A Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) republicou o edital do III Concurso Público para Defensor Público.
Os interessados deverão efetuar o pedido de inscrição entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021.
O edital foi retificado para a inclusão de vagas para inclusão da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas e indígena.
A comissão organizadora foi alterada no dia 21 de julho.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- [Vídeo] Análise do edital
- Resumo do Concurso da DPE RR Defensor
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| DESTAQUES: |
Concurso DPE RR Defensor: situação atual
No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública
do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Novo cronograma
O Defensor Público-Geral Stélio Dener concedeu entrevista à rádio Monte Roraima e falou sobre a suspensão do período de inscrição.
“As inscrições se iniciariam hoje, mas nós suspendemos o período de inscrição. Porque houve uma demanda em todo o Brasil para incluir cotas para negros e índios”, disse.
O Defensor ainda disse que o período de inscrições deverá ser aberto ainda nesta semana.
Nesta segunda-feira (19/07), foi publicado no Diário de Justiça do estado de Roraima a resolução que prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos. Sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indigenas.
Veja aqui a resolução completa
Trâmites antes da publicação do edital
Regulamento do edital
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.
O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.
Já no dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020.
Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui
Comissão formada
Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.
A portaria nº791/2021/DPG-CG/DPG nomeou a defensora pública Emira Latife Lago Salomão Reis em substituição do defensor público Oleno Inácio de Matos.
Extrato do contrato com a banca
No dia 21 de maio de 2021, foi publicado o extrato do contrato com a Fundação Cargos Chagas. A banca será a responsável pela realização do concurso público da Defensoria Pública Estadual de Roraima. Veja aqui o documento completo.
PORTARIA Nº 555/2021/DG-CG/DG/DPG – Fiscalização de contrato
A portaria estabeleceu os servidores que serão responsáveis por fiscalizar o contrato.
| Histórico | Data |
|---|---|
| 26/09/2019 | Regulamento aprovado |
| 30/09/2019 | Regulamento publicado |
| 10/10/2019 | Comissão formada |
| 21/05/2021 | Extrato de contrato com a Banca |
| 25/05/2021 | Servidores indicados para fiscalização do contrato |
| 12/07/2021 | Edital publicado |
Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios
O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44
Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:
| DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| CARGO | CARREIRA | PREVISTO Lei 164/2010 art. 92 Lei nº 266/2018 |
CARGOS OCUPADO S | CARGOS VAGOS | SUBSÍDIO |
| Defensor Público | Substituto | 10 | 0 | 10 | 28.724,44 |
| Defensor Público | Primeira Categoria | 25 | 20 | 5 | 31.916,04 |
| Defensor Público | Categoria Especial | 23 | 23 | 0 | 35.462,27 |
| TOTAL | 58 | 43 | 15 | ||
Concurso DPE RR Defensor: inscrições
As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.
O período definido no edital seria entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.
O valor da taxa de R$ 300,00 e deve ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.
Isenção da taxa de inscrição
O edital do concurso da DPE RR Defensor prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo.
- Inscritos no CadÚnico e for membro de família de baixa renda;
- Doadores de Sangue; e
- Doadores de medula óssea.
Pessoas interessadas devem fazer o pedido entre os dias 26 de julho a 30 de julho de 2021.
Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas
Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.
O edital prevê a reserva de vagas:
- Para pessoas com deficiência: 10%,
- Para pessoas pretas ou pardas: 10% e
- Para indígenas: 10%
Concurso DPE RR Defensor: carreira
Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público, o edital estabeleceu a validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O prazo começa a ser contado na data da publicação da homologação do resultado final. Prevista para acontecer no dia 9 de agosto de 2022.
Concurso DPE RR Defensor: requisitos
São requisitos para investidura no cargo:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
da Constituição Federal; - Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
no Exame de Ordem proibidos de obtê-la; - Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
- Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
- Declaração de bens;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
Concurso DPE RR Defensor: atribuições
- Atender às partes e aos interessados;
- Participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
- Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
- Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
- Postular a gratuidade da justiça;
- Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
- Acompanhar os atos processuais, comparecer aos que exijam sua presença e impulsionar os processos;
- Interpor recurso e promover a revisão criminal;
- Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas; e
- Patrocinar a defesa em processo disciplinar.
Concurso DPE RR Defensor: etapas
As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor serão avaliadas em quatro fases:
- Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
- Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
- Prova oral – eliminatória e classificatória; e
- Prova de títulos – classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova terá cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Administrativo – 8 questões;
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito do Consumidor – 5 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
- Direitos Humanos – 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
- Direito do Idoso – 4 questões;
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.
Estrutura da prova
As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões serão terão cinco alternativas e apenas uma correta.
Prova escrita específica
A previsão é que as provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor sejam aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022. Candidatos terão quatro horas para desenvolver a prova.
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Escrita Específica (P2) | 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente. |
5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. |
1,50 (um ponto e meio) cada |
|
| Prova Escrita Específica (P3) | 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. |
5,50 (cinco pontos e meio) |
| 03 (três) questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente. |
1,50 (um ponto e meio) cada |
Prova oral
Para a prova oral do concurso da DPE RR Defensor serão convocadas as pessoas habilitadas e classificadas até a 100ª posição nas provas escritas específicas.
A etapa será de caráter eliminatório e classificatório e serão cobrados quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.
A etapa será aplicada no período entre os dias 27 de junho a 29 de maio de 2022.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos será de caráter eliminatório e os candidatos poderão apresentar os títulos listados no quadro abaixo:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,04 ponto sem sobreposição de tempo |
0,20 |
| B | Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito), Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,03 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,15 |
| C | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo |
0,10 |
| D | Serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,02 ponto por ano completo sem sobreposição de tempo |
0,08 |
| E | Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. |
0,01 | 0,04 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado / declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,10 | 0,10 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. |
0,15 | 0,15 |
| H | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/ declaração acompanhado do histórico do curso |
0,05 | 0,05 |
| I | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
0,05 | 0,05 |
| J | Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. |
0,04 | 0,04 |
| K | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,04 sem sobreposição de tempo |
0,04 |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 1,00 (um) ponto |
||
Último concurso DPE RR Defensor
O último concurso para Defensor Público do Estado havia sido realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.
Os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:
- Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P2) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos (P4) – classificatório.
Concurso DPE RR Defensor: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor
O concurso DPE RR é uma excelente oportunidade, pois:
- Oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
- O subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
- De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
- O Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.
Concurso DPE RR Defensor: depoimentos de aprovados
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Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
Concurso DPE RR Defensor: análise do edital
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Confira a análise do edital ainda hoje (12/07), às 19h. Lembre de ativar o lembrete do vídeo abaixo para não perder nenhum detalhe:
Resumo do Concurso da DPE RR Defensor
| Concurso DPE RR | Defensoria Pública de Roraima |
|---|---|
| SITUAÇÃO ATUAL | Edital Publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
| Cargos | Defensor |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Roraima |
| Número de vagas | 80 vagas para formação de cadastro de reserva |
| Remuneração | Inicial de R$ 28,724,44 |
| Inscrições | 26/07/2021 a 25/08/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 17/10/2021 |
| Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor | |
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Gostaria de saber, se existe a possibilidade de fazer a prova da DPE RR, em outro estado como RJ, SP e MG, no caso de requerimento de condição especial para Realizar Prova?
Bom dia!
De acordo com edital o regulamento não especifica o seu caso.
As provas serão realizadas em Boa Vista RR.
Em caso de dúvidas entre em contato com a banca, quando o edital for publicado! 🙂
– Comunicação Gran Cursos Online