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Novidade sobre o concurso Sefaz BA. O próximo concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, é mencionado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025.
No PLOA 2025, foi mencionada a oferta de 75 vagas, sem especificar os cargos. Em 2023, já havia sido solicitado concurso público para 150 vagas de Auditores Fiscais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento em TI, além de 150 vagas para cadastro de reserva.
Portanto, o próximo edital deve prever 225 vagas de provimento imediato.
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Saiba mais sobre o concurso SEFAZ BA navegando pelo índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargo e vagas
- Requisitos
- Atribuições
- Último concurso
- Resumo
- Curso Sefaz BA
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso Sefaz BA: situação atual
O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi solicitado. Para abertura de novo certame ainda é preciso autorização formal do governo. Confira abaixo o histórico do concurso:
- 06 de novembro de 2024: previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 com 75 vagas.
- 19 de junho de 2024: concurso é recomendado pelo TCE BA. Saiba mais!
- 03 de maio de 2023: concurso para Agente e Auditor será anunciado em breve. Confira!
- 22 de dezembro de 2023: O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro, comentou sobre a necessidade de realização de concurso com previsão de 300 vagas, sendo 150 para cadastro reserva. Contudo, em janeiro de 2024, a Sefaz BA não confirmou essa previsão à equipe Gran.
- 18 de julho de 2023: Concurso Sefaz BA solicitado para Auditor Fiscal. Clique aqui para ver o pedido.
- 24 de janeiro de 2023: LOA 2023 previa 119 novas admissões em concurso a realizar. Veja a previsão.
Concurso Sefaz BA: Remuneração e benefícios
Auditor Fiscal
A remuneração inicial do Auditor fiscal pode chegar a R$ 15.819,35 quando acrescida de:
- Salário base de R$ 1.970,72;
- Gratificação de Atividade Fiscal de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45;
- Prêmio por Desempenho Fazendário máximo de R$ 4.389,18.
Agente de Tributos
Já a remuneração inicial dos Agentes de Tributos, quando acrescida de todos as gratificações, pode chegar a R$ 13.111,65. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
- Vencimento básico no valor de R$ 1.393,67 (fixo);
- Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89 (variável);
- Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho no valor de R$ 1.560,91 (variável); e
- Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.746,19 (variável).
Gratificações
Gratificação de Atividade Fiscal – A lei que rege os planos e carreiras da Sefaz BA prevê o pagamento desta gratificação. Ela varia conforme o nível, aplicada de acordo com um sistema de pontos que funciona da seguinte maneira:
- Interna de Apoio – 35 pontuação máxima
- Interna Nível A – 60 pontuação máxima
- Interna Nível B – 75 pontuação máxima
- Interna Nível C – 85 pontuação máxima
- Interna Nível D – 100 pontuação máxima
- 140 pontuação máxima para atividades internas de alta complexidade.
Cada ponto da lista acima corresponde a 3% do padrão de vencimento do cargo na classe ocupada pelo servidor.
CET – Gratificação por condições especiais de trabalho: é paga visando compensar serviços prestados fora do horário normal de trabalho. O pagamento da CET é baseada na Lei nº 6.932/96, artigo 3.º e Decreto nº 5.601/96. O limite máximo é de 125%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função.
PDF – O Prêmio por Desempenho Fazendário foi instituído pela Lei nº 7.800 de 13 de fevereiro 2001. A gratificação é paga uma vez por trimestre e tem por objetivo atender despesas gerais do servidor. O limite máximo individual para pagamento é de 35% sobre a soma das vantagens creditadas ao servidor no trimestre anterior ao seu pagamento.
Concurso Sefaz BA: cargo e vagas
O próximo concurso SEFAZ BA pode ofertar 225 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. A quantidade de vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais devem ser anunciadas em breve.
A expectativa é que as vagas sejam destinadas a profissionais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento aplicado em TI
Atualmente 70% dos auditores fiscais já estão em condições de aposentadoria.
