Concurso PRF: Corporação terá 1.500 vagas para policial rodoviário federal! Inicial de R$ 7.092!

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Outro órgão da área de segurança pública federal que não deverá sofrer com a suspensão de concursos em 2016 anunciada pelo governo é a Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF). Além do pedido para nomear cerca de 700 aprovados a mais do último concurso, de 2013, o departamento solicitou a abertura de novo concurso, para 1.500 vagas de policial rodoviário. No pedido de autorização do concurso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou que a seleção é a única saída para a crise de efetivo pela qual passa o departamento. A falta de policiais tem provocado o fechamento de postos da PRF em várias partes do país. E a situação tende a piorar: caso o governo consiga efetivar o fim do abono de permanência, outra medida anunciada, as 3.600 aposentadorias possíveis até o fim deste ano fatalmente irão se concretizar. Veja aqui o pedido direto no site MPOG!

Com as saídas, a PRF ficaria com apenas cerca de 6.800 policiais para fazer o patrulhamento dos mais de 76 mil quilômetros da malha viária federal, um déficit de 48% no quadro, de até 13.098 vagas. Com menos policiais nas rodovias, o governo colocará em risco o compromisso assumido com a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de redução do número de acidentes de trânsito à metade até 2020. Também consta no pedido de concurso enviado ao Planejamento que das 151 delegacias de polícia rodoviária federal, 32 (21,19%) possuem, em média, menos policiais em escala do que o mínimo exigido para a segurança deles próprios. Além disso, mais da metade, 87, funcionam com o efetivo mínimo. O cargo de policial rodoviário federal é aberto a quem possui pelo menos o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$ 7.092,91, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373.

O mais provável é que a seleção seja autorizada pelo governo, uma vez que é grande a necessidade de pessoal da PRF. Como já aconteceu em suspensão de concursos passados, órgãos de segurança pública, saúde e educação ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. A informação do Ministério do Planejamento de que, mesmo com a suspensão anunciada, pode autorizar a realização de concursos em regime de exceção reforçou a esperança de que seleções aguardadas por milhares de concurseiros possam se concretizar em 2016.

Sinalização positiva do concurso – Excelente notícia para os aprovados no último concurso para policial rodoviário federal, realizado em 2013, da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF). Segundo a Portaria nº 533, publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 579 aprovados na última seleção para o cargo (veja aqui). Entre o número total, 500 são excedentes a oferta inicial de vagas. O governo levou em conta a necessidade de melhorar a fiscalização preventiva e repressiva quanto aos crimes transnacionais, nas regiões Norte e Centro-Oeste, nas quais os novos servidores serão lotados, sem possibilidade de transferência no período mínimo de três anos. As nomeações poderão ocorrer já a partir de dezembro.

Além de minimizar mais rapidamente o déficit de policiais na corporação, a nomeação dos excedentes permitirá ao departamento concentrar esforços na autorização do novo concurso solicitado ao Planejamento, para 1.500 vagas de policial. Na audiência promovida na Câmara, para tratar da importância dos efetivos de PRF, Polícia Federal e Receita Federal no controle das fronteiras, o diretor jurídico da federação nacional da categoria, Jesus Caamaño, alertou que o órgão pode perder 4 mil policiais em razão de aposentadoria dentro de dois anos, o equivalente a 40% do seu efetivo atual. “Vai haver um colapso da PRF em todo o país”, advertiu.