O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Roraima assinou no dia 05 de fevereiro de 2021 a autorização do concurso MPC RR para o cargo de Procurador de Contas.
Anteriormente, em novembro de 2020, o procurador Paulo Sérgio de Oliveira Souza afirmou que o edital do MPC RR está previsto para 2021.
O certame foi anunciado durante coletiva de imprensa. A seleção visa a contratação de servidores e uma vagas para procurador. As informações são da Folha BV.
Veja mais informações do edital ao longo desta matéria, para facilitar, navegue pelo índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Curso gratuito
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso MPC RR
- Assinatura Ilimitada
Concurso MPC RR: situação atual
05/02/2021
O Procurador-Geral do MPC RR autorizou a realização do certame para o cargo de Procurador de Contas.
Segundo informações veiculadas no site do MPC RR, o Procurador de Contas, Diogo Novaes Fontes, foi designado para presidir a Comissão do concurso MPC RR.
O certame deve ser realizado ainda neste ano.
“Após preenchermos a vaga de procurador, também iremos realizar o concurso com vagas efetivas para servidores de carreiras técnicas, cujos requisitos são níveis médio e superior. A nossa gestão será focada na fiscalização e no controle estratégico, inteligente e com forte apoio tecnológico, promovendo melhores resultados na gestão pública”, afirmou o Procurador-Geral do MPC RR.
30/11/2020
Paulo Sérgio de Oliveira Souza reforçou que o Ministério precisa ter um quadro de efetivos “Meu primeiro ato como procurador-geral de Contas será autorizar a realização do concurso público para servidores, sendo uma vaga para procurador. Já está na hora do órgão ter cargos efetivos”, disse.
Concurso MPC RR: remuneração e benefícios
No último edital para o cargo de procurador a remuneração inicial ofertada foi no valor de R$ 22 mil. Confira logo abaixo as remunerações para os cargos de Agente de Inteligência Ministerial, Analista Administrativo e Técnico Ministerial:
Concurso MPC RR: tabela remuneratória
Concurso MPC RR: cargos e vagas
- Procurador
Vagas: 1 (prevista) - Agente de Inteligência ministerial
Vagas: a definir - Analista administrativo
Vagas: a definir - Técnico ministerial
Vagas: a definir
Concurso MPC RR: carreira
Requisitos
- Procurador: possuir, na data da inscrição, idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos incompletos; contar com no mínimo três anos de atividade jurídica, a teor do disposto no Art. 129, § 3º, c/c o Art. 130 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
- Agente de Inteligência ministerial: diploma de graduação devidamente reconhecido pelo MEC, nas especialidades acima descritas e em qualquer especialidade de nível superior para as demais vagas.
- Analista administrativo: diploma de graduação devidamente reconhecido pelo MEC, em qualquer especialidade de nível superior.
- Técnico ministerial: diploma de nível médio.
Atribuições
- Procurador: examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas, contratos, convênios, acordos e ajustes de entidades públicas da administração direta e indireta, sociedades e empresas sob o controle acionário do Estado e dos Municípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade e economicidade.
- Agente de Inteligência ministerial: o exercício do cargo de Agente de Inteligência Ministerial (AIM/MPC) consiste em executar atividades de diligência contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional, obras, serviços de engenharia e ambiental nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Público e outras atividades correlatas.
- Analista administrativo: o exercício do cargo de Analista Administrativo (AA/MPC) consiste em executar atividades de apurado conhecimento técnico, podendo realizar trabalhos de execução, pesquisa e planejamento, elaborar relatórios e planos de trabalho voltados ao atendimento de metas pré-estabelecidas e projetos desenvolvidos pela Administração Ministerial e outras atividades correlatas.
- Técnico ministerial:o exercício do cargo de Técnico Ministerial (TM/MPC) consiste em desenvolver atividades de apoio técnico-Administrativo em assuntos referentes à sua área de formação.
Último concurso MPC RR
O último concurso do MPC RR foi publicado em 2008 com oferta de vagas para o cargo de Procurador. A banca organizadora foi Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital ofertou o total de 3 vagas e teve valor da inscrição de R$ 230,00.
Concurso MPC RR: etapas
Os candidatos foram submetidos às etapas de prova de conhecimento específico I, prova de conhecimento específico II e Títulos.
Prova objetiva
As provas foram realizadas no dia 27 de abril de 2008, na cidade de Boa Vista -RR. A prova de conhecimentos específicos I foi aplicada no período matutino, já a prova de conhecimentos específicos II foi aplicada no período vespertino
Disciplinas
Conhecimentos Específicos I
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Financeiro – 15 questões
- Direito Tributário – 5 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 5 questões
- Direito Civil – 5 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Controle Externo – 15 questões
Estrutura da prova
A prova de conhecimentos específicos I teve 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas supracitadas.
Já a prova de conhecimentos específicos II consistiu na elaboração de um parecer de duas questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas supracitadas.
Avaliação de Títulos
Foram aceitos os títulos mencionados abaixo:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | ||
|---|---|---|
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | V M |
| Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 3 | |
| Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 2 | |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar, onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 1 | |
| Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular reconhecida. | 0,10 (por ano completo) | |
| Exercício de cargo profissional de atividades, por mais de 2 anos consecutivos da carreira da Magistratura, do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública. | 0,5 | |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | ||
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Resumo do concurso MPC RR
| Concurso | Ministério Público de Contas do estado de Roraima (concurso MPC RR) |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Procurador de Contas |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Roraima |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 5.986,13 a R$ 22.000,00 |
| Situação | AUTORIZADO |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital MPC RR 2008 |
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