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O Edital PGM Porto Velho RO está publicado, concurseiro! A Procuradoria Geral Municipal de Porto Velho RO oferta 3 vagas imediatas e 20 oportunidades para cadastro reserva para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho.
A remuneração do cargo pode chegar a R$ 22.108,22, com adicionais de produtividade e alimentação.
As inscrições iniciam em 30 de março e vão até 20 de abril de 2026 no site da banca Cebraspe. A taxa custa R$ 320,00.
Já as provas objetivas serão aplicadas em 21 de junho de 2026.
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Saiba todos os detalhes do Edital PGM Porto Velho RO navegando no índice abaixo:
- Remuneração
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Etapas de prova
- Materiais Gratuitos
- Depoimentos
- Assinatura Ilimitada
- Resumo do concurso
Edital PGM Porto Velho RO: remuneração
A remuneração para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho RO é bastante atrativa, refletindo a importância e a complexidade da função.
Confira a composição da remuneração:
- Vencimento inicial: R$ 3.606,48
- Produtividade: R$ 18.001,74
- Auxílio Alimentação: R$ 500,00
- Total aproximado: R$ 22.108,22
- Gratificação de Titulação: Conforme a Lei Complementar nº 980, de 4 de abril de 2024.
Edital PGM Porto Velho RO: inscrições
As inscrições para o concurso da PGM Porto Velho RO estarão abertas no período de 30 de março a 20 de abril de 2026, com início às 10h do primeiro dia e término às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
Os interessados deverão acessar o site oficial do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador), preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 320,00.
Como solicitar a isenção da taxa de inscrição:
A isenção total da taxa de inscrição é concedida aos candidatos que se enquadram em uma das seguintes condições, conforme leis municipais:
- Doadora de leite materno (Lei nº 2.609/2019): Candidatas que comprovarem doação em, no mínimo, três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital, mediante documento emitido por um Banco de Leite Humano.
- Pessoa com deficiência (Lei nº 2.631/2019): Candidatos com deficiência que apresentarem carteira de identidade e laudo médico (original ou cópia autenticada) detalhando a espécie, grau ou nível da deficiência, com CID e provável causa. O laudo deve ter sido expedido no ano do concurso.
Período para Solicitação:
A solicitação de isenção deve ser feita no mesmo período das inscrições, de 30 de março a 20 de abril de 2026, iniciando às 10h do primeiro dia e encerrando às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
Procedimento para Solicitação:
Para solicitar a isenção, o candidato deve:
- Acessar o endereço eletrônico do concurso no site do Cebraspe.
- Indicar no sistema de inscrição a possibilidade de isenção que deseja pleitear.
- Enviar, via upload, a imagem legível da documentação comprobatória correspondente à sua condição (documento do Banco de Leite ou laudo médico). Os arquivos devem estar nas extensões .pdf, .png, .jpeg ou .jpg, com tamanho máximo de 2 MB cada.
É fundamental acompanhar a divulgação do resultado provisório da solicitação de isenção e, se necessário, interpor recurso no prazo estabelecido. Candidatos com pedido de isenção indeferido devem pagar a taxa para não serem eliminados.
Edital PGM Porto Velho RO: cargos e Vagas
O concurso PGM Porto Velho RO oferece oportunidades para o cargo de Procurador do Município:
- Vagas Imediatas: 3 vagas (sendo 2 para Ampla Concorrência e 1 para Pessoas Pretas e Pardas).
- Cadastro de Reserva (CR): 20 vagas (sendo 14 para Ampla Concorrência, 2 para Pessoas com Deficiência e 4 para Pessoas Pretas e Pardas).
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia.
Edital PGM Porto Velho RO: etapas
A prova objetiva está prevista para o dia 21 de junho de 2026. Os inscritos participarão de 02 etapas, sendo:
- Prova objetiva
- Provas Escritas Teórico-Práticas
- Prova Oral
- Prova de Títulos
Prova objetiva
- Duração: 5 horas.
- Formato: Questões de múltipla escolha com cinco opções (A, B, C, D, E), sendo uma única resposta correta.
- Pontuação: Valerá 100,00 pontos. Cada questão correta valerá 1,00 ponto, e as demais 0,00 ponto.
- Eliminação: Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos.
- Conteúdo Programático:
| ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo e Econômico | 15 |
| Direito Tributário e Financeiro | 15 |
| Direito Civil, Empresarial e Processual Civil | 20 |
| Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho | 15 |
| Direito Ambiental e Fundiário | 10 |
| Língua Portuguesa | 10 |
Prova Escritas Teórico-Práticas
Serão duas provas, P2 e P3, aplicadas em turnos diferentes, com duração de 4 horas e 30 minutos cada.
- Prova P2 (50,00 pontos): Duas questões discursivas (até 15 linhas cada, 5,00 pontos cada) e a redação de uma peça processual ou parecer (até 90 linhas, 40,00 pontos).
- Prova P3 (50,00 pontos): Duas questões discursivas (até 15 linhas cada, 5,00 pontos cada) e a redação de uma peça processual ou parecer (até 90 linhas, 40,00 pontos).
- Avaliação: Será avaliado o conhecimento técnico, a capacidade de expressão escrita e o uso da norma culta. Para aprovação, o candidato deve obter, no mínimo, 20,00 pontos em cada peça/parecer e soma igual ou superior a 10,00 pontos nas questões discursivas.
Prova Oral
Realizada em sessão pública, com duração de até 30 minutos por candidato. O candidato responderá oralmente a perguntas sobre as disciplinas do edital. A prova será gravada.
Será analisado o domínio do conhecimento técnico, a linguagem, o raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de Títulos
Serão pontuados títulos como doutorado, mestrado, pós-graduação, exercício de magistério superior, exercício de cargos jurídicos na administração pública, advocacia privada, aprovação em outros concursos e produção científica, conforme tabela específica no edital.
Edital PGM Porto Velho RO: materiais gratuitos
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| Destaques: |
Resumo do Edital PGM Porto Velho RO
| Edital PGM Porto Velho RO | Procuradoria Geral Municipal de Porto Velho RO |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Procuradoria Geral Municipal de Porto Velho RO |
| Número de vagas | 3 + 20 CR |
| Remuneração | R$ 3.606,48 + R$ 18.001,74 Produtividade + R$ 500 alimentação = R$ 22.108,22 |
| Inscrições | 30/03/2026 a 20/04/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 |
| Data da prova objetiva | 21/06/2026 |
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