Concurso Sefaz AL: conhece as atribuições de cada cargo!

Concurso Sefaz AL: edital pode ser lançado a qualquer momento

Está muito perto de ser realizado o concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Concurso Sefaz AL). Ou seja, em pouco o tempo o edital do certame será publicado. A banca organizadora já foi definida, será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). No certame haverá vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal Estadual e de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Atribuições do Auditor Fiscal da Receita Federal Estadual
Atribuições do Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
Detalhes
Curso Online Sefaz AL

Concurso Sefaz AL: atribuições do Auditor Fiscal Estadual da Receita Federal Estadual

O Auditor Fiscal da Receita Estadual é o servidor público, a autoridade responsável por promover o lançamento de tributos. Ou seja, o Auditor Fiscal do Estado é responsável por cobrar os tributos estaduais. Entre suas atividades estão lavrar autos de infração, fazer notas de débitos, autos de apreensão e notificações.

Responsabilidades do cargo:

Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Sefaz;
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

Concurso Sefaz AL: atribuições do Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação

Entre as atribuições do auditor de finanças e controle de arrecadação estão as ações:

Proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela Sefaz;
Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
Pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

Saiba todos os detalhes do concurso Sefaz AL aqui

Detalhes do concurso Sefaz AL:

Concurso: Secretária do Estado da Fazenda de Alagoas (Concurso Sefaz AL)
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: 85
Remuneração: inicial de R$8 mil
Situação: Banca definida
Previsão p/ publicação do edital: 2019
Link do último edital