Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende divulgar até junho o edital do aguardado concurso para auditor-fiscal do trabalho (nível superior e iniciais de R$16.116,64). A intenção teria sido manifestada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em reunião realizada recentemente com membros da entidade. Esse é mais um indício de que a seleção deverá estar entre as primeiras a serem autorizadas pelo Ministério do Planejamento, após a promulgação da Lei Orçamentária de 2015. Pouco depois de ter solicitado o concurso ao Planejamento, Manoel Dias já havia afirmado que o objetivo seria realizá-lo no início deste ano. No fim do ano passado, ele chegou a dizer que a seleção já estava autorizada, sugerindo um compromisso do governo em atender ao pedido do ministério. CONCURSO MTE
E, de fato, a realização do concurso já foi sinalizada pelo Ministério do Planejamento. Em documento enviado ao MTE em outubro do ano passado, a pasta responsável por autorizar as seleções do Executivo indicou a abertura de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, com preenchimento dos postos sendo feito de forma escalonada em 2015, 2016 e 2017. A própria perspectiva de nomear parte dos aprovados ainda este ano aponta para a divulgação do edital já nestes primeiros meses.
Mais recentemente, no último dia 9, o ministro declarou que aguardava novidades sobre o concurso ainda naquela semana. Embora não tenha revelado do que se tratava, o esperado era que Dias estivesse se referindo à aprovação do Orçamento da União, em função da expectativa de votação pelo Congresso no último dia 10, o que acabou não acontecendo. O texto orçamentário foi aprovado na última terça-feira, dia 17, e agora depende apenas da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após ser recebido pela Casa Civil. Com isso, a formalização do aval apontado por Manoel Dias, por meio da publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União (DOU), fica cada vez mais próxima.
A seleção será uma das grandes oportunidades deste ano no âmbito federal, sendo aberta àqueles que tenham o ensino superior completo em qualquer área de formação. A remuneração do cargo de auditor-fiscal do trabalho é composta pelo subsídio, de R$15.743,64 no início da carreira, acrescido de R$373 referentes ao auxílio-alimentação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
Analista – Além do concurso de auditor, o MTE também solicitou ao Planejamento autorização para a abertura este ano de concurso com até 100 vagas de analista de políticas sociais. O cargo tem requisito de nível superior completo e proporciona ganhos iniciais que podem chegar a R$6.330,28, de acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão. A última seleção para analista aconteceu em 2012. Na ocasião, assim como para auditor do trabalho, foi admitida formação superior em qualquer área de formação.
Último concurso – No último concurso para auditor-fiscal do trabalho, realizado em 2013, a seleção foi feita por meio de provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral A seleção foi organizada pelo Cespe/UnB a atraiu 48 mil candidatos em busca de uma das 100 vagas oferecidas. A taxa de inscrição foi de R$130.
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