Concurso DPE RR Defensor: inscrições na segunda (26/07); veja detalhes!

O concurso DPE RR Defensor oferta 80 vagas; pessoas interessadas poderão solicitar inscrição a partir do dia 26 de julho

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24 de Julho 8 min. de leitura

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (concurso DPE RR Defensor) republicou o edital do III Concurso Público para Defensor Público.

Os interessados deverão efetuar o pedido de inscrição entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021.

O edital foi retificado para a inclusão de vagas para inclusão da reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas e indígena.

A comissão organizadora foi alterada no dia 21 de julho.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE RR Defensor, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

DESTAQUES:

Concurso DPE RR Defensor: situação atual

No dia 21 de julho, foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar n. 164, de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública
do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Novo cronograma

O Defensor Público-Geral Stélio Dener concedeu entrevista à rádio Monte Roraima e falou sobre a suspensão do período de inscrição.

“As inscrições se iniciariam hoje, mas nós suspendemos o período de inscrição. Porque houve uma demanda em todo o Brasil para incluir cotas para negros e índios”, disse.

O Defensor ainda disse que o período de inscrições deverá ser aberto ainda nesta semana.

Nesta segunda-feira (19/07), foi publicado no Diário de Justiça do estado de Roraima a resolução que prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos. Sendo 10% para pessoas pretas e pardas e 10% para indigenas.

Veja aqui a resolução completa

Trâmites antes da publicação do edital

Regulamento do edital

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima aprovou, no dia 26 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para Defensor Público do Estado de Roraima.

O Defensor Público-Geral de Roraima, Stélio Dener, publicou um vídeo em uma de suas redes sociais, informando sobre a aprovação do  Regulamento geral do 2º concurso para Defensor Público.

Já no dia 30 de setembro de 2019, o Regulamento geral do III concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima foi divulgado. No entanto, um novo regulamento foi publicado no dia 1 de setembro de 2020.

Concurso DPE RR Defensor – Confira o Regulamento aqui

Comissão formada

Foi publicado no dia 10 de outubro de 2019, no Diário da Justiça Eletrônico a instituição da Comissão que organizará os trâmites iniciais do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Roraima.

A portaria nº791/2021/DPG-CG/DPG nomeou a defensora pública Emira Latife Lago Salomão Reis em substituição do defensor público Oleno Inácio de Matos.

Extrato do contrato com a banca

No dia 21 de maio de 2021,  foi publicado o extrato do contrato com a Fundação Cargos Chagas. A banca será a responsável pela realização do concurso público da Defensoria Pública Estadual de Roraima. Veja aqui o documento completo.

PORTARIA Nº 555/2021/DG-CG/DG/DPG – Fiscalização de contrato

A portaria estabeleceu os servidores que serão responsáveis por fiscalizar o contrato.

Histórico Data
26/09/2019 Regulamento aprovado
30/09/2019 Regulamento publicado
10/10/2019 Comissão formada
21/05/2021 Extrato de contrato com a Banca
25/05/2021 Servidores indicados para fiscalização do contrato
12/07/2021 Edital publicado

 

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Concurso DPE RR Defensor: remuneração e benefícios

O edital estabeleceu que as pessoas que ingressarem no cargo de Defensor receberão a remuneração inicial de R$ 28.724,44

Confira abaixo a estrutura remuneratória da Defensoria:

DEFENSORES PÚBLICOS ATIVOS (CARGOS/SUBSÍDIOS)
CARGO CARREIRA PREVISTO
Lei 164/2010
art. 92
Lei nº 266/2018
CARGOS OCUPADO S CARGOS VAGOS SUBSÍDIO
Defensor Público Substituto 10 0 10 28.724,44
Defensor Público Primeira Categoria 25 20 5 31.916,04
Defensor Público Categoria Especial 23 23 0 35.462,27
TOTAL 58 43 15

 

Concurso DPE RR Defensor: inscrições

As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições no concurso DPE RR Defensor, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas – FCC, por meio do endereço eletrônico https://www.concursosfcc.com.br/.

O período definido no edital seria entre os dias 26 de julho a 25 de agosto de 2021. No entanto, o cronograma foi retificado. Pessoas interessadas vem efetuar a inscrição no período das 10 horas do dia 26 de julho a 25 de agosto de 2021.

O valor da taxa de R$ 300,00 e deve ser pago até o dia 25 de agosto de 2021.

Isenção da taxa de inscrição

O edital do concurso da DPE RR Defensor prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que se encaixam nos grupos listados abaixo.

