Concurso Receita Federal: Termo de Referência divulgado!

Novidade urgente sobre o concurso Receita Federal 2026! A Receita Federal do Brasil divulgou o Termo de Referência nº 82/2026, documento que orienta a contratação da instituição responsável pelo novo concurso público. O projeto prevê 146 vagas: 116 para Analista-Tributário e 30 para Auditor-Fiscal.

O documento estima 42 mil candidatos, prevê provas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal e estabelece curso de formação presencial em São Paulo. Segundo atualização oficial publicada em 8 de setembro, a contratação da banca está estimada para outubro e o edital de abertura é esperado para dezembro de 2026.

Concurso Receita Federal: termo de referência

O termo detalha a contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na organização de concursos públicos. A execução abrangerá o planejamento, a publicação dos editais, as inscrições, a aplicação e a correção das provas, o processamento dos resultados e o atendimento aos candidatos.

O documento foi aprovado em 4 de setembro de 2026. Confira o Termo de Referência nº 82/2026 do concurso Receita Federal.

A Receita Federal informou que o levantamento de mercado para subsidiar a contratação foi iniciado em 4 de setembro. Instituições que atendam aos requisitos do termo podem apresentar proposta até 11 de setembro de 2026, conforme as condições divulgadas pelo órgão.

Concurso Receita Federal: distribuição das vagas

A distribuição indicada no documento é a seguinte:

As vagas foram autorizadas pela Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026. O termo não apresenta a divisão por modalidade de concorrência, informação que deverá constar no edital.

O documento prevê procedimentos relacionados às reservas de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, conforme a legislação aplicável.

Concurso Receita Federal: requisitos

O termo de referência não substitui o edital e não reúne todos os requisitos de investidura. A seleção contempla as carreiras de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, de nível superior, mas as exigências específicas deverão ser confirmadas no edital de abertura.

O edital deverá detalhar, entre outros pontos:

• escolaridade e eventuais formações aceitas;
• documentação necessária para a posse;
• regras de atendimento especializado;
• critérios das reservas de vagas;
• condições para matrícula no Curso de Formação Profissional;
• requisitos para a análise de vida pregressa.

A análise de vida pregressa será fase eliminatória da primeira etapa. Os documentos serão recebidos por sistema eletrônico, mas a análise ficará sob responsabilidade da Receita Federal.

Concurso Receita Federal: etapas previstas

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será destinada à seleção para matrícula no Curso de Formação Profissional e terá:

• provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação biopsicossocial para candidatos que se declararem pessoas com deficiência;
• confirmação complementar da autodeclaração de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas;
• análise de vida pregressa, de caráter eliminatório.

A avaliação biopsicossocial será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A confirmação complementar da autodeclaração será presencial, com comissão composta por cinco membros e suplentes.

A segunda etapa será o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório. O termo prevê uma turma de até 30 candidatos para Auditor-Fiscal e outra de até 116 candidatos para Analista-Tributário, ressalvadas determinações judiciais.

Concurso Receita Federal: como serão as provas

O termo antecipa a seguinte estrutura:

A distribuição definitiva das disciplinas será definida pela comissão organizadora. As provas de cada cargo deverão ocorrer no mesmo dia, um domingo, em dois turnos. Os exames dos dois cargos ocorrerão no mesmo horário oficial de Brasília.

A aplicação está prevista para todas as capitais e para o Distrito Federal. O candidato deverá escolher a cidade no ato da inscrição, indicação que será observada nas provas escritas e nas demais fases da primeira etapa.

Serão corrigidas as discursivas dos candidatos aprovados na objetiva até o limite de três vezes o número de vagas de cada cargo, respeitados os empates. O termo prevê ainda o alcance de pelo menos 50% de candidatas mulheres não eliminadas na objetiva, quando necessário para atingir esse percentual.

Cada discursiva deverá ser avaliada por pelo menos dois examinadores. Se houver divergência superior a 25% da pontuação máxima, será realizada uma terceira correção.

Concurso Receita Federal: curso de formação

O Curso de Formação Profissional será presencial, em São Paulo/SP, com carga horária aproximada de:

• 240 horas para Auditor-Fiscal;
• 160 horas para Analista-Tributário.

Ao final de cada curso, poderá ser aplicada prova objetiva. A instituição contratada cuidará da matrícula, do controle de frequência, do apoio às atividades pedagógicas, das avaliações e da consolidação dos resultados.

O termo prevê ainda manual do candidato, planos de ensino, apostilas por disciplina e declaração de conclusão. Conteúdos, metodologia e critérios de avaliação serão definidos pela Receita Federal.

Concurso Receita Federal: cronograma previsto

O Anexo IV apresenta prazos contados a partir da assinatura do contrato, identificada pela letra D. São estimativas, sujeitas à contratação da banca e à aprovação dos atos do concurso.

O cronograma definitivo será conhecido com a publicação do edital. Portanto, os prazos do termo não são datas oficiais de inscrição ou prova.

Para acompanhar cargos, remunerações e novas movimentações, saiba tudo sobre o concurso Receita Federal.

Resumo do Concurso Receita Federal 2026/2027

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