Novidades sobre o concurso MPCM PA. Saiu o resultado final do concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. A informação foi publicada no site da banca em 18 de outubro de 2022.
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o edital ofertou duas vagas de nível superior para a carreira jurídica.
Saiba todos os detalhes do concurso MPCM PA navegando no índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Classificação
- Resumo
- Concurso MPCM PA: cursos para aprovação
- Assinatura Ilimitada
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Concurso MPCM PA: situação atual
Os candidatos interessados em participar do concurso publico do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e provas objetivas e discursivas aplicadas. Veja abaixo o histórico do certame:
- 18 de outubro de 2022: resultado final. Veja aqui o documento.
- 20 de março de 2022: provas objetivas aplicadas.
- 16 de novembro de 2021: edital publicado.
Concurso MPCM PA: remuneração e benefícios
Os candidatos aprovados para o cargo de Subprocurador de Contas terão remuneração inicial de R$ 33.689,11.
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:
- Remuneração paradigma: subsídio, vencimento básico, proventos;
- Gratificação do cargo: representação, gratificação de nível superior, gratificação de escolaridade, gratificação de desempenho, adicional de analista prof., adicional de titulação (pós-graduação, mestrado e doutorado);
- Gratificação pessoal: adicional tempo de serviço e vantagem pessoal;
- Vantagens eventuais: gratificação tempo integral, gratificação de dedicação exclusiva, terço de férias (1/3 de Férias), férias indenizadas, ajuda de custo, serviço extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, abono, gratificação de função, licenças prêmios indenizadas, pagamentos retroativos, função gratificada, substituição de cargo comissionado, devoluções de descontos indevidos;
- Indenizações: auxílio Ttransporte, auxílio natalidade, auxílio alimentação, auxílio doença, auxílio moradia;
- Deduções legais: recolhimento de IRRF, contribuição previdenciária;
- Redutor constitucional: Art. 37, XI da CF/88;
- Remuneração líquido: rendimento líquido efetivamente recebido pelos membros e servidores do MPCM/PA abatidos dos descontos legais e de que exceder o teto remuneratório.
Concurso MPCM PA: cargos e vagas
De acordo com o edital, o concurso público do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará ofertou 2 vagas para a carreira jurídica. Veja abaixo o cargo e requisitos específicos:
- Subprocurador de Contas
Vagas: 2
Requisitos: bacharel em direito, comprovação da atividade jurídica até a data da posse
Concurso MPCM PA: etapas de provas
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
Concurso MPCM PA: prova objetiva
De acordo com o edital, a prova objetiva teve 100 questões. Veja na lista abaixo as disciplinas que foram cobradas:
Disciplinas |
---|
Contabilidade pública |
Controle externo e legislação institucional |
Direito administrativo |
Direito constitucional |
Direito financeiro |
Direito previdenciário |
Direito processual |
Direito tributário |
Entenda como foi a prova discursiva do concurso MPCM PA
As provas discursivas valeram um total de 120,00 pontos e consistirão de:
- Prova discursiva I: três questões de até 40 linhas no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática de até 120 linhas no valor de 30,00 pontos, que abordaram as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos.
- Prova discursiva II: três questões de até 40 linhas no valor de 10,00 pontos cada questão, e uma peça prática de até 120 linhas no valor de 30,00 pontos, que abordaram as disciplinas relacionadas no quadro abaixo e totalizarão 60,00 pontos
Veja as disciplinas que foram cobradas:
Prova | Número de questões |
---|---|
Concurso MPCM PA: discursiva I | 3 questões + 1 peça prática |
Disciplinas | |
Direito constitucional | |
Direito financeiro | |
Contabilidade pública | |
Direito processual | |
Concurso MPCM PA: discursiva II | 3 questões + 1 peça prática |
Disciplinas | |
Direito administrativo | |
Controle externo e legislação institucional | |
Direito previdenciário | |
Direito processual |
Concurso MPCM PA: prova oral
De acordo com o edital do certame, a prova oral foi realizada em sessão pública e valerá, em seu conjunto, 50 pontos. A avaliação teve duração de até 25 minutos.
Concurso MPCM PA: prova de títulos
Entenda na tabela abaixo como foi a avaliação da prova de títulos:
Títulos | Valor de cada título | Valor máximo dos títulos |
---|---|---|
Doutorado | 1 | 1 |
Mestrado | 0,50 | 0,50 |
Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas | 0,25 | 0,50 |
Curso ministrado por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura | 0,10 | 0,20 |
Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a 1 ano |
0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo |
2,20 |
Efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada reconhecida |
0,05 p/ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | 0,05 | 0,20 |
Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN | 0,05 | 0,20 |
O prazo de validade do concurso MPCM PA será de 2 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Concurso MPCM PA: classificação
Segundo o edital do concurso MPCM PA, caso houvesse empate na classificação final, seriam utilizados os critérios descritos abaixo para o desempate. Entenda:
- Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição;
- Maior nota final nas provas discursivas;
- Maior nota final na prova oral;
- Maior nota na prova objetiva;
- Maior nota na avaliação de títulos;
- Maior idade;
- Tiver exercido a função de jurado.
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Resumo do concurso MPCM PA
Concurso MPCM PA | Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará PA |
---|---|
Situação atual | homologado |
Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) |
Cargos | Subprocurador de contas |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Pará – PA |
Número de vagas | 2 vagas |
Remuneração | R$ 33.689,11 |
Clique aqui para ver o edital do concurso MPCM PA |
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