Concurso PMDF: qual idade é preciso ter para participar?

O concurso PMDF está autorizado e deve publicar edital em breve. São esperadas 2.146 vagas no total, sendo 2.100 para o cargo de Soldado e 46 vagas para Oficial de Saúde.

Uma dúvida muito frequente dos concurseiros é: existe limite de idade para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal?

Neste artigo vamos falar um pouco sobre o limite de idade cobrado nos últimos editais para ambos os cargos e responder o motivo do limite de idade em certames como este. Confira os detalhes usando o índice:

• Limite de idade cargo Soldado
• Limite de idade cargo Oficial
• Por que o edital apresenta limite de idade?
• Resumo do concurso PMDF

Concurso PMDF: limite de idade cargo Soldado

No último concurso, realizado em 2018, era necessário possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de ingresso na PMDF, e a idade máxima de 30 (trinta) anos completos, até a data da inscrição no concurso, em conformidade com a Decisão 2001/2016-TCDF.

Concurso PMDF: limite de idade cargo Oficial

No último concurso, realizado em 2012, era necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data de inclusão na PMDF e ter no máximo, 35 (trinta e cinco) anos até a data de encerramento das inscrições. E não ter completado 36 (trinta e seis) anos na data de encerramento das inscrições.

Por que o edital PMDF apresenta limite de idade?

De acordo com o entendimento do STF (Súmula n.683) sobre o que foi dito no artigo 7° da CF, o limite de idade para concurso público só poderia ser justificado em casos cujo a natureza do cargo exija determinadas condições físicas para seu exercício.

Assim, concursos militares, policiais e outras funções relacionadas na Carreira de Segurança Pública enquadram-se com frequência nessa condição. Vale lembrar que esta é a mesma justificativa que permite a definição de altura mínima para o ingresso.

Dito isso, nenhuma dessas decisões é arbitrária: devem ser definidas e justificadas de acordo com outras leis da corporação, previamente definidas para cada cargo e vigentes na data de publicação do documento.

De acordo com o artigo 5° do Estatuto dos Servidores Públicos: “§ 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei”. 

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Resumo do concurso PMDF