Em audiência realizada no último dia 21, com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabaho (Sinait) reiterou diferentes pleitos da categoria, entre eles a realização de concurso público. E de acordo com o sindicato, o ministro disse que a seleção já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento. A liberação do concurso, no entanto, precisa ser oficializada por meio de portaria publicada na Diário Oficial da União (DOU). Tal formalização vinha sendo impedida pela necessidade prévia de promulgação da Lei Orçamentária Anual de 2015, ocorrida em abril, assim como da publicação do decreto de programação orçamentária, o chamado contingenciamento, o que aconteceu no último dia 22. A expectativa agora, portanto, é que a portaria autorizativa possa ser divulgada muito em breve. # concurso mte – auditor 2015
Ainda segundo o Sinait, Dias informou que o quantitativo de vagas está sendo discutido. Em documento enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro do ano passado, o Planejamento apontou que seriam oferecidas 847 vagas, com o preenchimento escalonado, em 2015, 2016 e 2017. O sindicato da categoria defende que sejam preenchidas todas as cerca de mil vagas ociosas atualmente. O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e a remuneração inicial oferecida é de R$ R$16.116,64. O valor já inclui o auxílio-alimentação, de R$ 373, que é um dos benefícios proporcionados pelo regime estatutário de contratação. Outro destaque é a estabilidade.
Na audiência do último dia 21, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, afirmou que o número de auditores do trabalho em atividade é o menor dos últimos vinte anos e que a situação compromete a vida dos trabalhadores, já que muitas empresas chegam a passar longos períodos sem serem fiscalizadas, em razão déficit de pessoal. Atualmente, apenas cerca de 2.600 das 3.644 vagas de auditor do trabalho existentes estão preenchidas. A defasagem, porém, é bastante superior, estando na ordem de mais de 5 mil servidores, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Detalhes:
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 847
- Remuneração: Até R$ 16 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/publicação do edital: 2015
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