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O concurso PGE RN Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte oferta 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe.
O organizador Cebraspe divulgou os resultados das etapas aplicadas. A consulta deve ser feita no site da banca.
O resultado preliminar da avaliação biopsicossocial foi divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. Confira abaixo.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE RN Procurador:
- Análise do edital
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de provas
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo e edital do concurso PGE RN Procurador
- Curso Online PGE RN Procurador
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Análise do edital PGE RN Procurador
Assista à análise do edital de abertura do concurso público com o prof. Gustavo Scatolino.
Concurso PGE RN Procurador: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção.
- 27/09/2024: resultado preliminar da avaliação biopsicossocial
- 3/09/2024 – resultado final na avaliação de títulos
- 22/03/2024: gabarito definitivo da prova objetiva
- 21/03/2024: resultado provisório da prova objetiva
- 14/11/2023: edital publicado
- 05/10/2023: alteração na comissão examinadora
- 21/09/2023: projeto de lei sobre orçamento para 2024 prevê realização de concurso público
- 12/09/2023: banca contratada oficialmente
- 06/09/2023: banca definida
- 19/06/2023: concurso será aberto, afirma secretário de administração
- 23/03/2033: comissão de concurso e comissão examinadora anunciadas
- 22/03/2023: regulamento da seleção publicado
- 07/02/2023: acordo é celebrado entre poder judiciário e Procuradoria Estadual
- 07/02/2023: TJ RN determina abertura de seleção e provimentos
- 19/07/2022: novo grupo de trabalho formado
- 25/05/2022: novo certame anunciado
- 1.º/04/2021: grupo de trabalho instituído
Concurso PGE RN Procurador: remuneração e benefícios
De acordo com o edital, a remuneração ofertada para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe é de R$ 33.924,93.
Veja abaixo a estrutura remuneratória da carreira:
| CARGO | NÍVEL | VALOR |
|---|---|---|
| Procurador do Estado | 1 | R$ 35.462,22 |
| Procurador do Estado | 2 | R$ 33.689,11 |
| Procurador do Estado | 3 | R$ 32.004,66 |
Os dados têm como referência o ano de 2023.
Além disso, os profissionais poderão receber benefícios adicionais previstos na legislação institucional e estadual.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Concurso PGE RN Procurador: inscrições
Os candidatos interessados realizaram as inscrições no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, no site da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.
A taxa de candidatura custou R$ 300,00.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 19.844, de 6 de junho de 2007, pela Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012, pela Lei Estadual nº 10.095, de 8 de agosto de 2016, e pela Lei Estadual nº 10.440, de 16 de outubro de 2018.
Sendo:
- 1ª POSSIBILIDADE (doador de sangue à rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 5.869/1989 e o Decreto Estadual nº 19.844/2007);
- 2ª POSSIBILIDADE (convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 9.643/2012);
- 3ª POSSIBILIDADE (doadoras de leite materno, conforme a Lei Estadual nº 10.095/2016);
- 4ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018);
- 5ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018).
Concurso PGE RN Procurador: cargos e vagas
Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe
Vagas: 19
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Cargos vagos
Atualmente, o quadro de Procuradores do Estado no RN é composto por 70 cargos. Entretanto, destes, apenas 55 membros estão na ativa, sendo 18 em abono de permanência e que poderão se aposentar a qualquer momento.
Os dados são de fevereiro de 2023.
A equipe do Gran está em contato com o órgão para obter a relação atualizada.
Concurso PGE RN Procurador: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado) e, subsidiariamente, à Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais).
Veja abaixo exigências e atividades a desempenhar.
Requisitos
Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame feito pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse e outros.
Atribuições
Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.
Lotação
Os candidatos aprovados poderão ser lotados na Sede ou em qualquer um dos Núcleos Regionais e Distrito Federal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Concurso PGE RN Procurador: etapas de provas
O concurso público compreenderá 4 provas, sendo 3 escritas, de caráter eliminatório, e 1 (uma) de aferição de títulos, sendo esta última de natureza meramente classificatória, realizadas, sucessivamente, na seguinte ordem:
- prova objetiva;
- prova subjetiva;
- prova prática;
- prova de títulos.
As provas objetivas e as provas subjetiva e prática, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Natal/RN.
Prova objetiva do Concurso PGE RN Procurador
A prova objetiva teve a duração de 5 horas.
Disciplinas
Confira abaixo as disciplinas cobradas no certame:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Estrutura da prova
As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Prova subjetiva
A prova subjetiva foi composta de 10 questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 1,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas abaixo:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Prova prática
A prova prática foi a redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 5,00 pontos, e de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos.
Inscrição definitiva
Foram convocados para a inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas subjetiva e prática.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valeu 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,01/ano | 0,07 |
| Exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público | 0,05/ano | 0,20 |
| Aprovação em concurso público para Advogado Público. | 0,03 | 0,06 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito | 0,01 | 0,02 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,05 | 0,15 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,01 | 0,04 |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 0,10 | 0,20 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 0,08 | 0,16 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,05 | 0,10 |
Último concurso PGE RN Procurador (edital)
O último edital foi publicado em 2014 e ofertou um total de 10 vagas. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a responsável pela seleção. A taxa de inscrição foi de R$ 250,00.
Etapas de prova
O certame foi composto pelas seguintes etapas:
- 1.ª Fase — Prova Objetiva;
- 2.ª Fase — Prova Discursiva;
- 3.ª Fase — Prova Prática;
- 4.ª Fase — Avaliação de Títulos.
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Resumo do concurso
| concurso PGE RN Procurador | Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte |
|---|---|
| Situação atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos |
| Cargos | Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Rio Grande do Norte, RN |
| Número de vagas | 19 vagas |
| Remuneração | R$ 33.924,93 |
| Inscrições | de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 25 de fevereiro de 2024 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso PGE RN Procurador 2023 | |
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