Edital MPC MS Procurador: saiu. R$ 35 mil. Saiba mais

Saiu o edital MPC MS Procurador. O concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul oferta vagas imediatas para o cargo de Procurador de Contas Substituto. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial em 13 de junho de 2022, os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 35.462,28.

Organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), as inscrições podem ser feitas até o dia 8 de julho de 2022.

Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Etapas de prova
• Classificação
• Resumo e edital MPC MS Procurador
• Assinatura Ilimitada

Edital MPC MS Procurador: situação atual

Os candidatos interessados em participar do concurso publico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e cronograma de inscrições definido. Veja abaixo o histórico do certame:

• 13 de junho de 2022: edital publicado.

Edital MPC MS Procurador: remuneração

De acordo com o edital, os candidato aprovados no concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul terão remuneração inicial de R$ 35.462,28.

Edital MPC MS Procurador: cargos e vagas

De acordo com o edital MPC MS Procurador, o certame oferta 3 vagas de provimento imediato para a carreira jurídica com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Será reservado 5% das vagas às pessoas com deficiência – PCD. O edital não informa sobre possíveis vagas destinadas a candidatos negros.

Atenção, concurseiros. É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:

• Ser brasileiro;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Contar com, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
• Não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
• Ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
• Não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício da profissão ou de cargo ou função pública.

Veja abaixo o cargo e requisitos específicos:

• Procurador de Contas Substituto
  Vagas: 3
  Requisitos: graduação em direito

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Edital MPC MS Procurador: atribuições

• Promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário;
• Manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
• Participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Edital MPC MS Procurador: inscrições

De acordo com o edital MPC MS Procurador, os candidatos interessados em participar do concurso público podem se inscrever entre 13 de junho e 8 de julho de 2022, somente pelo site www.concurso.fapec.org. A taxa de inscrição custa R$ 350,00 e o pagamento deve ser feito por boleto bancário até o dia 11 de julho de 2022.

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos até o dia 20 de junho de 2022. No entanto, é necessário se encaixar nas situações descritas abaixo:

• Candidato desempregado;
• Candidato com renda per capita da família igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
• Candidato que receber até três salários-mínimos;
• Candidato doador de sangue;
• Candidato doador de medula óssea;
• Prestação de serviços no período eleitoral.

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Edital MPC MS Procurador: etapas de prova

1. Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. De acordo com o cronograma, a avaliação será aplicada no dia 21 de agosto de 2022;
2. Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova oral: caráter eliminatório e classificatório;
4. Prova de títulos: caráter classificatório;
5. Investigação social: caráter eliminatório;
6. Exame de saúde física e mental: caráter eliminatório.

Veja as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva:

Como será a avaliação da prova discursiva?

De acordo com o edital MPC MS Procurador, a avaliação terá duração de 5 horas e será realizada no município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período vespertino. Durante a realização da prova será permitido ao candidato a realização de consulta a materiais do tipo:

• Legislação: Constituição Federal e Estadual e textos de leis citadas no conteúdo programático;
• Códigos;
• Atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias.

Como será a avaliação da prova oral?

De acordo com o edital MPC MS Procurador, a avaliação terá valor de 0 a 100 pontos e abordará as matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil, controle externo e legislação institucional.

Entenda quais títulos serão aceitos:

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Edital MPC MS Procurador: classificação

Segundo o edital MPC MS Procurador, caso haja empate na classificação final, serão utilizados os critérios descritos abaixo para o desempate.

1. Maior nota na prova escrita discursiva;
2. Maior nota na prova oral;
3. Maior nota na prova escrita objetiva;
4. Maior pontuação na prova de títulos;
5. Idade mais elevada, considerados o ano, mês e dia.

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Resumo do edital MPC MS Procurador