Foi publicado na quinta-feira, 10 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima (concurso DPE RR). Em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o concurso será realizado em 2020.
Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE RR:
- Situação atual
- Regulamento Geral aprovado
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso DPE RR
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Situação atual
Concurso DPE RR: Comissão formada.
Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor publicado
No dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. De acordo com o documento, o concurso será destinado à formação de 100 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.
O concurso será composto das seguintes fases:
- 1ª fase – Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase – Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase – constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório;
- 4ª fase – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório; e
- 5ª fase – prova de títulos – de caráter classificatório.
A Prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas. Já as provas escritas específicas terá, cada uma, a duração de 4 horas.
As questões do concurso irão envolver as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.
Segundo o Regulamento geral, a prova objetiva versará sobre as disciplinas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Legislação organizacional da Defensoria Pública.
As Provas Escritas Específicas serão estruturadas da seguinte forma:
Prova 2 (P2):
- 1ª parte: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
- 2 parte: três questões sobre matéria cível e/ou administrativo e/ou direitos humanos e/ou direitos difusos e coletivos.
Prova 3 (P3): Discursiva, envolvendo:
- 1ª parte: peça processual sobre matéria penal abrangendo as áreas de: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
- 2ª parte: três questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e Adolescente.
O valor da taxa de inscrição foi estipulado em R$ 300,00.
Regulamento Geral aprovado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou na quinta-feira, 26 de setembro, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.
O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.
De acordo com o Stélio, o concurso será realizado em 2020 e os próximos passos a serem realizados são a publicação do regulamento e a formação da Comissão Organizadora.
A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes defensores públicos:
- Stélio Dener;
- Oleno Matos;
- Ronnie Gabriel Garcia; e
- um advogado que será indicado pela OAB
“A gente espera que esse concurso seja um grande atrativo para a Defensoria Pública para que a gente possa melhorar ainda mais o nosso serviço oferecido a população”, disse o Defensor.
Remuneração e benefícios
De acordo com o último edital, a remuneração ofertada para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima foi de R$ 13,907,08.
Mas conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado de Roraima, o subsídio para o cargo é de R$ 24.681,59. O dado tem como referência o mês de agosto de 2019.
Cargos e vagas
- Defensor Público
Principais atribuições: as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto são as definidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Roraima, na Lei Complementar Federal n. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n. 164/2010 e alterações.
Carreira
Requisitos
São requisitos para investidura no cargo:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, e, caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial.
- Estar em Gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo criminal ou processo por improbidade administrativa;
- Apresentar declaração de bens no ato da posse;
- Os candidatos proibidos de ter inscrição na OAB comprovarão o registro na data da posse no cargo de Defensor Público Substituto, sob pena de perda do direito da posse; e
- O candidato deverá declara, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Último concurso
O último concurso para Defensor Público do Estado foi realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame.
A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.
Etapas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes provas:
- Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P2) – de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos (P4) – classificatório.
Prova objetiva
Disciplinas
A Prova objetiva (P1) foi composta de 100 questões que versaram sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito Previdenciário; e
- Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública.
Esta prova teve duração de 5 horas e foi atribuída a pontuação de 100 pontos.
Estrutura da prova
As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta.
Provas escritas específicas
A Prova escrita específica (P2) foi constituída por uma peça processual em matéria cível e por três questões discursivas.
A peça processual em matéria cível, de até 120 linhas, envolveram as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil e/ou
- Direito Administrativo e/ou
- Direito do Consumidor e/ou
- Direito da Criança e do Adolescente.
Já para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram cobrados conhecimentos em:
- Direito Cível;
- Direito Processual Civil e/ou
- Direito Administrativo e/ou
- Direitos Humanos e/ou
- Direitos Difusos e Coletivos.
A Prova escrita específica (P3) foi composta de uma peça processual em matéria penal e por três questões discursivas.
Para peça processual em matéria penal, de até 120 linhas, os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados nas seguintes áreas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal e/ou
- Direito Constitucional.
Enquanto para as três questões discursivas, que deviam ser respondidas em até 30 linhas cada, foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas áreas de:
- Direito Penal e/ou
- Direito Constitucional e/ou
- Direito da Criança e do Adolescente.
As provas escritas específicas (P2 e P3) tiveram duração de 4 horas, mas não foram aplicadas no mesmo dia que a prova objetiva (P1).
A pontuação atribuída para as provas escritas específicas foi 70,00 pontos.
Foram corrigidas as provas escritas específicas dos candidatos aprovados e ordenados conforme os valores decrescentes na nota final da prova objetiva até a 54ª posição no caso de candidatos que não se declararam com deficiência, e até 6ª posição no caso do s candidatos que se declararem com deficiência.
Motivos para fazer o concurso
O concurso DPE RR é uma excelente oportunidade, pois:
oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
o subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
de acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
o Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.
Resumo do concurso DPE RR
| Concurso | Defensoria Pública do Estado de Roraima (Concurso DPE RR) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídicas |
| Lotação | Roraima |
| Número de vagas | 100 vagas para formação de cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 24.681,59 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Situação | REGULAMENTO APROVADO |
| Previsão para publicação do edital | 2020 |
| Link do último edital | clique aqui para ver o edital |
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