Concurso Sefaz BA: requisitos
Agente de Tributos Estaduais: é exigido curso superior em qualquer área de formação.
Auditor Fiscal: é exigido curso superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.
Concurso Sefaz BA: atribuições
Agente de Tributos da Sefaz BA
- Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
- Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
- Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
- Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
- Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
- Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.
Auditor Fiscal da Sefaz BA
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
- Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo, como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
- Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
- Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
- Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
- Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
- Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
Último concurso Sefaz BA
O último concurso Sefaz BA teve edital publicado em 2022, e já possui resultado final homologado.
Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. A jornada de trabalho é de 40h semanais.
Confira na tabela abaixo a divisão por área de atuação:
| Área de Atuação | Ampla Concorrência | Negros | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Administração e Finanças | 09 | 04 | 01 | 14 |
| Tecnologia da Informação | 04 | 01 | 00 | 05 |
| Administração Tributária | 20 | 09 | 01 | 30 |
| Total | 33 | 14 | 02 | 49 |
Etapas do último concurso
O último concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais teve as seguintes avaliações:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva do concurso Sefaz BA 2022
As provas objetivas do Concurso Sefaz BA foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, com 5 opções e apenas uma alternativa correta. As provas foram aplicadas no dia 5 de junho de 2022 das 8h às 14h.
Disciplinas: conhecimentos gerais para todas as áreas de atuação
| Concurso Sefaz BA: Disciplinas | Nº de itens | Peso | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 7 | 2 | 70 |
| Direito Constitucional | 5 | ||
| Direito Administrativo | 5 | ||
| Direito Tributário | 5 | ||
| Contabilidade Geral | 5 | ||
| Estatística | 5 | ||
| Noções de Igualdade Racial | 3 |
Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração e Finanças
| Concurso Sefaz BA: Disciplinas | Nº de itens | Peso | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Administração, Economia e Finanças Públicas | 15 | 3 | 105 |
| Matemática Financeira | 5 | ||
| Contabilidade aplicada ao Setor Público | 10 | ||
| Informática básica | 5 |
Disciplinas: conhecimento específico para área de Tecnologia da Informação
| Concurso Sefaz BA: Disciplinas | Nº de itens | Peso | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Informática | 20 | 3 | 105 |
| Gestão Organizacional | 8 | ||
| Matemática e Raciocínio Lógico | 7 |
Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração Tributária
| Disciplinas | Nº de itens | Peso | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Legislação Tributária do Estado da Bahia | 25 | 3 | 105 |
| Informática básica | 5 | ||
| Matemática/lógica | 5 |
Clique aqui para conferir Gabarito oficial definitivo da prova objetiva
Prova Discursiva do concurso Sefaz BA 2022
A prova discursiva do Concurso Sefaz BA aconteceu no mesmo dia e período das provas objetivas. A avaliação foi manuscrita e a resposta definitiva teve que ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.
Na avaliação da prova discursiva do Concurso Sefaz BA foi considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.
Confira abaixo o quantitativo de provas discursivas corrigidas por área de atuação:
| Cargo | Áreas de atuação | Vagas | Quantitativo de provas a serem corrigidas | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AC | Negros | PcD | AC | Negros | PcD | ||
| Agente de Tributos Estaduais | Administração e Finanças | 9 | 4 | 1 | 45 | 20 | 05 |
| Tecnologia da Informação | 4 | 1 | 0 | 20 | 05 | 05 | |
| Administração Tributária | 20 | 9 | 1 | 100 | 45 | 05 | |
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Resumo do concurso Sefaz BA
| concurso Sefaz BA | Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia |
|---|---|
| Situação atual | previsto |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Fiscal e Tecnologia da Informação |
| Lotação | Bahia |
| Número de vagas | 225 vagas |
| Remuneração | de R$ 13.111,65 a R$ 15.819,35 |
| Clique aqui para ver o último edital de Agente de Tributos 2022. Clique para ver o último edital Auditor fiscal 2019. | |
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