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Está publicado o edital do Concurso PGM Caraguatatuba, no estado de São Paulo. A Prefeitura Municipal visa o provimento de 01 vaga para o cargo de Procurador Jurídico. Posto exige formação superior em Direito e integra a carreira jurídica permanente do Município.
O Instituto Indepac é a banca organizadora contratada para realizar o concurso. A empresa ficará responsável por gerenciar as inscrições e aplicadas todas as fases do certame.
Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Requisitos e atribuições
- Etapas de prova
- Materiais Gratuitos
- Assinatura Ilimitada e cursos online
- Plano de estudos
- Resumo de edital do concurso
| Destaques: |
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Concurso PGM Caraguatatuba SP: Situação Atual
Até a última atualização desta matéria, o status atual do certame é o de edital publicado. Todas as informações sobre o referido edital você encontra no blog do Gran Cursos Online.
Linha do tempo
- 17 de novembro de 2022: publicação dos editais de abertura.
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Remuneração e Benefícios
O edital da Prefeitura Municipal dispõe de remuneração inicial no valor de R$ 4.284,55. O aprovado no certame trabalhará em escala de somente 20 horas por semana.
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Inscrições
O período de inscrição do certame permanecerá vigente de 21 de novembro a 6 de janeiro de 2023. Candidatos só poderão se inscrever via internet, pelo site https://institutoindepac.org.br/Paginas/Projetos.aspx.
Taxa de inscrição
- R$ 62,00 para nível superior;
Isenção
Os pedidos de isenção dos valores citados poderão ser encaminhados, pelo mesmo site, entre os dias 21 de novembro a 1 de dezembro de 2022
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Cargos e Vagas
O edital abre 01 vaga imediata, destinada ao cargo de Procurador Jurídico. O aprovado no concurso será nomeado sob o Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal. Isso significa que o novo servidor terá estabilidade de carreira após o estágio probatório.
Vale destacar que o edital reserva 5% das vagas para candidatos com deficiência.
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Requisitos e Atribuições
Ainda conforme o edital, os candidatos devem preencher determinados requisitos exigidos para cada cargo. Também é essencial que os concorrer saibam previamente quais as atividades a serem exercidas. Veja abaixo quais são:
Requisitos
- Curso de nível superior em Direito, acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão – Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
- Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
- Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da FUNDACC, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
- Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da FUNDACC;
- Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- Estudar questões de interesse da FUNDACC que apresentem aspectos jurídicos específicos…
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Etapas
Para o referido cargo, o presente certame terá 02 etapas, que são a Prova Objetiva e a Prova Prático-profissional.
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Prova Objetiva
A prova Objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório. Todos os candidatos inscritos neste concurso público participarão desta fase avaliativa. A aplicação está prevista para o dia 29 de janeiro de 2023.
Estrutura da prova
A Prova Objetiva do certame será composta por 05 alternativas (A,B,C,D,E), com apenas uma delas correta. Essa fase terá 03 horas de duração.
Conteúdo Programático: Procurador Jurídico
| Disciplinas | Nº de questões |
|---|---|
| Conhecimentos Específicos | 50 |
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Prova Prático-profissional
A Prova Prático-profissional será realizada em caráter eliminatório e classificatório e valerá de 0 a 100 pontos. Essa fase será realizada juntamente com a Prova Objetiva, apenas para os inscritos para o cargo de Procurador Jurídico.
Concurso PGM Caraguatatuba SP: Materiais Gratuitos
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Concurso PGM Caraguatatuba SP: Motivos Para Fazer o Concurso
Os concursos públicos na esfera municipal não pararam de sair nem mesmo durante a pandemia. Agora, a expectativa é de que o ano de 2022 seja repleto de oportunidades nos municípios em todas as regiões do Brasil. O referido concurso público é uma boa oportunidade para você, concurseiro da área de educação, alcançar a sua primeira aprovação e subir um importante degrau dentro do funcionalismo público.
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Concurso PGM Caraguatatuba SP: Depoimentos de aprovados
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Concurso PGM Caraguatatuba SP: Plano de Estudos
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Resumo do Concurso PGM Caraguatatuba SP
| Concurso PGM Caraguatatuba SP | Prefeitura Municipal de Caraguatatuba SP |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Instituto Indepac |
| Cargos | Procurador Jurídico |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Caraguatatuba, São Paulo |
| Número de vagas | 01 vaga |
| Remuneração | R$ 4.284,55 |
| Inscrições | 21 de novembro a 6 de janeiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 62,00 |
| Data da prova objetiva | 29 de janeiro de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do Concurso PGM Caraguatatuba SP | |
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