Concurso PC PR: saiba como funciona a progressão de carreira

A promoção por antiguidade e merecimento do Quadro Próprio da Polícia Civil é regida pelo Decreto nº 1770/03.

Concurso PC PR: Estágio probatório

• Art. 37. Estágio probatório é o período de três anos de efetivo exercício no cargo, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação ou não do servidor policial no cargo efetivo para o qual foi nomeado; Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001.
  • § 1º. Os requisitos de que trata este artigo são os seguintes:
• I – aprovação em curso de formação técnico – profissional específico ministrado pela Escola Superior de Polícia Civil (Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001);
• II – idoneidade moral (Redação dada pela Lei Complementar 84 de 03/08/1998);
• III – assiduidade (Redação dada pela Lei Complementar 84 de 03/08/1998);
• IV – disciplina (Redação dada pela Lei Complementar 84 de 03/08/1998);
• V – eficiência e produtividade (Redação dada pela Lei Complementar 84 de 03/08/1998); e
• VI – dedicação às atividades policiais (Incluído pela Lei Complementar 84 de 03/08/1998).
  • § 2º. O boletim de avaliação sobre a conduta do servidor policial civil durante o estágio probatório deve ser elaborado, periodicamente, a contar do início do exercício, pelos delegados chefes de Divisões e Corregedoria, na Capital, e, no interior do Estado, pelos delegados subdivisionais e corregedores de área, na forma do regulamento (Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001).
  • § 3º. Quando o servidor policial civil em estágio probatório não preencher quaisquer dos requisitos enumerados no § 1º deste artigo, caberá à autoridade avaliadora, sob pena de responsabilidade funcional, provocar, perante o corregedor de assuntos internos, a instauração de sindicância para sua confirmação ou não no cargo (Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001).
  • § 4º. Para os fins previstos no parágrafo anterior, será especialmente designada Comissão de Sindicância pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, para apurar o descumprimento dos requisitos do estágio probatório, observando-se o rito estabelecido no artigo 241 e seguintes desta lei (Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001).

Concurso PC PR: Mudança de classe

O servidor, primeiramente, deve completar os 3 anos de estágio probatório para poder concorrer à promoção. Passado esse período, deve ter a estabilidade declarada. Após ser considerado estável, poderá concorrer à promoção instaurada após a data de estabilidade.

A Comissão de Promoções confecciona o Almanaque da Polícia Civil, o qual contempla o nome de todos os servidores e as respectivas pontuações, sendo o referido Almanaque o primeiro passo para a promoção.

O GARH encaminha o número de vagas em aberto para o Conselho da Polícia Civil o qual instaura o processo de promoção, com base no  Almanaque da Polícia Civil, e o número de vagas. Essas vagas são dispostas na proporção de 2/5 por antiguidade e 3/5 por merecimento.

Outros setores da PC informam quanto aos impedimentos dos servidores, vide art. 40 e seguintes do Estatuto de Polícia Civil e Decreto n.º 1770/2003.

O servidor apto, sem nenhum impedimento, vai concorrer às vagas existentes. Ele será promovido ou não, de acordo com a quantidade de vagas disponíveis. Atenção! Mesmo que ele tenha completado todos os requisitos se não tiver vaga, não é promovido.

A promoção por antiguidade é objetiva. São promovidos os mais antigos, seguindo a ordem de classificação do Almanaque da Polícia Civil.

A promoção por merecimento se dá com base nas pontuações objetivas e subjetivas do servidor. A cada vaga disponível por esse critério, é formada uma lista tríplice, da qual será escolhido apenas um servidor para ser promovido.

Após promovido, o servidor deve aguardar o interstício na classe para ser promovido novamente.