas em quatro fases:

  • Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
  • Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
  • Prova oral – eliminatória e classificatória; e
  • Prova de títulos – classificatória.

Prova objetiva

A prova objetiva aconteceu no dia 17 de outubro de 2021. A prova teve cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:

  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 8 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito do Consumidor – 5 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
  • Direito do Idoso – 4 questões;
  • Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.

As provas objetivas tiveram valor máximo de 100 pontos. As questões contemplaram cinco alternativas e apenas uma correta.

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Prova escrita específica

As provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor foram aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022.

Candidatos terão quatro horas para responder.

Prova Composição Pontuação
Prova Escrita   Específica (P2) 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as   áreas de
Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou   Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e   do Adolescente.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito
Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou   Direitos Difusos e Coletivos.
1,50 (um ponto e meio)
cada
Prova Escrita   Específica (P3) 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as   áreas de
Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou   Direito Constitucional.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional
e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
1,50 (um ponto e meio)
cada

 

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Prova oral

Para a prova oral do concurso da DPE RR Defensor foram convocadas as pessoas habilitadas e classificadas até a 100ª posição nas provas escritas específicas.

A etapa foi de caráter eliminatório e classificatório sendo cobrados quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.

A etapa foi aplicada no período entre os dias 27 de junho a 29 de maio de 2022.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos foi de caráter eliminatório e os candidatos apresentaram os títulos listados no quadro abaixo:

QUADRO DE    ATRIBUIÇÃO DE PONTOS    PARA AVALIAÇÃO DE    TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS VALOR DE CADA    TÍTULO VALOR MÁXIMO
DOS    TÍTULOS
A Exercício do cargo    de Defensor(a) Público(a),    por ano
completo    sem sobreposição de    tempo.
0,04 ponto sem
sobreposição    de tempo
0,20
B Exercício do cargo    de Juiz(a) de    Direito), Promotor(a) de Justiça,    Procurador(a) Federal, Estadual    ou Municipal, Delegado(a) de    Polícia, por ano    completo sem sobreposição de
tempo.
0,03 ponto por    ano completo sem   sobreposição de tempo 0,15
C Exercício de magistério    em curso de    ensino superior na    área de Direito, com    pontuação por ano    completo sem sobreposição
de tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,10
D Serviço prestado como    titular de carreira    jurídica, excetuados os títulos    já incluídos nas    alíneas anteriores,
com    pontuação por ano    completo sem sobreposição de    tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,08
E Aprovação em Concurso    público para cargo    privativo de bacharel em    Direito, excetuando-se a    aprovação em Concurso Público pontuado    como tempo de    serviço nas alíneas
anteriores.
0,01 0,04
F Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de mestrado    em qualquer área do    Direito ou certificado    / declaração
acompanhado    do histórico do    curso.
0,10 0,10
G Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de curso    de Doutorado em qualquer    área do Direito    ou
certificado/declaração acompanhado    do histórico do    curso.
0,15 0,15
H Certificado,    devidamente registrado, de    conclusão de Curso    de
especialização    em qualquer área    do Direito ou    certificado/ declaração    acompanhado do histórico    do curso
0,05 0,05
I Livro jurídico editado,    de autoria exclusiva    do(a)
candidato(a),    excetuando-se teses e    dissertações de Mestrado ou    Doutorado registradas como    livro.
0,05 0,05
J Certificado de curso    preparatório ministrado pelas    Escolas de Magistratura; Ministério    Público ou da    Defensoria Pública de qualquer    Unidade da Federação,    com carga horária    superior a
360    horas.
0,04 0,04
K Estágio na Defensoria    Pública, com duração    mínima de um    ano. 0,04 sem sobreposição
de tempo
0,04
VALOR MÁXIMO    DE PONTOS 1,00 (um)
ponto

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Último concurso DPE RR Defensor

O último concurso para Defensor Público do Estado havia sido realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.

Os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:

  • Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P2) –  de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Avaliação de títulos (P4) – classificatório.

 

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Concurso DPE RR Defensor: materiais gratuitos

Estude para concursos públicos com materiais gratuitos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos (clique aqui e acesse):

  • Apostilas,
  • E-books,
  • Cursos gratuitos,
  • Questões/Provas comentadas e muito mais.

Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor

O concurso DPE RR  é uma excelente oportunidade, pois:

  • Oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
  • O subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
  • De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
  • O Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.

Concurso DPE RR Defensor: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Concurso DPE RR Defensor: análise do edital

Confira a análise do edital abaixo.

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Resumo do Concurso da DPE RR Defensor

Concurso DPE RR Defensoria Pública de Roraima
Situação atual Edital Publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargo Defensor
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Roraima
Número de vagas 80 vagas para formação de cadastro de reserva
Remuneração Inicial de R$ 28,724,44
Inscrições 26/07/2021 a 25/08/2021
Taxa de inscrição R$ 300,00
Data da prova objetiva 17/10/2021
Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor

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