Concurso Sefaz BA: recomendado. 150 vagas solicitadas!

Novidade sobre o concurso Sefaz BA. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou a realização de um concurso público pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Outro fato que indica a realização do certame é que recentemente o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, informou que em breve será anunciado um novo edital para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal.

Inclusive, já foi enviado um pedido de realização de concurso público para 150 Auditores Fiscais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento aplicado em TI.

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Saiba mais sobre o concurso SEFAZ BA navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargo e vagas
• Requisitos
• Atribuições
• Último concurso
• Resumo
• Curso Sefaz BA
• Assinatura Ilimitada

Concurso Sefaz BA: situação atual

O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi solicitado. Para abertura de novo certame ainda é preciso autorização formal do governo. Confira abaixo o histórico do concurso:

• 19 de junho de 2024: concurso é recomendado pelo TCE BA. Saiba mais!
• 03 de maio de 2023: concurso para Agente e Auditor será anunciado em breve. Confira!
• 22 de dezembro de 2023: O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro, comentou sobre a necessidade de realização de concurso com previsão de 300 vagas, sendo 150 para cadastro reserva. Contudo, em janeiro de 2024, a Sefaz BA não confirmou essa previsão à equipe Gran.
• 18 de julho de 2023: Concurso Sefaz BA solicitado para Auditor Fiscal. Clique aqui para ver o pedido.
• 24 de janeiro de 2023: LOA 2023 previa 119 novas admissões em concurso a realizar. Veja a previsão.

Concurso Sefaz BA: Remuneração e benefícios

Auditor Fiscal

A remuneração inicial do Auditor fiscal pode chegar a R$ 15.819,35 quando acrescida de:

• Vencimento básico de R$ 1.970,72;
• Gratificação de Atividade Fiscal de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45;
• Prêmio por Desempenho Fazendário máximo de R$ 4.389,18.

Agente de Tributos

Já a remuneração inicial dos Agentes de Tributos, quando acrescida de todos as gratificações, pode chegar a R$ 13.111,65. A jornada de trabalho de é de 40 horas semanais.

• Vencimento básico no valor de R$ 1.393,67 (fixo);
• Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89 (variável);
• Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho no valor de R$ 1.560,91 (variável); e
• Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.746,19 (variável).

Gratificações

Gratificação de Atividade Fiscal – A lei que rege os planos e carreiras da Sefaz BA prevê o pagamento desta gratificação. Ela varia conforme o nível, aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:

• Interna de Apoio – 35 pontuação máxima
• Interna Nível A – 60 pontuação máxima
• Interna Nível B – 75 pontuação máxima
• Interna Nível C – 85 pontuação máxima
• Interna Nível D – 100 pontuação máxima
• 140 pontuação máxima para atividades internas de alta complexidade.

Cada ponto da lista acima corresponde a 3% do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.

CET – Gratificação por condições especiais de trabalho: é paga visando compensar serviços prestados fora do horário normal de trabalho. O pagamento da CET é baseada na Lei nº 6.932/96, artigo 3.º e Decreto nº 5.601/96. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.

PDF – O Prêmio por Desempenho Fazendário foi instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. A gratificação é paga uma vez por trimestre e tem por objetivo atender despesas gerais do servidor. O limite máximo individual para pagamento é de 35% sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre anterior ao seu pagamento.

Concurso Sefaz BA: cargo e vagas

O próximo concurso SEFAZ BA pode ofertar 150 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. As vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais devem ser anunciadas em breve.

A expectativa é que as vagas sejam destinadas a profissionais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento aplicado em TI

Atualmente 70% dos auditores fiscais já estão em condições de aposentadoria.

Concurso Sefaz BA: requisitos

Agente de Tributos Estaduais: é exigido curso superior em qualquer área de formação.

Auditor Fiscal: é exigido curso superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Concurso Sefaz BA: atribuições

Agente de Tributos da Sefaz BA

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Auditor Fiscal da Sefaz BA

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo, como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Último concurso Sefaz BA

O último concurso Sefaz BA teve edital publicado em 2022, e já possui resultado final homologado.

Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. A jornada de trabalho é de 40h semanais.

Confira na tabela abaixo a divisão por área de atuação:

Etapas do último concurso

O último concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais teve as seguintes avaliações:

1. Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
2. Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva do concurso Sefaz BA 2022

As provas objetivas do Concurso Sefaz BA foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, com 5 opções e apenas uma alternativa correta. As provas foram aplicadas no dia 5 de junho de 2022 das 8h às 14h.

Disciplinas: conhecimentos gerais para todas as áreas de atuação

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração e Finanças

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Tecnologia da Informação

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração Tributária

Clique aqui para conferir Gabarito oficial definitivo da prova objetiva

Prova Discursiva do concurso Sefaz BA 2022

A prova discursiva do Concurso Sefaz BA aconteceu no mesmo dia e período das provas objetivas. A avaliação foi manuscrita e a resposta definitiva teve que ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

Na avaliação da prova discursiva do Concurso Sefaz BA foi considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.

Confira abaixo o quantitativo de provas discursivas corrigidas por área de atuação:

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Resumo do concurso Sefaz BA