  • Inscritos no CadÚnico e for membro de família de baixa renda;
  • Doadores de Sangue; e
  • Doadores de medula óssea.

Pessoas interessadas devem fazer o pedido entre os dias 26 de julho a 30 de julho de 2021.

Concurso DPE RR Defensor: cargos e vagas

Defensor ou Defensora
Vagas: 80 vagas
Principais atribuições: atender às partes e aos interessados; participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários; certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais; dentre outras.

O edital prevê a reserva de vagas:

  • Para pessoas com deficiência: 10%,
  • Para pessoas pretas ou pardas: 10% e
  • Para indígenas: 10%

Concurso DPE RR Defensor: carreira

Serão ofertadas 80 vagas no concurso DPE RR Defensor para formação de cadastro de reserva, podendo ser convocados os aprovados dentro do período de validade do concurso público, o edital estabeleceu a validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O prazo começa a ser contado na data da publicação da homologação do resultado final. Prevista para acontecer no dia 9 de agosto de 2022.

Concurso DPE RR Defensor: requisitos

São requisitos para investidura no cargo:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12
    da Constituição Federal;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados
    no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso; estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
  • Declaração de bens;
  • Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;

Concurso DPE RR Defensor: atribuições

  • Atender às partes e aos interessados;
  • Participar com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo, ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas, assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • Postular a gratuidade da justiça;
  • Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflitos de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • Acompanhar os atos processuais, comparecer aos que exijam sua presença e impulsionar os processos;
  • Interpor recurso e promover a revisão criminal;
  • Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas; e
  • Patrocinar a defesa em processo disciplinar.

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Concurso DPE RR Defensor: etapas

As pessoas inscritas no concurso da DPE RR Defensor serão avaliadas em quatro fases:

  • Prova escrita objetiva – eliminatória e classificatória;
  • Provas escritas específicas – eliminatória e classificatória;
  • Prova oral – eliminatória e classificatória; e
  • Prova de títulos – classificatória.

Prova objetiva

A prova objetiva está marcada para acontecer no dia 17 de outubro de 2021. A prova terá cem questões sobre as disciplinas listadas abaixo:

  • Direito Constitucional – 10 questões;
  • Direito Administrativo – 8 questões;
  • Direito Penal – 10 questões;
  • Direito Processual Penal – 10 questões;
  • Direito Civil – 10 questões;
  • Direito Processual Civil – 10 questões;
  • Direito do Consumidor – 5 questões;
  • Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões;
  • Direitos Humanos – 10 questões;
  • Direito da Criança e do Adolescente – 10 questões;
  • Direito do Idoso – 4 questões;
  • Princípios Institucionais e Legislações da Defensoria Pública – 8 questões.

Estrutura da prova

As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões serão terão cinco alternativas e apenas uma correta.

Prova escrita específica

A previsão é que as provas escritas específicas do concurso da DPE RR Defensor sejam aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022. Candidatos terão quatro horas para desenvolver a prova.

Prova Composição Pontuação
Prova Escrita   Específica (P2) 01 (uma) peça processual sobre matéria cível, abrangendo as   áreas de
Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou   Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e   do Adolescente.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito
Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou   Direitos Difusos e Coletivos.
1,50 (um ponto e meio)
cada
Prova Escrita   Específica (P3) 01 (uma) peça processual sobre matéria penal, abrangendo as   áreas de
Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou   Direito Constitucional.
5,50 (cinco pontos e meio)
03 (três) questões   abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional
e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
1,50 (um ponto e meio)
cada

 

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Prova oral

Para a prova oral do concurso da DPE RR Defensor serão convocadas as pessoas habilitadas e  classificadas até a 100ª posição nas provas escritas específicas.

A etapa será de caráter eliminatório e classificatório e serão cobrados quaisquer temas do programa das matérias estabelecidas no edital.

A etapa será aplicada no período entre os dias 27 de junho a 29 de maio de 2022.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos será de caráter eliminatório e os candidatos poderão apresentar os títulos listados no quadro abaixo:

