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O concurso PGE SC Procurador para ingresso na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina está com o resultado final divulgado pela banca Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Ao todo, 48 candidatos foram aprovados.
São 42 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador com inicial é de R$ 31.915,99.
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Navegue utilizando o índice e saiba tudo sobre o concurso PGE SC Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Nota de corte
- Nomeações
- Motivos para participar
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso PGE SC Procurador
- Cursos Online
| Destaques: |
Concurso PGE SC Procurador: situação atual
Confira abaixo o histórico da seleção.
- 9 de maio de 2024: resultado final divulgado
- 23 de junho de 2023: resultado provisório da prova prática
- 6 de março de 2023: caderno de questões disponível – primeira prova prática
- 26 de janeiro de 2023: comissão alterada
- 10 de janeiro de 2023: resultado definitivo da prova objetiva
- 6 de janeiro de 2023: comissão alterada
- 6 de dezembro de 2022: gabarito preliminar divulgado
- 22 de novembro de 2022: edital republicado
- 3 de novembro de 2022: comissão alterada
- 19 de setembro de 2022: 3ª retificação
- 30 de agosto de 2022: 1ª retificação
- 29 de agosto de 2022: edital publicado
- 16 de agosto de 2022: banca contratada
- 9 de agosto de 2022: banca definida
- 3 de junho de 2022: comissão formada
- 23 de maio de 2022: autorização divulgada
Concurso PGE SC Procurador: remuneração e benefícios
O concurso PGE SC Procurador está ofertando a remuneração inicial de R$ 31.915,99. Veja a progressão da carreira de procurador:
| PGE SC Procurador | |
|---|---|
| CATEGORIA | REMUNERAÇÃO BÁSICA |
| Procurador do Estado Classe Inicial | R$ 31.915,99 |
| Procurador do Estado Classe Intermediária | R$ 33.689,10 |
| Procurador do Estado Classe Final | R$ 35.462,22 |
Benefícios adicionais
Os profissionais receberão ainda:
- Adicional por Tempo de Serviço, na forma estabelecida em lei;
- Gratificação de Dedicação Exclusiva por Opção; e
- outras gratificações e indenizações previstas em lei.
Concurso PGE SC Procurador: inscrições
Os interessados no concurso realizaram a inscrição no período de 5 de setembro de 2022 até o dia 4 de outubro de 2022 no endereço eletrônico da banca: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgesc22.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 319,15.
Casos de isenção da taxa de inscrição
Solicitaram a isenção da taxa de inscrição os candidatos:
- Doadores de sangue e medula;
- Cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Com deficiência cuja renda mensal per capita não ultrapasse 2 salários-mínimos;
- Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri.
Concurso PGE SC Procurador: cargos e vagas
Estão sendo ofertadas no edital do concurso PGE SC Procurador 42 vagas imediatas, mais a formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador.
Concurso PGE SC Procurador: carreira
Aplica-se subsidiariamente aos Procuradores do Estado o estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993.
CURIOSIDADE: o dia do Procurador do Estado de Santa Catarina será comemorado em 28 de junho de cada ano.
Os cargos de Procurador do Estado constituem uma carreira integrada pelas seguintes classes:
- Procurador do Estado Classe Inicial;
- Procurador do Estado Classe Intermediária; e
- Procurador do Estado Classe Final.
Conheça abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário o candidato atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com o serviço militar; e
- Ter bons antecedentes.
Atribuições
São atribuições, entre outras, do titular do cargo de procurador:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
- Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Lotações
O Procurador do Estado ficará lotado na sede em Florianópolis, ou numa das seguintes sub-sedes da Procuradoria Geral do Estado:
- as Procuradorias Regionais;
- os Escritórios Especiais; e
- a Procuradoria Especial em Brasília.
Concurso PGE SC Procurador: etapas
O concurso PGE SC Procurador foi composto por quatro etapas, sendo elas:
Prova objetiva
As provas objetivas foram aplicadas na cidade de Florianópolis/SC na data provável de 4 de dezembro de 2022. A prova foi do tipo múltipla escolha e de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma correta.
Disciplinas
Foram cobradas na prova objetiva do concurso PGE SC Procurador questões das disciplinas de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Eleitoral
- Direito Processual
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Prova prática
A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, foi duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.
A primeira Prova Prática versou sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, admitida neste último caso a inserção de matéria constitucional correlata, sendo integrantes de ambos os grupos as correspondentes disciplinas de Direito Processual e a disciplina de Direito Processual Civil.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.
A Prova Oral foi realizada em sessão pública e consistiu em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos.
Avaliação de Títulos
A quarta etapa do concurso, de caráter classificatório, foi a Prova de Títulos.
| Título | Valor atribuído |
|---|---|
| Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura e Advocacia. | 0,2 ponto se o tempo de exercício for igual ou superior a 24 meses; e 0,1 ponto, se inferior. |
| Exercício de magistério jurídico em faculdade de Direito oficial ou reconhecida, desde que o docente tenha sido admitido por concurso ou esteja em atividade por tempo igual, ou superior a anos. | 0,1 ponto |
| Diploma de Livre-Docente ou de Doutor | 0,2 ponto |
| Diploma de Mestre | 0,1 ponto |
| Diploma de curso de aperfeiçoamento ou de Especialização | 0,05 ponto |
| Publicação de artigos, comentários, conferências, pareceres em revista jurídica especializada ou capítulo de livro, até o máximo de 3 | 0,05 ponto |
| Publicação de livro com apreciável conteúdo jurídico, até o máximo de 3 | 0,2 ponto (valor máximo) |
| Aprovação, em concurso público de provas e títulos, para cargos de carreira da Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública | 0,05 ponto (valor máximo) |
| Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo, de conteúdo exclusivamente jurídico. | 0,05 ponto |
Último concurso PGE SC Procurador
O concurso de 2018 foi composto das seguintes etapas:
- Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: Provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa: Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quarta etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.
Nota de corte
Consoante o documento de homologação, os classificados obtiveram a nota final abaixo:
- 1.º lugar: 8,71
- 4.º lugar: 8,56
- 28.º lugar: 6,62
Na época foram ofertadas 4 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Foram aprovados 28 pessoas em todo o concurso público, os quais todos foram aptos para convocação.
Nomeações
Segundo o site do órgão todos os 28 candidatos aprovados estavam aptos à nomeação.
A relação será divulgada aqui, assim que o PGE SC confirmar o quantitativo de nomeados.
Concurso PGE SC Procurador: motivos para participar
Confira razões para fazer:
- Muitas vagas ofertadas,
- Remuneração inicial alta,
- Alto índice de nomeados.
Concurso PGE SC Procurador: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado em carreira jurídica
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Resumo do Concurso PGE SC Procurador
| Concurso PGESC Procurador | Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado de Santa Catarina |
| Número de vagas | 42 vagas imediatas + CR |
| Remuneração | R$ 31.915,99 |
| Inscrições | de 5/09 a 4/10/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 319,15 |
| Data da prova objetiva | 4/12/2022 |
| Clique aqui para ver o edital PGE SC Procurador | |
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