Concurso PC PA: Legislação não prevê cadastro de reserva

Informação foi dada com pelo Delegado-Geral da PC PA com base na Lei Orgânica do órgão. Concurso PC PA está previsto para 1.495 vagas

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Atenção, concurseiro! A Polícia Civil do Estado do Pará está prestes a definir a banca organizadora para o seu próximo concurso público (Concurso PC PA). O certame ofertará 1.495 vagas para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Papiloscopistacom remunerações de R$ 6.893,57 a R$ 18.050,00.  E para sanar dúvidas dos concurseiros, o delegado-geral da PC PA, Alberto Teixeira, vem, há quase um mês, respondendo questões relativas ao certame em seu perfil pessoal no Instagram.

A última publicação aconteceu na noite desta quinta-feira (16/07), no qual respondeu sobre a possibilidade de cadastro de reserva. Ele foi bastante enfático ao mencionar que a legislação pertinente à PC PA não o prevê.

“Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará não há previsão de cadastro reserva no concurso PC PA para o provimento dos cargos policiais, conforme descrito no Art. 48, § 4º”, destacou.

De fato, a Lei Orgânica da PC PA, atualizada em 2004, é bem clara ao mencionar que “os candidatos não convocados para cursar a Academia de Polícia serão eliminados do concurso”. Logo, seguindo o disposto na Lei Complementar 022/94, não há a previsão de cadastro de reserva para o respectivo certame.

O Art. 48 da referida lei encerra o capitulo de Ingresso nas Carreiras da Polícia Civil. Além desta normativa, o caput e os demais parágrafos e alíneas aponta as regras referentes as etapas do concurso a saber:

  • Primeira Etapa
    • Prova Objetiva e/ou Discursiva
    • Peça Processual para o cargo de Delegado de Polícia
    • Prova da Capacitação Física (TAF)
    • Exames médicos
    • Exames Psicológicos
    • Investigação Criminal e Socia
  • Segunda Etapa
    • Curso de Formação, ministrado pela Academia de Polícia Civil, com carga mínima de 680 horas-aula.

Importante ressaltar que para que o candidato tenha possibilidade de ingressar na Academia, é necessário ser aprovado em todas as etapas anteriores, que são de caráter eliminatórias e classificatórias. Após concluída a primeira fase, observada a ordem de classificação, o candidato aprovado será matriculado na Academia.

A lei ainda é clara que a classificação no concurso será resultante da média geral das disciplinas do curso de formação ministrado pela Academia de Polícia Civil, nota essa que será obedecida para efeito de lotação.

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Resumo do concurso PC PA

Concurso Polícia Civil do Estado do Pará
Banca organizadora A definir
Cargos Delegado, Escrivão, Investigador e Papiloscopista
Escolaridade Nível superior
Carreiras Segurança Pública e Policial
Lotação Estado do Pará
Número de vagas Delegado – 265 vagas
Escrivão – 252 vagas
Investigador – 818 vagas
Papiloscopista – 160 vagas
Total de vagas – 1.495
Remuneração de R$ 6.791,69 até R$ 18.050,00
Situação Banca em definição! Licitação de escolha retomada!
Link do edital Clique aqui e confira o último edital PC PA Delegado
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Previsão p/ publicação do edital 2020

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