QUADRO DE    ATRIBUIÇÃO DE PONTOS    PARA AVALIAÇÃO DE    TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS VALOR DE CADA    TÍTULO VALOR MÁXIMO
DOS    TÍTULOS
A Exercício do cargo    de Defensor(a) Público(a),    por ano
completo    sem sobreposição de    tempo.
0,04 ponto sem
sobreposição    de tempo
0,20
B Exercício do cargo    de Juiz(a) de    Direito), Promotor(a) de Justiça,    Procurador(a) Federal, Estadual    ou Municipal, Delegado(a) de    Polícia, por ano    completo sem sobreposição de
tempo.
0,03 ponto por    ano completo sem   sobreposição de tempo 0,15
C Exercício de magistério    em curso de    ensino superior na    área de Direito, com    pontuação por ano    completo sem sobreposição
de tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,10
D Serviço prestado como    titular de carreira    jurídica, excetuados os títulos    já incluídos nas    alíneas anteriores,
com    pontuação por ano    completo sem sobreposição de    tempo.
0,02 ponto por    ano completo sem
sobreposição    de tempo
0,08
E Aprovação em Concurso    público para cargo    privativo de bacharel em    Direito, excetuando-se a    aprovação em Concurso Público pontuado    como tempo de    serviço nas alíneas
anteriores.
0,01 0,04
F Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de mestrado    em qualquer área do    Direito ou certificado    / declaração
acompanhado    do histórico do    curso.
0,10 0,10
G Diploma,    devidamente registrado, de    conclusão de curso    de Doutorado em qualquer    área do Direito    ou
certificado/declaração acompanhado    do histórico do    curso.
0,15 0,15
H Certificado,    devidamente registrado, de    conclusão de Curso    de
especialização    em qualquer área    do Direito ou    certificado/ declaração    acompanhado do histórico    do curso
0,05 0,05
I Livro jurídico editado,    de autoria exclusiva    do(a)
candidato(a),    excetuando-se teses e    dissertações de Mestrado ou    Doutorado registradas como    livro.
0,05 0,05
J Certificado de curso    preparatório ministrado pelas    Escolas de Magistratura; Ministério    Público ou da    Defensoria Pública de qualquer    Unidade da Federação,    com carga horária    superior a
360    horas.
0,04 0,04
K Estágio na Defensoria    Pública, com duração    mínima de um    ano. 0,04 sem sobreposição
de tempo
0,04
VALOR MÁXIMO    DE PONTOS 1,00 (um)
ponto

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Último concurso DPE RR Defensor

O último concurso para Defensor Público do Estado havia sido realizado em 2012 e ofertou seis vagas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi a organizadora do certame. A remuneração oferecida era de R$ 13.907,08.

Os candidatos foram avaliados nas seguintes etapas:

  • Prova objetiva (P1) – de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P2) –  de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova escrita específica (P3) – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Avaliação de títulos (P4) – classificatório.

 

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Concurso DPE RR Defensor: materiais gratuitos

Estude para concursos públicos com materiais gratuitos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos (clique aqui e acesse):

  • Apostilas,
  • E-books,
  • Cursos gratuitos,
  • Questões/Provas comentadas e muito mais.

Motivos para fazer o concurso DPE RR Defensor

O concurso DPE RR  é uma excelente oportunidade, pois:

  • Oferece estabilidade no serviço público e também financeira;
  • O subsídio para o cargo de Defensor é bem atrativo: R$ 24.681,59;
  • De acordo com o Portal da Transparência do órgão, há 14 cargos de Defensor desocupados; e
  • O Defensor Público trabalha em uma instituição cujo o principal objetivo é prestar assistência jurídica gratuita e integral.

Concurso DPE RR Defensor: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP

Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

 

Concurso DPE RR Defensor: análise do edital

Quer saber detalhes do edital para Defensores de 2021?

Confira a análise do edital ainda hoje (12/07), às 19h. Lembre de ativar o lembrete do vídeo abaixo para não perder nenhum detalhe:

Resumo do Concurso da DPE RR Defensor

Concurso DPE RR Defensoria Pública de Roraima
SITUAÇÃO ATUAL Edital Publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Defensor
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Roraima
Número de vagas 80 vagas para formação de cadastro de reserva
Remuneração Inicial de R$ 28,724,44
Inscrições 26/07/2021 a 25/08/2021
Taxa de inscrição R$ 300,00
Data da prova objetiva 17/10/2021
Clique aqui para ver o edital da DPE RR Defensor

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Comentários (2)

Avatar Mazurkiewcz 22 de Janeiro de 2020

Gostaria de saber, se existe a possibilidade de fazer a prova da DPE RR, em outro estado como RJ, SP e MG, no caso de requerimento de condição especial para Realizar Prova?

 Responder

Gabrielly Kristian Gabrielly Kristian 27 de Janeiro de 2020

Bom dia!

De acordo com edital o regulamento não especifica o seu caso.
As provas serão realizadas em Boa Vista RR.

Em caso de dúvidas entre em contato com a banca, quando o edital for publicado! 🙂

– Comunicação Gran Cursos Online

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