O Concurso PMMG teve as provas objetivas suspensas, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo STF, por conta da limitação de vagas para mulheres no edital da Polícia Militar de Minas Gerais.
O Supremo Tribunal Federal avaliou como inconstitucional a oferta de 10% de vagas para as mulheres. “Violados os direitos à não discriminação em razão de sexo; à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres; à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos; e ao
acesso a cargos públicos; bem como inobservada a proibição de discriminação em razão do sexo quando da respectiva admissão”, diz trecho do documento.
Em resposta, a PMMG informou que: “Tão logo a PMMG seja notificada formalmente da decisão, todas as informações alusivas ao concurso serão manifestas pelos canais institucionais com ampla divulgação. Assim, esta Corporação, atenta ao cumprimento das ordens judiciais, envidará os esforços necessários para cumprimento da decisão. Informações adicionais serão divulgadas oportunamente”, afirma a nota oficial.
As provas estavam com aplicações marcadas para 10 de março. O certame oferta 3.102 vagas para o Curso de Formação de Soldados.
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Resumo do Concurso PMMG 2º /2023
Concurso PMMG | Polícia Militar de Minas Gerais |
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Situação atual | Suspenso |
Banca organizadora | Centro de Recrutamento e Seleção da PM MG |
Cargos | Soldado |
Escolaridade | nível superior |
Carreiras | policiais |
Lotação | Minas Gerais |
Número de vagas | 3.102 vagas |
Remuneração | R$ 4.360,83 |
Inscrições | 08/01/2024 a 06/02/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 101,00 |
Data da prova objetiva | 10/03/2024 |
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