Concurso DPE RR Defensor será realizado em 2020!

Concurso DPE RR Defensor: Comissão Organizadora já está formada! Iniciais de R$ 24,6 mil.

Foi publicado na quinta-feira, 10 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima (concurso DPE RR). Em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o concurso será realizado em 2020.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE RR:

Situação atual

 

Concurso DPE RR: Comissão formada.

Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor publicado

No dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 100 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

O concurso será composto das seguintes fases:

  • 1ª fase – Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª fase – Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª fase – constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório;
  • 4ª fase – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • 5ª fase – prova de títulos – de caráter classificatório.

A Prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas terá, cada uma, a duração de 4 horas.

As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito Previdenciário; e
  • Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Segundo o Regulamento geral, a prova objetiva versará sobre as disciplinas de:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito Previdenciário; e
  • Legislação organizacional da Defensoria Pública.

As Provas Escritas Específicas serão estruturadas da seguinte forma:

Prova 2 (P2):

  • 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
  • 2 parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.

Prova 3 (P3): Discursiva, envolvendo:

  • 1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
  • 2ª parte: três questões sobre matéria penal  e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e  Adolescente.

O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.

Confira o Regulamento aqui

Regulamento Geral aprovado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou na quinta-feira, 26 de setembro, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.

O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do  Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.

De acordo com o Stélio, o concurso será realizado em 2020 e os próximos passos a serem realizados são a publicação do regulamento e a formação da Comissão Organizadora.

A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes defensores públicos:

  • Stélio Dener;
  • Oleno Matos;
  • Ronnie Gabriel Garcia; e
  • um advogado que será indicado pela OAB

“A gente espera que esse concurso seja um grande atrativo para a Defensoria Pública para que a gente possa melhorar ainda mais o nosso serviço oferecido a população”, disse o Defensor.

Remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi de R$ 13,907,08.

Mas conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o subsídio para o cargo é de R$ 24.681,59. O dado tem como referência o mês de agosto de 2019.

Cargos e vagas

  • Defensor Público
    Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.

Carreira

Requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
  • Estar em Gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
  • Apresentar declaração de bens no ato da posse;
  • Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena  de perda do direito da posse; e
  • O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Último concurso

O último concurso para Defensor Público do Estado foi realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame.

A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.

Etapas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes provas:

  • Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P2) –  de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Avaliação de títulos (P4) – classificatório.

Prova objetiva

Disciplinas

A Prova objetiva (P1) foi composta de 100 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito Previdenciário; e
  • Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.

Esta prova teve duração de 5 horas e foi atribuída a pontuação de 100 pontos.

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.

Provas escritas específicas

A Prova escrita específica (P2) foi constituída por uma peça processual em matéria cível e por três questões discursivas.

A peça processual em matéria cível, de até 120 linhas, envolveram as disciplinas de:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil e/ou
  • Direito Administrativo e/ou
  • Direito do Consumidor e/ou
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Já para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram cobrados conhecimentos em:

  • Direito Cível;
  • Direito Processual Civil e/ou
  • Direito Administrativo e/ou
  • Direitos Humanos e/ou
  • Direitos Difusos e Coletivos.

A Prova escrita específica (P3) foi composta de uma peça processual em matéria penal e por três questões discursivas.

Para peça processual em matéria penal, de até 120 linhas, os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas seguintes áreas:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal e/ou
  • Direito Constitucional.

Enquanto para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas áreas de:

  • Direito Penal e/ou
  • Direito Constitucional e/ou
  • Direito da Criança e do Adolescente.

As provas escritas específicas (P2 e P3) tiveram duração de 4 horas, mas não foram aplicadas no mesmo dia que a prova objetiva (P1).

A pontuação atribuída para as provas escritas específicas foi  70,00 pontos.

Foram corrigidas as provas escritas específicas dos candidatos aprovados e ordenados conforme os valores decrescentes na nota final da prova objetiva até a 54ª posição no caso de candidatos que não se declararam com deficiência, e até 6ª posição no caso do s candidatos que se declararem com deficiência.

Motivos para fazer o concurso

O concurso DPE RR  é uma excelente oportunidade, pois:

oferece estabilidade no serviço público e também financeira;

o subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;

de acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e

o Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.

Resumo do concurso DPE RR

Concurso Defensoria Pública do Estado de Roraima (Concurso DPE RR)
Banca organizadora a definir
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídicas
Lotação Roraima
Número de vagas 100 vagas para formação de cadastro de reserva
Remuneração R$ 24.681,59
Taxa de inscrição R$ 300,00
Situação REGULAMENTO APROVADO
Previsão para publicação do edital 2020
Link do último edital clique aqui para ver o edital
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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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