Concurso Sefaz BA: VEJA detalhes da remuneração para Agente!

Foi publicado neste sábado (26), o edital do concurso Sefaz BA! A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia está ofertando 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos que exige o ensino superior em qualquer formação.

As inscrições estarão abertas no período entre 07 de março a 05 de abril de 2022 por meio do site (https://conhecimento.fgv.br/concursos/saebba22). A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O certame é bastante aguardado por conta da remuneração que é bastante atrativa. Vamos elencar aqui todos os detalhes, acompanhe!

Concurso Sefaz BA: remuneração

Segundo o edital Sefaz BA, o vencimento básico do cargo é R$ 1.393,67. No entanto, o valor é acrescido de algumas gratificações, veja:

• Gratificação de Atividade Fiscal – De R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89;
• pagamento de CET de até R$ 1.560,91;
• Prêmio por Desempenho Fazendário, valor máximo de R$ 3.746,19.

Ou seja, a remuneração inicial na carreira pode chegar a R$ 13.111,66 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Entenda as gratificações da Sefaz BA

Gratificação de Atividade Fiscal – Prevista na lei que rege os planos e carreiras do órgão. De acordo com o documento, a gratificação é variável e aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:

• Interna de Apoio – 35 pontuação máxima
• Interna Nível A – 60 pontuação máxima
• Interna Nível B – 75 pontuação máxima
• Interna Nível C – 85 pontuação máxima
• Interna Nível D – 100 pontuação máxima
• 140 pontuação máxima para atividades internas de alta complexidade.

O valor unitário do ponto corresponde corresponde a 3% (três por cento) do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.

Pagamento de CET – Gratificação por condições especiais de trabalho. Baseado na Lei nº 6.932/96, artigo 3º; Decreto nº 5.601/96, o valor é pago com o objetivo de compensar serviços prestados antes ou depois do horário normal. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.

Prêmio por Desempenho Fazendário – Instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. O valor é pago uma vez por trimestre e tem como objetivo atender despesas gerais do servidor.

Sobre os valores, a lei determina que: “o prêmio terá como limite máximo individual o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) calculado sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre imediatamente anterior ao seu pagamento.”

Concurso Sefaz BA: desenvolvimento na carreira

Os selecionados no Sefaz BA serão contratados sob o regime jurídico diversas leis estaduais. O plano de carreira, é regido pela Lei n. 8.210 de 22 de março de 2002 que determina o seguinte:

• habilitação em processo de avaliação de desempenho individual;
• nível de capacitação compatível com a classe pretendida;
• tempo de permanência na classe anterior.

No cargo de Agente de Tributos é possível progredir até 8 classes.

É importante destacar que o servidor não poderá usufruir da promoção, quando ainda está em estágio probatório. A lei também determina que em casos de servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar, que não estejam em efetivo exercício do cargo ou que tenham sido afastados a promoção também não se aplica.

A progressão é organizada da seguinte maneira:

Saiba mais sobre o concurso Sefaz BA AQUI! 

Resumo do concurso Sefaz BA