Em cumprimento de decisão judicial exarada na Ação Ordinária nº 500271297.2013.404.7104/RS, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, o INSS (Concurso INSS) retificou o resultado final do cargo de Técnico do Seguro Social, para incluir o candidato EDSON LUIZ MARINI DUTRA na lista dos aprovados. A inclusão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 04.
Na ação judicial, o candidato alegou que em 12.02.2012 prestou concurso público para o cargo de Técnico do Seguro Social para a Agência da Previdência Social de Passo Fundo e fez a pontuação de 54 acertos, alcançando nota 54,00, mesmo número de pontos dos candidatos classificados entre a 8ª e a 14ª posição.
Apesar disso, e mesmo tendo a mesma nota dos demais candidatos aprovados, não teve seu nome incluído nas listas de habilitados para a Agência da Previdência Social, para a Gerência Executiva e para a Superintendência Regional. Esclarece que, após a aplicação dos critérios de desempate acabou sendo excluído do grupo dos 17 aprovados para a lista da APS, não fazendo jus à inclusão nas demais listas. Sustenta que houve violação ao art. § 3º do art. 16 do Decreto nº 6.944/2009 que dispõe que ‘Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo’.
Edital em breve para novo concurso com 950 vagas!
O INSS acelera os preparativos do concurso para 950 vagas, concentrando os esforços no seu “planejamento e organização”, segundo a Assessoria de Imprensa da autarquia. Isso inclui a elaboração do projeto básico, o estudo da distribuição das vagas pelos estados e a escolha da organizadora. O edital precisa ser publicado até 29 de dezembro, prazo estipulado pela portaria de autorização e que, segundo o setor de Recursos Humanos do INSS, será encurtado.
O Cespe/UnB é o mais cotado para organizar seleção. Das 950 vagas, 800 são de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social. O técnico do INSS tem remuneração de R$ 4.614,87, que, após seis meses de trabalho, passa para até R$ 5.259,87. Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo remuneração de R$ 6.832,89, que, depois de seis meses, sobe para até R$ 7.869,09.
Detalhes resumidos:
- Concurso: Concurso INSS
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico; Analista
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 850
- Remuneração: Até R$ 7 mil
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão de publicação do edital: Até 29 de dezembro de 2015
- Link do último edital
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