Concurso Ebserh: questões comentadas sobre a nova Política Nacional da Atenção Básica

Olá, queridos concurseiros! Hoje trago para vocês um pouco sobre os concursos EBSERH. São questões que foram cobradas no concurso nacional, realizado em maio de 2018.

Esse artigo corresponde a TERCEIRA parte de uma série focada apenas em questões cobradas no concurso Ebserh. Para ler a primeira, CLIQUE AQUI e, para ler a segunda, CLIQUE AQUI.

Certamente ainda teremos outros concursos para essa autarquia, sendo bem provável que a banca CEBRASPE seja organizadora.

Neste artigo, comentarei questões sobre a parte específica para enfermeiro. Porém, gostaria de salientar que, se você não for enfermeiro, poderá continuar com a leitura. As questões que comentarei a seguir são de temas inseridos nas Políticas de Saúde, na Saúde Coletiva e no SUS e poderão ser cobrados em outros certames para todos os cargos.

Comentarei questões sobre a nova Política Nacional da Atenção Básica, que foi reformulada no ano de 2017, através da Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017.

QUESTÕES NOVA PNAB

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) É denominado unidade básica de Saúde (UBS) todo estabelecimento de saúde que preste ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do SUS.

Comentário: De acordo com a nova Política da Atenção Básica, reformulada através da Portaria n. 2.436, de setembro de 2017, em seu artigo 6º, “todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde — UBS”.

Gabarito: Certo.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica constituem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.

Comentário: O artigo 7º da Portaria n. 2.436/2017 trata sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo. Em seu inciso II, elenca como responsabilidade comum “apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família — ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica”.

Gabarito: Errado.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) A PNAB resultou da experiencia acumulada por um conjunto de atores – como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo – envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS.

Comentário: Essa questão tangencia o anexo da Portaria n. 2.436/2017, que aprofunda um pouco mais sobre a PNAB, trazendo contexto e reflexões teóricas, além de “destrinchar” princípios, diretrizes, objetivos, dentre outros.

De acordo com a disposição geral da PNAB, que consta no mencionado anexo:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. (BRASIL, 2017)

Diante do exposto, podemos afirmar que a assertiva está correta.

Gabarito: Certo.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) Por ser bipartido entre a União e os Estados, o financiamento do SUS contribui para o fortalecimento da Atenção Básica em Saúde.

Comentário: O financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e Municípios), assim como o financiamento da Atenção Básica, conforme escreve a própria portaria quando trata sobre o financiamento:

O financiamento da Atenção Básica deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos conforme especificado no Plano Nacional, Estadual e Municipal de gestão do SUS.

Gabarito: Errado.

(CEBRASPE/2018/EBSERH/ENFERMEIRO) Aos municípios são fornecidos instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores do processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de atenção e de gestão.

Comentário: O artigo 9º da Portaria n. 2.436/2017 trata sobre as responsabilidades das esferas estaduais e do Distrito Federal no âmbito da Atenção Básica. Dentre as competências previstas, está a disponibilização aos municípios de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção.

Gabarito: Certo.

Na próxima postagem, continuarei com mais questões de SUS/Saúde Coletiva e/ou Políticas de Saúde, que foram cobradas na parte específica para Enfermeiro EBSERH.

Professora Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentora, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.

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